Professor da USP analisa na Fiesp impactos da reforma trabalhista

Estamos diante de escolhas estratégicas, diz Hélio Zylberstajn

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Dentro da série Repensando o Brasil, reunião nesta segunda-feira (19 de fevereiro) na Fiesp teve como tema “Os Impactos Econômicos e Institucionais da Reforma Trabalhista”, com apresentação a cargo de Hélio Zylberstajn, livre docente pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP.

O 2º vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, abriu a reunião. O assunto, afirmou, é de “extrema importância”. Roriz destacou que desde 2012 o melhor janeiro em contratações pela indústria foi agora, em 2018, com 10.500 postos de trabalho criados. Está em análise o quanto disso se deve à melhora da economia e o quanto é efeito da reforma, explicou. “Começamos o ano com alguns números bastante positivos tanto no mercado de trabalho quanto no desempenho das empresas”, afirmou, citando a Pesquisa de Nivel de Emprego da Fiesp e do Ciesp e o Indicador de Nível de Atividade da indústria paulista.

Ruy Martins Altenfelder Silva, vice-presidente do Ciesp e conselheiro do Instituto Roberto Simonsen, responsável pela série Repensando o Brasil, destacou a relevância do tema em discussão e o conhecimento de Zylberstajn a seu respeito. Altenfelder mencionou informações sobre redução das reclamações na Justiça do Trabalho após as mudanças na CLT.

Zylberstajn iniciou sua apresentação dizendo que a reforma aparentemente vai dar certo. Já produz alguns efeitos, afirmou. Foi revertida em 2017 a tendência de crescimento da quantidade de novas reclamações trabalhistas. Em novembro houve uma corrida à Justiça do Trabalho, quase 291.000, contra a média de 225.000. Em dezembro caiu para 85.000, em parte também pela alteração do calendário do recesso.

Em janeiro, os números de 4 TRTs (SC, DF-TO, AC-RO e GO) mostram queda para 10.000 reclamações trabalhistas em 2018, contra mais de 18.000 em 2016 e 2017. Há redução mesmo quando se considera o recesso mais extenso também em janeiro.

A reforma, disse o professor da USP, traz racionalização do processo de trabalho, oportunidades que dependem apenas de decisão da empresa e outras que dependem de negociação com o sindicato.

O impacto da prevalência da negociação será positivo, mas não imediato, dependendo de fatores como a amplitude da adesão às medidas e a superação da oposição da Justiça do Trabalho. “Estamos diante de escolhas estratégicas”, afirmou.

Ainda há, disse Zylberstajn, uma exploração muito tímida por parte das empresas das novas oportunidades abertas. E há como terreno virgem a prevalência do negociado.

O caso brasileiro

Segundo Zylberstajn, não é possível comparar a reforma trabalhista brasileira com a de países da Europa. No Brasil, o desemprego é conjuntural, enquanto os europeus enfrentam um problema estrutural. Na Europa o foco é nessa rigidez na demissão, com o objetivo de criar empregos, ao passo que o objetivo da reforma brasileira é reduzir o custo de transação, diminuir a incerteza, ampliar o espaço de negociação, entre outros pontos.

Segundo o professor, no Brasil as mais importantes estruturas de relações do trabalho são políticas. Os processos ocorrem no Executivo, no Legislativo e até no Judiciário. O resultado são regras legisladas. Há o predomínio no Estado, o que aconteceu no Brasil até novembro de 2017.

Outro modelo é o de sindicatos de trabalhadores e representantes de empresas, com processos de negociação coletiva e tendo como resultado regras pactuadas. Na reforma brasileira, que facilita a negociação, não foi feito o regramento dela.

A reforma trabalhista cria a oportunidade de migrar do modelo atual, com predominância do Estado, para um que privilegia a negociação. A reforma inicia essa transição, explicou Zylberstajn. Tem como objetivos específicos reduzir as incertezas, ampliar e garantir o espaço da negociação e reduzir custos de transação, inibindo a litigiosidade e racionalizando o processo de trabalho. Também a modificação de atitudes é uma meta. Imagina-se que as partes vão se modificar em relação à aceitação mútua.

Reunião na Fiesp em que o professor da USP Helio Zylberstajn analisou impactos da reforma trabalhista. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Uma dúvida é se nossos sindicatos saberão negociar. Outra é se há inibição do acesso à Justiça do Trabalho, o que não reduz o nível de conflitos. Como serão resolvidas as diferenças?

A partir dos dados do sistema de acompanhamento Salariômetro, da Fipe, Zylberstajn constata que mesmo na recessão nossos sindicatos sabem negociar reajustes salariais. Também nos pisos salariais se verifica essa capacidade.

O que os sindicatos e as empresas não sabem é negociar a solução de conflitos, disse. Em sua análise, a reforma cria oportunidade nessa área também, reduzindo a litigiosidade e os custos de transação. Exemplo é a quitação anual, que terá que ser negociada. Isso tem o potencial de em cinco anos eliminar todo o passivo trabalhista de uma empresa. O custo disso é, como no mundo inteiro, negociar com os sindicatos.

Houve redução da litigiosidade, mas houve como outro impacto imediato a resistência ao fim da compulsoriedade da contribuição sindical e a criação de jeitinhos para mantê-la.

Em relação à contribuição sindical, as centrais Força Sindical, UGT e CTB determinaram que os sindicatos filiados decidam em assembleia pela compulsoriedade. Alguns sindicatos vão por outro caminho e visitam as empresas e passam listas de assinaturas para autorizar a contribuição.

Entre os jeitinhos encontrados por sindicatos está a intermediação do seguro de vida dos funcionários ou da assistência médica, recebendo da empresa valor que não é descontado do salário. Zylberstajn considera que será crescente esse tipo de tentativa de financiamento.

A mesa foi composta também por Ivette Senise Ferreira, diretora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (São Paulo), e por Fabio Prieto de Souza, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.