Reforma trabalhista registrou avanço, mas ainda há tarefa a ser feita, diz Pazzianotto

Em reunião do Cort, ex-ministro do Trabalho mostra preocupação com a aplicação da lei aos milhões de processos em andamento

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Na última reunião do ano do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort), a ênfase foi dada às mudanças com a lei trabalhista, como afirmou Roberto Della Mana, que preside este Conselho. O convidado foi o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianoto, que tratou do futuro das relações trabalhistas.

“A lei está em função da classe trabalhadora, que se ajusta a ela que, por sua vez, se ajusta e reflete a realidade da economia globalizada em constante mudança”, afirmou o ex-ministro ao lembrar que, na década de 1940, 85% da população vivia em zona rural e era mantida à distância das cidades, mas a situação se inverteu hoje.

O expositor refletiu que “nosso passado trabalhista é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não podemos ignorar o passado que é a Carta de 1937 e a Constituição de 1934”, disse, referindo-se ao período de Getúlio Vargas, quando se fez a Consolidação “em função de uma realidade que existia e que imaginaram que ainda iria existir” e observou que o trabalhador rural não foi contemplado na CLT.

De acordo com Pazzianotto, o número de trabalhadores se avolumou com o processo industrial iniciado no país, especialmente na década de 1950, no governo de Juscelino Kubitschek, com as indústrias automobilísticas. São Paulo se industrializou e o quadro se altera com o uso intensivo de automação, mecanização e informatização, abrindo caminho para a inteligência artificial e a substituição do homem pela máquina.

Quanto à reforma trabalhista, o expositor não é pessimista e nem otimista, pois “houve algum progresso, mas nem toda a tarefa foi feita. A proteção do trabalhador deve estar a cargo da lei (13º salário, férias, direito de greve, controle da jornada de trabalho, negociações) e não do Judiciário”, afirmou. Ele ainda observou que a balança do Judiciário não pode pender nem para um lado nem para o outro e deve-se buscar um bom equilíbrio. Por fim, Pazzianotto externou preocupação com a aplicação da lei aos milhões de processos que se encontram atualmente em andamento.

Reunião do Cort que teve Almir Pazzianotto como expositor. Foto: Helcio Nagamine/FIesp