‘Precisamos de uma política de privacidade digital muito robusta’, diz advogada em debate na Fiesp

Patrícia Peck Pinheiro destacou a importância de proteger as informações dos consumidores a partir do advento da internet das coisas em painel do III Congresso de Direito Digital da Fiesp e do Ciesp

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp 

Carros cujas portas podem ser abertas com o suporte de aplicativos, geladeiras que avisam aos fabricantes se a temperatura está adequada e cidades que oferecem serviços digitais variados aos seus cidadãos são exemplos concretos de aplicação da internet das coisas na vida de todo mundo. Para debater esses e outros temas, foi organizado um painel sobre casos de sucesso na área na tarde desta quarta-feira (17/05), dentro da programação do III Congresso de Direito Digital da Fiesp e do Ciesp, realizado ao longo do dia na sede das suas entidades, em São Paulo.

A discussão foi moderada pelo subcoordenador do Grupo de Estudos Temáticos de Direito Digital e Compliance do Departamento Jurídico  (Dejur) da Fiesp, Marcelo Crespo.

Executiva da General Motors, Maria Campos destacou a experiência da montadora na área, como a oferta de carros com sensores capazes de entender tentativas de roubo. “Localizamos o veículo e informamos a polícia”, explicou. “Nosso índice de sucesso de recuperação veicular é de 99% no Brasil”.

Isso para não falar do GPS com manuseio facilitado, do abrir e fechar a porta do carro por aplicativo e do acionamento similar da buzina e das luzes. “Temos ainda um aplicativo com função de diagnóstico que mede nível de óleo e desempenho dos pneus”.

Segundo Maria, do ponto de vista jurídico, a questão é como operacionalizar esses serviços de forma alinhada com a segurança das informações dos clientes da empresa. “A GM precisa ter muito cuidado como detentora dessas informações, precisamos de uma política de privacidade muito robusta”.

A executiva explicou que há, no país, 130 mil usuários ativos de serviços do tipo. “E zero demandas judiciais por privacidade”.

Rumo ao futuro, num mundo em que a propriedade de carros tende a diminuir, está no radar da montadora a prestação de serviços de locação de veículos por hora. “O usuário do sistema poderá abrir o carro reservado a partir de um aplicativo instalado em seu celular”.

Diretor de Vendas da Intel, Marco Oliveira também vive às voltas com questões similares, recebendo as demandas de outras empresas pela prestação de serviços que envolvam a internet das coisas.

“Coletar e transportar dados não é o desafio, mas sim como tratar as informações”, destacou. “Recentemente fomos procurados por uma indústria em busca de um dispositivo de coleta de informações e explicamos que a empresa tem que saber o que precisa entregar aos seus clientes”.

Em outro caso recente, um “grande banco” procurou a Intel para pedir orientação sobre internet das coisas e segurança. “Muito se fala sobre isso, mas as empresas ainda estão longe do melhor uso da tecnologia nesse sentido”.

Dados da indústria e das pessoas  

À frente do escritório de advogados que leva o seu nome e professora da Fundação Instituto de Administração da USP, Patrícia Peck Pinheiro destacou que uma conexão de alta velocidade e com segurança é fundamental para a viabilidade da internet das coisas.

Segundo Patrícia, a Europa quer ver a Alemanha liderando um plano global de internet rápida até 2025. “E o país já tem regulação, legislação específica para esses temas”, disse. “É preciso ter um padrão mínimo de segurança da informação mesmo na nuvem, isso parte do provedor”.

Patrícia: alta velocidade e segurança na internet do futuro. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Para a advogada, é importante separar os dados da indústria dos dados das pessoas nesse mundo novo. “Se a geladeira está quente ou fria é uma questão do fabricante. Agora, que comida tem lá dentro é uma informação dos usuários”, explicou.

E não faltam dilemas similares. “Caso o motorista não use cinto de segurança, o seguro deve ser acionado ou não?”, questionou. “Se ficar tudo na interpretação judiciário, será sempre uma surpresa, é preciso ter legislação”.

Como exemplo de cidade inteligente do ponto de vista digital, Patrícia citou Moscou, na Rússia, e seu “Smart City Lab” ou laboratório digital. “Lá, existe toda uma infraestrutura de hardware, automação das instalações municipais, fornecimento de serviços digitais e engajamento dos cidadãos nesse aspecto”, disse.

Coordenador do Grupo de Estudos Temáticos de Direito Digital e Compliance do Departamento Jurídico da Fiesp, Coriolano Santos foi outro participante do debate.