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Produtores independentes e autoprodutores querem marco regulatório no setor

Incertezas e indefinições da Aneel sobre renovação de antigos contratos afastam investimentos, admitem especialistas

“Temos recursos para investir. Mas a lógica do investimento privado exige segurança jurídica e definição clara das regras”, defendeu Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Autoprodutores de Energia Elétrica, um dos palestrantes no painel que debateu a participação de autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica no 10º Encontro Internacional de Energia, iniciado ontem pela Fiesp e o Ciesp no Hotel Unique, na Capital.

“A falta de um marco regulatório bem definido é um impeditivo para entrada do investidor privado. É preciso, por exemplo, um preço balizador”, emendou Menel, citando o caso da Usina Monte Belo, no baixo Xingu (PA).

“Chegamos a fazer uma proposta à Casa Civil, para que Eletrobrás assumisse a construção de reservatórios e abertura de canais, onde estão os maiores riscos. A resolução do CNPE, porém, não considerou esse aspecto, que seria algo interessante do ponto de vista da mitigação dos riscos do investidor privado”, lamentou.

O grupo possui nos balanços estratégicos recursos razoáveis para autoprodução de energia elétrica e está em condições de assumir novos empreendimentos, assegurou Menel: “Até 2003, no modelo antigo, números mostram que os autoprodutores já respondem por 9 gigawatts de energia autoproduzida no País, algo em torno de 10% da atual capacidade instalada”.

Outro desafio  está na radicalização de ambientalistas, o grande obstáculo à conclusão de hidrelétricas no País, principalmente na Amazônia, onde apenas 4% do potencial hidráulico foram aproveitados até o presente. Esta é a opinião de Luiz Leone Viana, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia (Abiape).

“A interconexão do Norte aos sistemas do Sul e Sudeste é outro desafio, como também a exploração do potencial hidráulico amazônico, que é o celeiro e grande parque gerador de energia elétrica das próximas décadas”, observou Viana. As usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, são segundo Viana um grande exemplo da viabilidade energética dos rios amazônicos.

“Esse grande potencial tem de ser complementado com outras fontes, no período de estiagem, como as usinas termelétricas, que têm baixo custo de instalação, apesar do alto custo de operação”, acrescentou Viana.


Impactos tarifários e ambientais

As usinas de Jirau e Santo Antônio, em construção, podem ser concluídas antes do prazo definido. “A decisão de construir duas usinas em vez de uma permitiu reduzir o reservatório em 1.300 quilômetros quadrados”, explicou Flavio Antônio Neiva, da Associação Brasileira de Geradores de Energia (Abrage), no painel que debateu os impactos tarifários e ambientais decorrentes da redução dos reservatórios nas novas hidroelétricas.

“A inundação total, que seria de 1.557 quilômetros quadrados, ficou reduzida a 242,8 km², com um grande ganho no aspecto ambiental”, analisou Neiva.

Os investimentos totais, fruto de consórcio que reuniu bancos e grandes empreiteiras, atingem cerca de US$ 25 bilhões e geram 13 mil empregos diretos.

Já a Usina de Monte Belo, no baixo Xingu (PA), enfrenta mais problemas, e a conclusão da obra continua ameaçada. “Não sem razão, a comunidade indígena local chama o que vêem de ‘kararaó’, que significa grito de guerra”, assinalou o consultor José Said de Brito, da empresa Excelência Energética. “Por duas vezes, chefes de tribos ameaçaram engenheiros com facões”, completou.

O engenheiro Décio Michellis Jr., da RedeEnergia, apresentou um estudo comparativo entre as várias fontes de energia. “Na área ambiental, o quilowatt mais eficiente é o que não consumimos. Isto é, há sempre um passivo ambiental, seja qual for a fonte utilizada”, afirmou.

A redução de áreas alagadas, no entanto, atenua impactos como supressão de cobertura vegetal nativa ou desaparecimento de cachoeiras. “E, principalmente, evita a relocação involuntária de comunidades e populações ribeirinhas.”