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Regulamentação da Terceirização preserva os direitos dos trabalhadores, afirma Skaf

Presidente da Fiesp está em Brasília para acompanhar a votação do Projeto de Lei que regulamenta o sistema de contratações

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O projeto de lei (PL 4330/2004) que pretende regulamentar a terceirização dos contratos de trabalho deve gerar emprego, estabilidade e organizar um sistema que está “totalmente solto e prejudica todo mundo”, afirmou nesta terça-feira (7/4) o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Em Brasília para acompanhar a votação do projeto pela Câmara dos Deputados. Skaf rebateu críticas de que o projeto seria prejudicial aos trabalhadores.

“Todos os direitos dos trabalhadores serão preservados. E todos os funcionários da empresa prestadora de serviços serão registado pela CLT, com todos os direitos que a lei determina hoje. Quem fala que há uma perda de direito, não está falando a verdade”, disse o presidente da Fiesp.

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Paulo Skaf em Brasília para acompanhar votação do PL 4330. Foto: Divulgação/Fiesp


No dia anterior, os ministros de Articulação Política, Pepe Vargas, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, procuraram o relator do projeto para propor alterações à regulamentação, entre elas que o FGTS seja recolhido por empresas contratantes.

Na manhã desta terça-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na manhã desta terça-feira para conversar, entre outros temas, sobre o PL 4330.

A principal mudança prevista pelo projeto de lei é que empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função dentro da organização. Atualmente, a contratação de terceiros é permitida apenas para a atividade-meio, ou seja, serviços de limpeza, segurança e manutenção. Mas o texto do PL 4330 permite a contratação para as chamadas atividades-fim, quando o trabalhador é contratado para exercer qualquer função na empresa.