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Orçamento de 2018 reflete momento econômico do Brasil

Representante da Associação Contas Abertas avalia evolução dos gastos públicos e aponta alternativas no atual cenário político-econômico

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A dificuldade de acesso às contas públicas se resolveu em parte com a informatização e a Lei de Acesso à Informação. Hoje a partir do painel Siga Brasil é possível acompanhar o orçamento da União e o ritmo dos gastos públicos.

Esse foi o tom dado por Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, ao participar do debate promovido nesta segunda-feira (16 de outubro)

pelo Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp, com o objetivo de debater o controle das contas públicas. A Contas Abertas, entidade não governamental com 12 anos de existência, tem em seus alicerces a divulgação de dados jornalísticos e capacitação, além da elaboração de estudos e pesquisas.

Castello Branco avaliou o orçamento em andamento, de 2017, superior a R$ 3 trilhões, cujas despesas primárias, excluídas as financeiras, consomem 90% do orçamento. “O governo não consegue reduzir as despesas obrigatórias e tenta conter as discricionárias, e aí falta para [a emissão do] passaporte, recursos para universidades, para a polícia”, pois há flexibilidade para se mexer em apenas 10%.

Nas despesas primárias, destacam-se os benefícios previdenciários urbanos e rurais, prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social-Loas/RMV, pessoal e encargos sociais (inativos e pensionistas) que vêm crescendo nos últimos anos. Em 2010 era da ordem de 49% e, em 2017, alcançou os 57%, de acordo com o expositor. Se forem somadas as despesas com pessoal e encargos sociais (ativos) acrescentam-se mais 12,5%. “Ou seja, falamos de quase 70% das despesas concentradas nesses itens. Não há o que fazer para reequilibrar essa equação a não ser agir nesses grupos de maior dispêndio e despesas obrigatórias como educação, seguro desemprego, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gastos do Poder Legislativo, diante do forte engessamento do Estado”, disse.

Ele criticou o fato de a maioria das principais medidas anunciadas em agosto para contenção de despesas – tributação sobre fundo de investimento exclusivo; fim da desoneração da folha de pagamento; adiamento de reajuste dos servidores; redução inicial do salário do funcionalismo; corte de 60 mil cargos vagas – estar parada no Palácio do Planalto e sequer ter sido encaminhada ao Congresso Nacional. “Disto depende o orçamento de 2018. Essas medidas não são populares e, de fato, é difícil [negociar] com a base aliada. E ainda há a reforma da Previdência Social”, refletiu. Nesse sentido, cogitam-se outras saídas, tais como aumento de impostos e PIS/Cofins, igualmente impopulares, enquanto se aguarda a melhora da economia e um almejado equilíbrio em 2020, apesar do déficit, e mudança de cenário em 2023-2024, avaliou.

Em contrapartida, de janeiro a maio deste ano, foram liberados pouco mais de R$ 100 milhões em emendas parlamentares; em junho, essa cifra chegou a R$ 2 bilhões; em julho R$ 2,2 bilhões, pontuou Castello Branco, como resultado de seu trabalho de monitoramento.

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Reunião do Consea com a participação de Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


“O governo gasta mais do que arrecada”, enfatizou, após analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que se encontra no Congresso Nacional, mas ainda em status de provisório. Conta-se com R$ 30 bilhões a mais, segundo explicou, pois o déficit de R$ 129 bilhões foi recalibrado para a casa dos R$ 159 bilhões.

Entre as rubricas apresentadas na peça orçamentária, ele destacou os investimentos futuros em infraestrutura: no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações haverá redução da ordem de 35% de 2017 em comparação com 2018. No Ministério das Minas e Energia, menos 26,4%. No Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, recursos alocados caem do patamar de R$ 11 bilhões para R$ 1 bilhão, menos 91,1%. No Ministério das Cidades, menos 99,8%, de 3 bilhões para quase 4 R$ milhões.

“Não há nada previsto para o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT)”, alertou o secretário-geral da Associação Contas Públicas, e em 2017 foi de R$ 8,1 bilhões. As despesas para o saneamento básico irão encolher de R$ 1,4 bilhão para R$ 16,5 milhões. No Ministério da Saúde, de R$ 3,3 bilhões para R$ 3 milhões. No Ministério da Educação, antes verba de R$ 5 bilhões e previsão de R$ 1,7 bilhão no ano que vem. No Ministério de Defesa, de R$ 8,7 bilhões para R$ 1,8 bilhão. Já os investimentos da Petrobras, incluindo-se a distribuidora, caem 31%, segundo dados trazidos para essa exposição no Consea.

Como diminuir os custos?

A questão posta: ainda é possível cortar mais? Para o expositor sim. Com a atual estrutura de 28 ministérios, e na Esplanada não é possível abrigar todos, os custos com locação de imóveis chegaram à casa de R$ 1,6 bilhão, em 2016. Em relação ao quadro de servidores, de janeiro a agosto deste ano, evolução de mais 7 mil cargos.

Em uma conta feita por Castello Branco, “o Congresso Nacional custa R$ 28 milhões por dia. O orçamento da Câmara dos Deputados é de R$ 5,9 bilhões, em 2017. O do Senado Federal, R$ 4,2 bilhões. Um deputado federal chega a ter até 25 assessores, um senador até 85”.

Diante desses números, quanto ao Judiciário, o convidado frisou que a ministra Carmem Lúcia – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) tentar disciplina diversas questões. “Há auxílio-moradia para quem tem imóvel próprio na cidade, salários acima do teto e férias de 60 dias. Os juízes do Acre se autoconcederam adicional de 40% no salário por terem curso superior”, criticou.

Para ele, “o combate à corrupção no Brasil está diretamente relacionado à redução do Estado e à intensidade da participação social”. Como saída, ele aponta também a desejável diminuição do número de ministérios, bem como dos cargos nas estatais para se poder alcançar eficiência. Há ainda 151 estatais, apesar de todo o processo de privatização.

Gil Castello Branco também tratou da indignação dos brasileiros ao trazer para o debate resultados de pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), O dilema do brasileiro, entre a descrença entre o presente e a esperança no futuro, realizada em agosto deste ano em nível nacional e que ouviu 1,5 milhão de pessoas. A corrupção é o fator principal de angústia do brasileiro (62,3%); saúde pública (49,7%) ocupa o segundo lugar, seguido de segurança pública (44,1%) e desemprego (38,4%). A maioria não crê na importância dos partidos e revela-se uma tendência ao voto branco, nulo ou aposta em candidatos novos que ingressam na disputa (60%).

Por outro lado, altera-se o panorama de como a população se informa atualmente sobre política: TV (69,2%); Internet, sites de notícias e portais (23,8%); Mídias sociais (22,5%); Jornal (18,6%); e Rádio (16,9%). Mesmo assim, a pesquisa da FGV revela que o brasileiro não perde a confiança de que este cenário atual irá realmente melhorar.

Ruy Martins Altenfelder Silva, presidente do Consea, concordou com essa expectativa positiva em função dos números do agronegócio, o controle do câmbio e dos índices inflacionários, além do desemprego em queda com pequena recuperação especialmente em São Paulo. “O déficit público é gravíssimo, mas hoje melhor do que existia antes da tomada de medidas no atual governo. Mas há preocupação com as grandes reformas, especialmente a demora em relação à da Previdência, envolvendo trabalhadores dos setores público e privado”, disse. Altenfelder questionou o expositor sobre a consequência possível se a Reforma da Previdência não for efetivada ainda neste governo e ainda sobre o nível de confiança em relação aos magistrados.

Para Castello Branco, sem aprovação, a situação fiscal irá se agravar e prolongar, consumindo o restante do orçamento, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) do Teto dos Gastos Públicos poderá ser derrotada. Apesar de indicar o mérito da equipe econômica e do Banco Central, o Brasil poderá ser rebaixado novamente pelas agências que avaliam o risco dos países. Mesmo assim, conforme ilustrou com a pesquisa da FGV, constata-se maior confiança nos juízes, na igreja e nos militares, reflexo do momento vivido pelo país, mas por outro lado também há maior pressão sobre o Legislativo e o Judiciário.