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Responsabilidade civil é tema de painel no Seminário Internacional de Arbitragem

Especialistas analisam se árbitros deveriam ser responsabilizados por eventuais problemas em processos de arbitragem

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A responsabilidade civil de árbitros em processos judiciais foi o principal tema de uns dos painéis do II Seminário Internacional de Arbitragem: Intermediação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, evento promovido nesta terça-feira (27/05) pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).

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José Carlos de Magalhães: deveria gozar de imunidade nos processos decisórios jurídicos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Na opinião de José Carlos de Magalhães, mestre em Direito pela Law School da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, o árbitro deveria ter posição semelhante ao do juiz, ou seja, deveria gozar de imunidade nos processos decisórios jurídicos.

Para ele, não há distinção jurídica entre os dois atores. Dessa forma “a imunidade do juiz se estende também ao árbitro”. Segundo Magalhães, a imunidade dos árbitros é ideal para que se possa haver uma decisão clara, imparcial e válida.

A opinião é compartilhada por Hermes Marcelo Huck, professor de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

“Um árbitro sabe que se espera dele uma sentença válida e não contaminada”, diz Huck. Para o professor, a responsabilidade do árbitro se estende por todos os momentos de um processo de arbitragem.

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Hermes Marcelo Huck defende que um árbitro no Brasil deveria possuir a mesma proteção que ocorre nos Estados Unidos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Antes da início do processo, segundo Huck, o árbitro precisa saber se não há qualquer conflito ou histórico com as partes envolvidas naquele processo. Durante o processo, o árbitro deve atentar-se para que não haja atrasos e desvios processuais. Depois da conclusão, o árbitro tem que permanecer fiel à imparcialidade.

Na visão de Huck, um árbitro no Brasil deveria possuir a mesma proteção que ocorre nos Estados Unidos. “Caso não haja imunidade, deveria haver no mínimo uma limitação de responsabilidade, sem possibilidade de perdas patrimoniais do árbitro.”

O painel foi presidido por Luiz Olavo Baptista, professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.