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Prejuízos dos atrasos nas obras públicas são debatidos em reunião na Fiesp

Representantes do setor avaliaram pontos de atenção jurídica que implicam a atividade e soluções para ampliar competitividade do setor

Dulce Moraes, Agência Indusnet Fiesp

Na tarde desta segunda-feira (18/08), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Grupo de Trabalho Responsabilidade com o Investimento, constituído pelo Departamento da Indústria da Construção (Deconcic), fez mais uma reunião para avaliar fatores que impedem e impactam nos investimentos e na entrega de obras de infraestrutura e habitação no País.

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Reunião do Grupo de Trabalho Responsabilidade com Investimento. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp


No encontro, liderado pelo diretor titular adjunto do Deconcic, Manuel Carlos de Lima Rossitto, o grupo teve a tarefa de analisar e oferecer sugestões finais para a publicação sobre responsabilidade com o investimento a ser lançada em setembro.

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Manuel Rossitto, diretor titular adjunto do Deconcic: Fiesp quer apresentar causas dos gargalos existentes na entrega de obras de infraestrutura e habitação no país e apontar possíveis soluções. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

O objetivo da iniciativa, segundo Manuel Rossitto, é apresentar à sociedade, de maneira simples e didática, as causas dos gargalos existentes na entrega de obras de infraestrutura e habitação no país e enumerar os possíveis caminhos para soluções desses entraves. “Queremos informar isso à sociedade e colocar o assunto em pauta nos debates com os candidatos da próxima eleições no mês de outubro”.

Uma das questões de grande preocupação para as construtoras, com impactos em toda a cadeia produtiva, é a gestão dos contratos firmados, diante de interferências e imprevisibilidades que surgem durante a execução de obras.

O engenheiro Newton José Soares Cavalieri, delegado representante do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp) na Fiesp, apresentou um panorama dos prejuízos advindos da paralisação de grandes obras de infraestrutura.

Os principais motivos para a interrupção das obras públicas, segundo ele, tem sido a falta de recursos orçamentários, a interferência do Tribunal de Contas da União (TCU), a dificuldade de obtenção do licenciamento ambiental, os atrasos no processo de desapropriação e a falta de detalhamento de projetos ou, ainda, projetos de baixa qualidade.

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Newton José Soares Cavalieri, do Sinicesp: prejuízos dos atrasos não são apenas para a construtora, mas para o país como um todo. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

A Ferrovia Norte-Sul, iniciada há mais de 20 anos, foi um exemplo clássico de sucessivas interrupções apresentado. Além de um projeto impreciso, a obra sofreu problemas de gestão e desvio de recursos públicos. “O prejuízo da não conclusão da Ferrovia está avaliado em R$ 12 bilhões por ano, prejudicando, principalmente, o setor do agronegócio”, mencionou Cavalieri.

O engenheiro também citou exemplos de outras obras conhecidas, como a transposição do rio São Francisco, o aeroporto de Vitória (ES) e a usina hidrelétrica Belo Monte, e ressaltou que tais atrasos ou interrupções não acontecem apenas com as grandes obras. “O prejuízo dessas paralisações não são apenas para a construtora, mas para o Brasil como um todo”, afirmou.

Para melhoria deste cenário, Cavalieri enumerou quatro mudanças fundamentais que serão necessárias:

  • O Contrato Administrativo deve conter todas as salvaguardas para o Gestor Público cumprir o estipulado no Contrato;
  • O licenciamento ambiental deve ser mais sério e centralizado em um único órgão;
  • O TCU deve voltar a ser um órgão de assessoria ao Poder Legislativo na tarefa de análise de contas do Executivo, e não de decisão;
  • Deve haver mais celeridade na Justiça, com informatização e sendo apoiada por outros meios de solução de conflitos no âmbito do contrato administrativo, evitando o excessos de processos e morosidade.