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Programa de Regularização Ambiental é tema de mesa-redonda na Fiesp

Reunião conjunta de conselhos superiores do Agronegócio e do Meio Ambiente tem participação de especialistas no assunto

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Na Semana do Meio Ambiente, dois conselhos superiores da Fiesp, o do Agronegócio (Cosag) e o de Meio Ambiente (Cosema), fizeram reunião conjunta nesta segunda-feira (4 de junho). Em mesa-redonda, especialistas debateram o Programa de Regularização Ambiental – PRA.

José Ricardo Roriz Coelho, segundo vice-presidente da Fiesp, abriu a reunião destacando a atuação da Fiesp na semana em que houve a greve de caminhoneiros e seus próximos passos. A tentativa foi de estancar a greve, explicou. A Fiesp e as 42 regionais do Ciesp monitoraram 100 setores e por meio das redes sociais divulgaram informações. A crise está debelada e agora se vai ver o que fazer para recuperar o prejuízo, disse.

Outro ponto considerado importante por Roriz é o Reintegra. O setor do agronegócio em São Paulo é responsável por 21% das exportações do Estado, e reduzir agora o Reintegra de 2% para 0,1% pode ser prejudicial ao setor, explicou.

Jacyr da Costa, presidente do Cosag, destacou a atuação intensa da Fiesp em relação ao PRA, assunto ainda judicializado e pendente de decisão. O tema, destacou, é muito importante para a segurança jurídica. A mesa de abertura da reunião conjunta teve também a participação do vice-presidente da Fiesp e do Ciesp e diretor titular do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS), Nelson Pereira dos Reis, que relatou a assinatura, no dia 23 de maio, de protocolo com Cetesb para implantação de sistema de logística reversa para embalagens de bebidas e alimentos.

Arnaldo Jardim, deputado federal (PPS/SP), destacou a tentativa de chegar a uma solução integrada, que harmonize o meio ambiente e o agronegócio. A agricultura mais sustentável do planeta está no Brasil, afirmou, destacando itens como o plantio direto e a integração lavoura com pecuária em milhões de hectares.

É preciso, disse, considerar em relação ao PRA que ainda estamos esperando o desfecho da decisão do STF – a publicação do acórdão. O conceito de identidade ecológica, se persistir, pode levar a novo momento de contraditório, afirmou. Jardim disse que trabalhará ao lado da Fiesp pela reconsideração do Reintegra, tentando evitar danos à desoneração das exportações.

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Reunião conjunta de Cosag e Cosema sobre o Programa de Regularização Ambiental. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Juan Francisco Carpenter, procurador geral do Estado de São Paulo, destacou o intrincamento e o hermetismo do tema ambiente. Lembrou que o PRA foi submetido à representação popular, com os debates no Legislativo, apesar de que teria sido possível normatizar o tema por decreto. Disse que tem como prioridade que o TJ faça o julgamento da Adin [ação direta de inconstitucionalidade] contra a lei do PRA.

Francisco Jardim, secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, explicou a atuação de sua pasta e suas atribuições no PRA. Defendeu o trabalho integrado das secretarias ligadas ao tema.

Danilo Amorim, coordenador de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, explicou que tanto o PRA quanto a readequação ambiental normal para quem não aderir ao plano são questão de confiança; defendeu que haja diálogo. “Em São Paulo enxergamos o imóvel rural como um todo”, afirmou. Na área protegida, APP ou reserva legal, também deverá haver atividade produtiva, disse.

Em São Paulo, para restauração o proprietário pode escolher o processo adotado. Isso, explicou, dá ganho ambiental inequívoco e permite a adequação aos recursos do produtor.

Destacou entre os benefícios do PRA a suspensão de sanção administrativa de autos de infração lavrados em APP e RAL antes de 22 de julho de 2008; a conversão de multas em serviços ambientais em caso de seu cumprimento; a continuidade do uso de APPs declaradas com uso rural consolidado.

Amorim considera interessante, por criar uma espécie de banco de áreas, resolução da SMA, ainda em discussão, sobre doação em áreas de conservação.

Samanta Pineda, advogada especialista em meio ambiente, destacou que é uma pauta que nunca acaba a segurança jurídica no campo. O PRA, explicou, é parte do processo de regularização ambiental, e é necessário para evitar que o Cadastro Ambiental Rural se torne uma arma contra o agronegócio. Ela sugere simplificação do tratamento dado pelo Estado a quem não aderir ao PRA.

Para Pineda, é equivocada a interpretação estadual de soma de APP com reserva legal só ser possível caso haja déficit de reserva legal. Outro problema é a identidade ecológica, que leva à impossibilidade de compensação em São Paulo.

Falta decisão política, com o Estado combinando o que se poderá fazer em São Paulo com a legislação existente. Vai ser permitida ou não a regularização, conforme o Código Florestal? Em sua opinião, o PRA pode ser definido por decreto.