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Para todos ganharem com a reforma trabalhista, empresas precisam pensar na produtividade, diz José Pastore

Cort discute impactos da reforma trabalhista sobre negociações coletivas

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O professor da FEA-USP José Pastore fez nesta terça-feira (6 de junho) durante reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort) apresentação intitulada Desafios da reforma trabalhista. A condução da reunião foi feita por Roberto Della Manna, presidente do Cort.

Na análise de Pastore, a produtividade é absolutamente urgente e essencial para a promoção do crescimento da economia brasileira, e a negociação, possibilitada pela reforma trabalhista em discussão, é “quase tudo” para isso.

Muitos são os impactos da reforma trabalhista, disse Pastore. Espera-se uma diminuição das ações individuais e daí a redução do custo Brasil.

Em sua avaliação, com a legalização de novas formas de contratação muitos trabalhadores informais serão incorporados ao mercado formal e protegido.

Na produtividade, o impacto não é visível. Cronicamente muito baixa, com exceções como o agronegócio, impede a competitividade da empresa. Sem alavancá-la não há como assegurar o desenvolvimento. Pastore ressaltou que há fatores não ligados ao trabalho a afetar a produtividade, mas a qualificação dos trabalhadores, a administração das empresas e a regulação têm ligação direta com o trabalho.

A reforma amplia a área de negociação, tanto no campo individual quanto coletivo. Hoje muito pouco pode ser negociado, lembrou. “Predomina uma rigidez muito grande das relações do trabalho.”

O Brasil optou por altos encargos e baixos salários, destacou, ao contrário dos países avançados. Quando os encargos oneram muito a folha, sobra pouco espaço para a negociação entre empresas e trabalhadores. Quando os encargos são baixos, há mais espaço para troca de remuneração por produtividade.

Na avaliação de Pastore, a reforma trabalhista não toca na estrutura dos encargos sociais, mas abre espaço para trocas em vários outros campos, como a jornada de trabalho e o intervalo entre as jornadas. Para as empresas, as negociações valerão a pena se conseguirem fazer trocas compensadoras para a produtividade. O esforço, explicou, será grande para as áreas de recursos humanos e jurídica. A reforma está na direção correta, mas os profissionais de RH terão que estar afiados em relação às necessidades de produtividade da empresa e ser criativos.

Há um desafio grande para as empresas, entre as quais muitas não estão acostumadas a pensar na produtividade em itens como a participação nos lucros e resultados (PLR), muitas vezes visto como um 14º salário.

E os sindicatos de trabalhadores serão criativos, disse Pastores. Ficará para o lado da empresa fazer essas trocas. “A reforma trabalhista favorece as trocas para os dois lados.” Se forem feitas apenas concessões, sem troca, haverá aumento de custo sem aumento de competitividade, o que tornará sem efeito a reforma.

É dentro da empresa que se faz a sintonia fina da produtividade, após a negociação por acordo coletivo ou convenção coletiva.

A representação obrigatória dos funcionários nas empresas com mais de 200 empregados torna dramático o trabalho do RH. Terá que acompanhar a escolha dos representantes e criar neles a cultura da produtividade.

Será necessário esforço diário e contínuo para estabelecer e manter boas relações com os representantes. A interface estreita abre a oportunidade, por exemplo, de testar ações que ajudem na produtividade antes de leva-las a negociação, disse Pastore.

Ao abrir o leque de negociação para 15 direitos, fica aberta a possibilidade dos sindicatos laborais apresentarem propostas, e há o risco de impasse. A reforma deve reduzir as ações individuais, mas pode ser que haja aumento das ações coletivas, afirmou o professor.

Todos os cenários (bom entendimento, falta de entendimento, impasse, greve) precisam ser estudados pelas empresas. Será preciso ter boa capacidade de convencimento, para chegar ao jogo do ganha-ganha, segundo Pastore, mas poucas empresas estão habituadas a procurar a produtividade ao fazer as trocas com seus funcionários. Buscá-la, ressaltou, é tarefa do dia a dia, não da data-base.

A reforma trabalhista busca emancipar as empresas do controle do Estado, explicou Pastore. Convida a isso.

Os sindicatos patronais precisarão conhecer cada empresa, para obter ganhos de produtividade.

