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Reforma trabalhista resolve problemas de hoje e do amanhã, diz José Pastore

Professor da USP participa de reunião do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

José Pastore, professor da USP, analisou os efeitos da nova legislação trabalhista durante a reunião desta sexta-feira (18 de agosto) do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp (Cosag). A nova lei vai gerar novas relações de trabalho que vão beneficiar a economia brasileira, disse Pastore. É muito complexa, explicou, com muitos pontos alterados. “O que esta lei fez foi uma grande contribuição para a melhoria dos negócios da empresas, muito importante do ponto de vista microeconômico.”

Para o agronegócio há muitas oportunidades para mudar o cenário, que no setor enfrenta muitos entraves, culpa do engessamento da legislação. Só que vai ser ao longo do tempo, alertou. No médio prazo deve haver aumento da produtividade e criação de empregos.

Impactos

A reforma, disse Pastore, exige pedagogia, um processo de aprendizado e de esclarecimento. “O maior beneficiado foi o empregado”, afirmou. Entre os impactos imediatos Pastore lista a redução expressiva das ações trabalhistas e do custo com elas. Isso se reflete no custo Brasil, porque ações trabalhistas levam de 1% a 2% do lucro das empresas.

Em sua avaliação, a lei deve durar décadas. Os empresários precisam difundir as mudanças de forma precisa. Os dirigentes sindicais devem ajudar seus filiados, será preciso preparar profissionais e debater pontos polêmicos.

A lei cria oportunidades, mas exige cuidados, afirmou. Atende problemas de hoje e do amanhã – quando ocorrerão mudanças que já começaram, por conta da revolução tecnológica e da demográfica. O trabalhador vai atuar em atividades que não existem hoje. A velocidade da mudança é incrível, com novas relações do trabalho e novas modalidades de trabalho trazidas com a automatização, com a robotização, com a inteligência artificial. E a economia compartilhada, com exemplos como Uber e airbnb, exige pouco capital e é altamente eficiente.

E o Brasil, lembrou Pastore, está envelhecendo, o que também tem muita relação com mudanças nas relações do trabalho. Uma questão é se o sistema previdenciário vai suportar uma enorme proporção de nonagenários e centenários. Mesmo a poupança pode não ser suficiente para esse período de vida estendido. “Os idosos terão que trabalhar mais tempo. É inexorável. E já estão trabalhando.” Na Europa idosos já trabalham de forma intermitente ou em tempo parcial. A legislação local permite essas formas, é adequada a esse perfil demográfico.

No Brasil a reforma legalizou o trabalho em tempo parcial, o intermitente, o trabalho remoto (teletrabalho). Resolveu, na análise de Pastore, problemas atuais e do futuro.

Dos brasileiros que nascem hoje em dia, 50% viverão até 90 anos. Em São Paulo, 23,2% dos idosos entre 65 e 69 anos trabalham, principalmente em comércio e serviços.

A reforma corrigiu injustiças do mercado de trabalho, como o fato de 61% dos trabalhadores na informalidade entre os 20% mais pobres. E 23%, desempregados.

Pastore explicou os cinco princípios da reforma trabalhista:

Liberdade com proteção;

Busca de inclusão dos excluídos;

Autorresolução dos impasses;

Racionalização do processo judicial e da jurisprudência;

Equilíbrio entre direitos e deveres.

Por exemplo, no item da liberdade com proteção, estabeleceu a possibilidade de negociar em relação a 15 itens da CLT, como jornada, banco de horas, intrajornada, feriados. E estipulou 30 direitos inegociáveis, como FGTS, férias, regras para trabalho do menor.

Há na nova legislação o que Pastore classificou de “abertura extraordinária para melhorar a produtividade”, ao estabelecer a possibilidade de atrelar a ela a remuneração.

Passa a haver a possibilidade de reduzir jornada e salário em caso de dificuldade da empresa, desde que garantido o emprego.

Na inclusão dos excluídos estão itens como trabalho autônomo, jornada intermitente e tempo parcial.

Na autorresolução de impasses, por iniciativa do empregado é possível recorrer à arbitragem trabalhista no caso de salários pelo menos 2 vezes superiores ao teto previdenciário (cerca de R$ 11.000).

Entre os itens da racionalização do processo trabalhista estão a responsabilização das testemunhas, as regras para sucumbência, a responsabilidade por dano processual (por exemplo, na litigância de má fé), regras para criar e alterar súmulas, limitação à anulação de cláusulas negociadas.

Importante para o agronegócio é o fim da remuneração da hora in itinere, o tempo de deslocamento para e do trabalho.

Acordos e convenções valem até seu dia estipulado, não havendo mais a extensão automática, a ultratividade.

Foi tremendamente simplificada a dispensa, sem a intermediação do sindicato laboral. E fica criada a quitação anual liberatória, essa sim com a intervenção do sindicato. Também houve a desburocratização das dispensas imotivadas, eliminando a negociação nas demissões coletivas.

“Estou muito contente por estar no Cosag. Tenho raízes muito profundas no agronegócio”, afirmou. Em seu currículo está nada menos que a proposta de criação da Embrapa. A reunião foi conduzida por Jacyr Costa, presidente do Cosag. Carlos Eduardo Moreira Ferreira, presidente emérito da Fiesp, apresentou Pastore.

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Reunião do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp com a participação de José Pastore. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp