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Para Fiesp, Marco Legal da Biodiversidade é positivo e traz benefícios para a sociedade e o meio ambiente

Mudanças na lei foram discutidas durante a 17ª Semana de Meio Ambiente, promovida pela entidade

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

“A nova legislação traz benefícios para a indústria, que pode ganhar diferenciais competitivos, para a biodiversidade que, ganhando valor, estimula sua preservação, e para os produtores desses recursos [comunidades indígenas e quilombolas], que passam a receber pelo cuidado ao patrimônio”, afirmou o gerente do Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Antonio Carlos Costa, na manhã desta terça-feira (10/6).

Ele se referia à Lei 13123/15, que estabelece regras para a pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos brasileiros e facilita o acesso aos conhecimentos científico, indígena e tradicionais já acumulados, criando oportunidades para a elaboração de novos produtos a partir desses elementos, como medicamentos e cosméticos.

O tema foi destaque durante a 17ª Semana de Meio Ambiente, promovida pela Fiesp entre os dias 9 e 12 de junho.

Também presente no evento, o diretor do Departamento do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Rafael de Sá Marques ressaltou que um dos maiores benefícios decorrentes da alteração das regras foi a convergência entre os interesses dos atores que participam do processo de pesquisa, produção de produtos e preservação ambiental. “Os provedores entenderam que sem os usuários não há repartição de produtos, não há valoração. E os provedores, por sua vez, perceberam que sem os usuários é mais difícil proteger e conservar o ambiente de que necessitam para a proliferação dos ativos.”

Gabriel Di Blasi e Antonio Carlos Costa (DMA) na apresentação "Marco Legal da Biodiversidade". Foto: Helcio Nagamine

Rafael de Sá Marques e Antonio Carlos Costa (DMA) na apresentação "Marco Legal da Biodiversidade". Foto: Helcio Nagamine

De acordo com o Marco Legal, se um produto foi criado a partir de material existente na biodiversidade brasileira, a empresa criadora (ou usuário) terá que repassar de 0,1% a 1% da receita líquida anual obtida com a exploração econômica. Marques explica que o principal objetivo dessa regra é manter a infraestrutura biológica viva para que só depois se possa fazer uso dela. “Conservar os recursos em seu ambiente é a única solução para mapeá-los, estudá-los e conseguir transformar conhecimento científico em produto. Por isso o redirecionamento do capital é fundamental.”

“Gerando patrimônio genético a gente gera sua preservação”, reforça Costa. “O Marco da Biodiversidade é, sem dúvida, um avanço muito grande, uma vez que destrava uma série de processos, garante segurança jurídica para usuário e provedor e pavimenta o caminho para que possam fazer políticas públicas adequadas.”