É de enorme importância o papel das entidades empresariais na preparação dos profissionais –inclusive da área jurídica- para essas novas missões. RH, relações do trabalho e jurídico são os departamentos que precisarão ter formação de funcionários das empresas.

Pastore acredita que a evolução da negociação será lenta. O efeito mais rápido da reforma trabalhista poderá ocorrer nas ações individuais, que tendem a cair.

Em reunião do Cort sobre impactos da reforma trabalhista, José Pastore fez a palestra principal. Foto: Helcio Nagamine/FIesp

Em reunião do Cort sobre impactos da reforma trabalhista, José Pastore fez a palestra principal. Foto: Helcio Nagamine/FIesp


Solon de Almeida Cunha abriu sua apresentação dizendo que a reforma trabalhista vem para a próxima geração. Para ela, o impacto vai ser enorme. A tecnologia, destacou, está evoluindo muito rapidamente.

A primeira coisa a fazer, no caso de federações e sindicatos, para se preparar para a reforma é ouvir as pessoas mais jovens, disse. Os sindicatos laborais saíram na frente e já pensam em itens para a negociação, como jornada mínima, número máximo de terceirizados, piso por hora.

A Justiça do Trabalho hoje tem tamanho e gasto desproporcional a seus resultados. “Não está funcionando.” Mediação, conciliação e arbitragem podem desafogar a Justiça do Trabalho, mas ela é contra isso.

Ou encontramos um mecanismo de negociar produtividade ou vamos ficar na mesma, disse, concordando com Pastore em relação à necessidade de mudar a cultura das negociações envolvendo por exemplo a PLR.

As empresas precisarão criar ferramentas e meios para as negociações.

Nelson Mannrich vê ambiguidade na reforma, com a manutenção das cláusulas 9 e 468 e as definições de empregado e empregador. E os julgamentos não se baseiam na lei, mas sim nos princípios.

Outro ponto é a revolução tecnológica, que leva a empresas até sem funcionários.

A reforma dá liberdade ao trabalhador, dando-lhe a dignidade de poder expressar sua vontade, o que a Justiça do Trabalho não admite.

Mannrich não crê na redução do número de conflitos depois da aprovação da reforma. “Não temos condições de imaginar uma Justiça do Trabalho pequena.”

Ele se disse convencido de que a implantação de uma verdadeira representação dos trabalhadores nas empresas evitaria o nascimento de conflitos.

Almir Pazzianotto disse que a reforma é como a discussão sobre decoração de uma casa de ruínas. A questão é muito mais complexa, disse.

A reforma não toca em pontos como a legislação trabalhista, incluindo o direito de greve, a Justiça do Trabalho, com seu poder político, que não pode ser subestimado, o MPT, os fiscais do Ministério do Trabalho com enorme autonomia. Esse pano de fundo precisa ser examinado, defendeu.

Na opinião de Pazzianotto, seria necessária uma revolução nas relações do trabalho, para o Brasil poder enfrentar os gigantes da economia.

O primeiro erro de base do projeto é a regulamentação da comissão de representantes. Cada empresa é diferente, disse. Não faz sentido definir na lei a forma de representação. “É matéria típica de negociação.”

O segundo grande erro foi dizer o que pode e o que não pode ser negociado, tentar estabelecer um “limite geográfico”. Isso, explicou, fere a Convenção 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, ratificada pelo Brasil, estabelece que é livre a negociação pelas partes.

Theunis Marinho, novo conselheiro do Cort e integrante da mesa da reunião, disse que aprendeu aos sábados e domingos todas as empresas no mundo todo são iguais. O que muda na segunda-feira são as pessoas. Estamos num caminho errado, por não fazer lição de casa, de apelar ao arremedo.  A reforma trabalhista, disse, representa algum avanço, mas é preciso ter a ambição de ir além.

Em sua opinião, ela ainda nos deixa atrás dos grandes países capazes de competir no mundo. O profissional de RH vai virar moda novamente. A área trabalhista acabou virando algo terceirizado para defender a empresa na Justiça do Trabalho, e isso precisa mudar.

Nildo Masini reforçou argumento de Pastore de que a negociação individualizada, por empresa, deveria prevalecer.