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Para representante do Ministério Público, a corrupção alimenta o crime organizado

Durante Congresso, na Fiesp, o promotor de justiça Artur Pinto de Lemos Junior relembrou o papel dos empresários no combate as ações criminosas

Dulce Moraes, Agência Indusnet Fiesp

“Há leis aptas para punir e coibir o crime organizado e lavagem de dinheiro no Brasil”. A afirmação foi feita pelo promotor de justiça Arthur Pinto de Lemos Junior, durante sua apresentação no Congresso Internacional de Segurança Pública da Fiesp, que se encerra nesta quarta-feira (21/05).

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Promotor de Justiça Artur Pinto de Lemos Jr. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Segundo o promotor de justiça, embora haja registro da prática de  associação criminosa desde a Antiguidade, há poucos anos atrás não se reconhecia a existência de tal tipo de atuação no país.

Para Lemos Junior, o Brasil tem legislação suficiente para coibir e punir essa prática. “Temos leis aptas para esse enfrentamento. Temos leis que possibilitam um trabalho de inteligência, um trabalho organizado, um trabalho onde possamos atuar em conjunto”, afirmou.

Para analisar a atuação do crime organizado, segundo o especialista, é preciso distinguir duas origens. “Há a realidade que assola o dia a dia da polícia judiciária, como os roubos, os furtos, o tráfico formiguinha, que é o tráfico pequeno, e o grande tráfico também.  Mas, há, por outro lado, a realidade da organização criminosa, cujo líder e organizador não é visto nas ruas, está numa situação diferente e privilegiada e é o ápice de uma pirâmide, controlando todos os organismos dessa organização criminosa.”

Respondendo à pergunta inicial do jornalista Ricardo Boechat,  o promotor de justiça afirmou categoricamente: “A organização criminosa não existe sem ter meios de infiltrar no aparelho do Estado, através da corrupção”.

Ponta do iceberg

Segundo Lemos Junior há sempre uma interrelação entre os crimes. “Obrigatoriamente uma organização criminosa precisa lavar dinheiro e tem que esconder seu capital. Daí a importância do Crime Econômico. O Crime Econômico prevê diversos mecanismos para se investigar e que possibilitam prender ou processar o autor de um crime de organização criminosa através do crime de lavagem de dinheiro”.

Para o promotor, sempre um crime estará atrelado a outro. “Um crime de lavagem de dinheiro é um crime secundário que pressupõe um crime anterior, que pode ser uma fraude a licitação, ou tráfico de drogas, tráfico de pessoas, tráfico de armas. Normalmente a característica dessa atuação não é exclusiva de um único crime do Código Penal”.

Por outro lado, o promotor de justiça relembrou que o Brasil é exemplo de organização no enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas e que vários órgãos estão trabalhando em força-tarefa nas grandes operações que foram deflagradas.

Também afirmou que, por meio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), o Brasil conseguiu aprovar diversas leis consideradas de “Primeiro Mundo”, como a recente Lei Anticorrupção, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei do Crime Organizado. “São leis eficientes. Nós temos mecanismos suficientes para o enfrentamento da criminalidade organizada. O nosso problema está no gargalo desse sistema que é o Poder Judiciário. O Poder Judiciário trava esse enfrentamento”.

Lemos Junior concordou com o desembargador Fausto de Sanctis que o recurso do habeas corpus usado indiscriminadamente tem beneficiado a criminalidade. “No Brasil, ele (o habeas corpus) está prostituído. Ele serve para qualquer medida e para anular processos que foram feitos com todo o cuidado e por diversos órgãos”.

Por fim, o promotor de justiça destacou da responsabilidade social dos empresários no combate ao crime organizado. Ele esclareceu que isso pode ser feito através de denúncias sobre casos de corrupção de quaisquer natureza, pois tais atos, aparentemente isolados, geralmente são a ponta de uma teia de atuação de uma organização criminosa.