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Política industrial brasileira não é suficiente para garantir bom desempenho do setor

Pesquisa avalia que o principal fator de insucesso da ações na área está no ambiente competitivo como um todo. Custo de produção foi onerado em 34,2% entre 2008 e 2012

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

A política industrial brasileira foi insuficiente para garantir o bom desempenho do setor diante dos entraves estruturais existentes no país. Com isso, o chamado “Custo Brasil” e a sobrevalorização do real oneraram o custo de produção da indústria de transformação brasileira em 34,2% na média entre 2008 e 2012, quando comparada a dos países fornecedores.

Isso tem se traduzido em crescente participação de importações na absorção interna de bens industriais: de 11,6% em 2004 para 23,1% em 2013. E, claro, na queda na receita de exportações da indústria de transformação:  menos 29% entre 2004 e 2013.

Essas são algumas das conclusões do estudo “Plano Brasil Maior: resultados e obstáculos à Política Industrial brasileira”, elaborado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Plano Brasil Maior (PBM) é um conjunto de medidas de Política Industrial anunciado pelo governo federal em 2011 com o objetivo de atenuar deficiências do ambiente competitivo no país.

“Analisamos como foi a evolução da competitividade brasileira nos últimos dez anos, que avanços tivemos, quais foram os problemas encontrados nesse período e como estamos agora”, explica o vice-presidente da Fiesp e diretor titular do Decomtec, José Ricardo Roriz Coelho. “O trabalho aponta para algumas direções que, na nossa avaliação, o país devia tomar”.

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Roriz Coelho: análise do impacto de fatores como a taxa de juros e o câmbio. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Segundo ele, “o câmbio, a taxa de juros, a carga tributária, os nossos problemas de infraestrutura e o excesso de burocracia tiveram um impacto muito grande na perda de competitividade do Brasil nos últimos anos”.

Para exemplificar o que diz, Roriz lembra que a indústria de transformação nacional sofre uma “sobrecarga” tributária de 134%.

Ou seja, com participação no PIB de 13,0%, contribui com 30,4% da arrecadação de tributos do país. “O Plano Brasil Maior foi muito bem intencionado, mas não suficiente para suprir as várias perdas que tivemos no período”, afirma Roriz.

Câmbio e juros

Entre os algozes do fortalecimento da indústria nacional, os fatores câmbio e taxa de juros estão entre os pontos destacados no estudo do Decomtec.

Entre 2005 e 2013, a taxa real de câmbio esteve, em média, 40% sobrevalorizada. “O câmbio atual torna o produto brasileiro muito caro”, diz Roriz. “O aumento da renda no país foi muito bom, mas quem capturou esse crescimento foram os importados.”

Isso porque o custo de produção por aqui é alto, tendo sido onerado em 34,2% entre 2008 e 2012. “Gastamos mais para produzir em relação aos outros países fornecedores”, afirma.

Um olhar para os juros não apresenta perspectivas mais animadoras. Desde 2004, na média, a taxa de juros de capital de giro no Brasil foi de 38,9% ao ano, ou 14,2 vezes maior do que os 2,72% dos principais países fornecedores.

“Existe um conjunto de ações que devem ser tomadas, na nossa análise, para retomar a competividade do passado”, explica o diretor titular do Decomtec. “E isso passa pela taxa de juros, pelo câmbio, por melhorias de infraestrutura, pela qualidade dos serviços públicos e pela diminuição da burocracia”, diz.

De acordo com Roriz, o Brasil precisa aumentar o investimento. “O investimento brasileiro é muito baixo.”

Sobrou para a balança comercial

O estudo do Decomtec aponta que a balança comercial de produtos manufaturados passou de um saldo de US$ 5 bilhões em 2004 para um déficit de US$ 105 bilhões em 2013. Com isso, a perda de competitividade agravou a desindustrialização, de modo que a participação da indústria de transformação no PIB regrediu a 13,0% em 2012, o menor patamar dos últimos 50 anos.

Outra questão destacada no trabalho é que desindustrialização é um processo cumulativo, refletindo diversos anos com ambiente competitivo muito adverso. É por isso que a desindustrialização avançou em 2012, mesmo com a desvalorização cambial e a redução do diferencial de preços em desfavor da produção doméstica.

Vale a pena lembrar ainda que, ao contrário do que acontece no Brasil, nos demais países a participação da indústria de transformação no PIB encontra-se quase estabilizada.

Em 2004, esse percentual era de 19,0% nos países fornecedores e de 19,2% aqui. Já em 2012, esse percentual passou para 17,6% naqueles países, contra os 13,0% do Brasil.

Ambiente competitivo

Conforme a pesquisa do Decomtec, o principal fator determinante do insucesso das políticas industriais recentes não foram seus próprios instrumentos, mas o ambiente competitivo brasileiro como um todo, principalmente pela contribuição negativa da política macroeconômica nos últimos anos.

Nesse sentido, o custo das medidas do Plano Brasil Maior foi de R$ 8,6 bilhões – apenas 0,20% do PIB, ou 1,8% do total dos tributos pagos pela indústria transformação nacional.

Já o custo de cada ponto percentual da taxa básica de juros da economia, a Selic, no pagamento dos juros da dívida pública federal foi 189 % maior, de R$ 25 bilhões.

Assim, segundo o estudo, para retomar a industrialização perdida, é preciso ver acontecer medidas como a adoção permanente de instrumentos de apoio mais arrojados, a adoção de um sistema de governança mais eficaz na área, a oferta de maior segurança jurídica, a implantação de uma política macroeconômica mais consistente e ter como meta o aumento da participação da indústria de transformação no PIB.

“Não existe visão de longo prazo para atingir metas e objetivos”, diz Roriz. “O país trabalha muito em cima de improvisos. Essas metas devem atingir não só o desenvolvimento econômico, mas também o desenvolvimento social”, explica.

“É crescer em relação ao PIB, mas também o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Aumentar renda é importante, mas precisamos de todos esses fatores para promover o desenvolvimento dos brasileiros”, conclui.