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Presidente da Fiesp é nomeado no Conselho Consultivo Interinstitucional do TJ-SP

Benjamin Steinbruch será um dos representantes da sociedade civil no grupo que pretende debater os rumos do sistema de justiça paulista

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Benjamin Steinbruch, foi nomeado na manhã desta segunda-feira (18/08) como um dos membros do Conselho Consultivo Interinstitucional (CCI) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Idealizado pelo presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, o objetivo do CCI é discutir temas de impacto institucional e social e apresentar sugestões que reflitam os anseios da sociedade civil organizada e possam se tornar soluções para a melhoria dos serviços judiciários.

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Benjamin Steinbruch ao lado do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

“É urgente encarar a incapacidade continuada de pensar Direito, de combater a miopia ética, de quebrar a inércia da permanência em silêncio diante das disfunções”, declarou Nalini, que definiu o Conselho como a voz de uma sociedade que vai atestar a viabilidade da participação popular no judiciário.

“Cada um de nós tem responsabilidade sob o funcionamento da administração pública, já que elas funcionam com a arrecadação de dinheiro de todos, inclusive do povo ainda excluído.”

Para o presidente da Fiesp, a criação do CCI é uma oportunidade de cada segmento buscar soluções para entraves judiciários. “Fomos convidados pelo presidente Nalini para discutir o Judiciário e acho uma oportunidade ótima porque todos vão poder expressar suas prioridades e seus problemas e discuti-los. Vamos estar presentes e bastante ativos”, afirmou Steinbruch, que destacou que são muitas as demandas da indústria.

“A gente vai fazer muitas propostas. A partir do momento em que temos uma abertura para colocar em discussão temas que nos afligem dentro da indústria junto ao Judiciário, nós o faremos. E com bastante ênfase. Tomara que tenhamos soluções também porque o objetivo é que facilite a vida de todo mundo.”

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Cerimônia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp


Desafios do direito atual

Representando todos os conselheiros, o presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Celso Lafer, falou sobre as dificuldades do Direito tanto em relação a conteúdo como à dinâmica.

“O Direito, hoje, é mais complexo e mais abrangente. Há uma impossibilidade de apreensão de todos os temas, porque é cada vez mais técnico e especializado”, explicou o professor, que citou como exemplo o direito ambiental, do consumidor, da propriedade intelectual e os temas trazidos ao direito pelo avanço das telecomunicações, da globalização da economia e da medicina genética.

A cerimônia contou ainda com a presença do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que defendeu o desenvolvimento de formas alternativas de redução de conflitos. “É preciso fazer com que a sociedade se responsabilize também pelas controvérsias que são geradas no próprio seio da sociedade. Isso pode ser feito por meio da mediação, da conciliação, da arbitragem.”