Outorga da água para geração de energia hidrelétrica em debate na Fiesp

Assunto foi tema de um workshop organizado pelo Departamento de Infraestrutura da federação na manhã desta quarta-feira (07/03)

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Foi realizado, na manhã desta quarta-feira (07/03), na sede da Fiesp, em São Paulo, o workshop “Energia: Outorga da água para geração hidrelétrica”. O evento foi organizado pelo Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da federação e teve a coordenação do presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan.

Um dos convidados do debate, o diretor de Operação da Chesf, João Henrique Franklin, apresentou um panorama da atuação da empresa. A Chesf tem forte participação na região Nordeste, estando presente em oito estados e atendendo uma população de 49 milhões de pessoas. Ao todo, são 15 usinas, 120 subestações e mais de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão.

“Mais de 90% da potência instalada da Chesf está no rio São Francisco”, explicou Franklin. Por esse motivo, apenas 15% da carga da região Nordeste é hoje atendida pelas usinas do rio São Francisco.

Exatamente por conta da crise, segundo Franklin, já começa a haver o foco em energia de origem térmica, eólica e fotovoltaica (que seria aquela obtida através da conversão direta da luz em eletricidade) “a bola da vez” do setor.

Uma informação importante: a fonte eólica é a responsável pela segurança energética do Nordeste, atendendo 60% da carga da região.

“A redução da vazão afluente ao Reservatório de Sobradinho foi da ordem de 600 metros cúbicos por segundo da década de 1980 até o presente”, disse. “Temos a crise hídrica com sucessivas reduções de vazão mínima de restrição”.

Por tudo isso, a geração de energia hidrelétrica nas usinas do São Francisco sofreu uma queda de 71% entre 2012 e 2017. A vazão mínima atual é de 550 metros cúbicos por segundo, quando em condições normais seria de 1.300 metros cúbicos por segundo.

“A cidade de Aracaju, capital de Sergipe, depende completamente do abastecimento de água do São Francisco”, destacou. “´É importante lembrar que a água é um recurso finito: precisamos ter diretrizes e critérios definidos”.

Queda de participação

Outro participante do debate foi o gerente de Recursos Hídricos e Meteorologia do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Vinicius Rocha.

De acordo com Rocha, a maior parte da capacidade de armazenamento do sistema interligado nacional está concentrada na bacia do Paranaíba, Grande, Tocantins e na do São Francisco.

Dessa forma, a participação hidrelétrica da matriz elétrica no Brasil em 2016 foi de 71,5% do total. “Em 2021, a estimativa é de que esse percentual seja de 68,3%”, disse. “A geração hidrelétrica ainda é a maioria e pode ser armazenada, mas depende da disponibilidade de recursos nos reservatórios”.

Em 2001, as hidrelétricas do Brasil tinham a capacidade de atender a carga do sistema por 6,3 meses (apenas com a água acumulada nos reservatórios). Em 2017, esse número caiu para 4,4 meses. E tem mais: as projeções apontam que, na próxima década, essa capacidade será de três meses.

Segundo Rocha, o cenário é de situações de escassez hídrica em importantes bacias hidrográficas e “aumento de restrições de usos múltiplos de água e de condicionantes ambientais”. “Temos o desafio de incorporar diretrizes operativas para os usos múltiplos da água”, explicou.

Outorga da água

Coordenador do Grupo de Trabalho de Recursos Hídricos da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marcelo de Deus Melo, explicou que há diversos quadros de escassez conjuntural. Seja por hidrologia adversa ou por crescimento dos usos múltiplos.

Ele citou a Lei das Águas 9433, de 1997, para reforçar que o uso múltiplo está previsto. “Está escrito numa lei federal”, afirmou.

Segundo Melo, o objetivo da outorga é assegurar o controle quantitativo do uso da água e o direito de acesso à água. “Todos devem solicitar a outorga”.

Para ele, é importante priorizar soluções de gestão baseadas em acordo entre as partes envolvidas. “Precisamos olhar os aspectos ambientais e socioeconômicos na hora de definir a outorga”, disse. “E dar prioridade às outorgas de direito de uso já estabelecidas”.

Uma boa forma de acompanhar esse debate, segundo Melo, é “participar de forma atuante nos comitês de bacias hídricas”.

Gerente de Risco e Estratégia de Comercialização de Energia de Furnas, Luiz Laercio Machado Junior destacou a insegurança jurídica relativa à utilização da água para o segmento de comercialização de energia. Aí entram pontos como alterações nas outorgas que podem afetar, por exemplo, as garantias físicas das usinas, impactando diretamente a receita dos geradores e as tarifas dos consumidores. Além disso, pode haver impacto também na operação das máquinas, projetadas para operar com outras vazões de água, reduzindo a vida útil dos equipamentos das usinas.

“A utilização do recurso hídrico deve ser objeto de política pública e ter seu uso regulado, considerando-se a maximização do interesse público”, afirmou.

O workshop do Deinfra: mudanças para ajudar o setor de energia a continuar crescendo. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp