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Operação Mãos Limpas, da Itália, dá lições para o Brasil pós-Lava Jato

Senador Fausto Longo explica consequências da iniciativa anticorrupção durante reunião do Consic, que também abordou a competitividade do setor de construção, em palestra de José Roriz Coelho

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

A situação vivida pela indústria da construção no Brasil é parecida com o que ocorreu na Itália na década de 90, devido à operação Mãos Limpas. Na reunião do Conselho Superior da Indústria da Construção da Fiesp (Consic) desta terça-feira (13 de junho), esse paralelo foi abordado por Fausto Longo, senador da Itália eleito pelos descendentes de italianos na América do Sul.

A palestra, assim como a de José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Fiesp e diretor titular de seu Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec), é resultado da instalação do Grupo de Trabalho Competitividade na Indústria de Construção, determinada por José Carlos de Oliveira Lima, presidente do Consic, e coordenada pelo conselheiro Manuel Carlos Rossitto.

Carlos Alberto Orlando conduziu a reunião, no lugar de José Carlos de Oliveira Lima, que não pôde participar. “Precisamos com sabedoria analisar a situação para fazer os movimentos adequados”, disse Orlando. Carlos Auricchio, diretor titular do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp (Deconcic), também participou e listou suas mais recentes iniciativas.

Competitividade

Manuel Carlos Rossitto, conselheiro do Consic, fez a apresentação do Grupo de Trabalho Competitividade na Indústria de Construção, que coordena. Explicou os temas propostos para um ciclo de palestras, as duas primeiras já incluídas na reunião do dia:

  • Panorama do setor com indicadores de produtividade;
  • Construção após operação Mãos Limpas na Itália;
  • Produtividade X Sustentabilidade X Qualidade;
  • Capital X Terceirização X Trabalho;
  • Inovação, Performance e Produtividade na Era Digital;
  • Marco regulatório, tributário e financeiro;
  • Logística e suprimento;
  • Construção Industrializada

Outro tema destacado por Rossitto é a judicialização, que, afirmou, está hoje em todas as áreas da construção, representando até 5% de seu custo. “Não há competitividade que aguente”. E “não há competitividade com os juros atuais”, afirmou.

O trabalho precisará ser feito em conjunto com o Deconcic, ressaltou Rossitto. Na metodologia proposta, serão analisados trabalhos anteriores e em andamento realizados pela Fiesp. Serão feitas apresentações de cenários e propostas de especialistas nas reuniões mensais do Consic, e as palestras serão transcritas e editadas num documento. A conclusão terá recomendações para o Deconcic para aprofundamento do estudo dos principais gargalos.

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Reunião do Consic com a participação do senador da Itália Fausto Longo e do vice-presidente da Fiesp José Roriz Coelho. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Mãos Limpas

Além de explicar os efeitos da operação Mãos Limpas, o senador Fausto Longo disse que há empresas italianas de construção interessadas em atuar no Brasil. E em outros setores a Itália quer se aproximar do Brasil, trazendo a credibilidade de suas marcas e sua tecnologia. Um grande interesse é o processamento e embalamento de alimentos, para o que se pretende trazer máquinas e tecnologia.

Em sua apresentação, o senador traçou um panorama da corrupção na Itália e destacou que a operação Mãos Limpas não a eliminou, só a aperfeiçoou. E não melhorou os partidos – pelo contrário, afastou ainda mais deles os cidadãos, que passariam a ser investigados assim que assumissem cargos eletivos.

Uma recomendação de Longo para o Brasil, a partir da experiência italiana, é que as pessoas de bem ocupem os partidos políticos, impedindo que sejam dominados por gente com interesses diferentes dos da população.

O maior problema da Mãos Limpas, em sua opinião, foi não criar um mecanismo de desenvolvimento de longo prazo para a Itália, preocupando-se apenas com o que já havia acontecido. O caminho escolhido não foi o adequado.

O que está sendo apresentado como alternativa para o futuro? Tenta-se novamente uma reforma política. Um conjunto de reformas foi tentado, mas a maioria da população foi contra. A razão é que as reformas pareciam mais quantitativas, mas as pessoas queriam mais qualidade dos legisladores e administradores. Agora está em elaboração nova legislação eleitoral. Passa por momento tão delicado quanto o do Brasil na economia.

O resultado da Mãos Limpas foi a investigação de 6.000 pessoas, com quase 3.000 presas. Destruiu os quatro maiores partidos do país. O prejuízo para a Itália, afirmou Longo, foi cerca de 1.000 vezes maior que o desvio apurado pela operação, de US$ 1,5 bilhão. A economia italiana foi paralisada pela Mãos Limpas.

Todos os novos projetos e todas as obras foram interrompidas. As empresas que detinham a tecnologia para a construção de infraestrutura foram desmontadas ao longo daqueles anos.

Portos, aeroportos, ferrovias, estradas, geração de energia, defesa foram setores que praticamente pararam, e a Itália perdeu várias posições no ranking europeu. O efeito disso, com a eliminação de contratos, afetou primeiro as pequenas empresas. Houve 196.000 processos por rompimento de contratos entre os diferentes níveis de governo e as empresas. E as pequenas empresas processaram as grandes que as contratavam.

O desemprego atingiu 12,2%, muito mais que a média histórica de 7%.

O processo de geração de riqueza no país foi danificado. Sem o sistema de favorecimento as engrenagens emperraram.

A Mãos Limpas apelou às delações, e a cada nova surgiam diversos outros nomes, tornando-se cada vez mais complexa e passando a atingir indiscriminadamente até pessoas sem ligações políticas.

Outra consequência da operação foi que se elegeu a que parecia a única pessoa que representava a alternativa do novo: Silvio Berlusconi, magnata das comunicações. “Foi de longe o pior dirigente político que a Itália teve.” Sem projeto de longo prazo, sem estratégia de ação, com intenso uso da mídia para conseguir apoio.

Outro efeito foi um aperfeiçoamento do processo de corrupção. A máfia passou a bancar o aporte inicial da corrupção, adiantando os recursos para conseguir dos políticos a aprovação de obras. O sistema se sofisticou, com o surgimento de escritórios internacionais de consultoria capazes de convencer governo e opinião pública da importância de uma obra, ao mesmo tempo dirigindo as licitações para escolher seus vencedores.

A corrupção na Itália está em qualquer organismo de qualquer instância do governo, disse Longo. Há uma série de casos recentes de desvios. Passou a afetar também situações de emergência, como os terremotos de Pina e de Áquila, momentos em a pressão por uma solução rápida cria a oportunidade para o sobrepreço.

Algo grave que aconteceu após a Mãos Limpas, explicou o senador, foi a ampliação da interferência do Judiciário sobre os outros Poderes. Juízes avançaram nos postos políticos do país. E Berlusconi passou a cooptar esses juízes, conseguindo criar legislação por exemplo que proibia a Justiça de investigar políticos. Também conseguiu o abrandamento das pessoas punidas por corrupção.

Até hoje perdura a corrupção invisível, agora com a orientação para burlar a legislação de quem a conhece. A Itália parou de oferecer uma alternativa real para seus habitantes. O desemprego chegou a 18%, e os jovens não conseguem se colocar após a faculdade.

História de corrupção

Segundo Longo, tradicionalmente havia na Itália uma promiscuidade entre os setores. O poder econômico se beneficiava do poder político, que se beneficiava do Vaticano.

A máfia se organiza em cartéis, que dominam mercados e não permitem a entrada de novos negócios. A maçonaria italiana é um grupo de poder político, forte, com ligações principalmente com bancos. Esse clima de promiscuidade e de conluio permitia à Itália funcionar perfeitamente. As grandes estatais capitaneavam o processo, por exemplo em defesa, aeronáutica, infraestrutura. As empresas privadas dependiam desse start do governo.

Não havia plano estratégico, de longo prazo, disse Longo, que destacou que há hoje 650 obras de infraestrutura paralisadas na Itália, porque nas trocas de governo deixaram de atender aos interesses imediatos do novo grupo no poder.

Muitos projetos nasciam e terminavam no papel, com grande investimento no projeto e eventualmente desapropriações, mas não iam adiante.

O sistema começou a desmoronar com a chegada à Justiça do caso de um empresário, Mario Chiesa, presidente de um asilo de idosos em Milão, que foi convidado a se candidatar à prefeitura da cidade. Ele foi pego em flagrante pedindo o equivalente a R$ 12.000 a um empresário do setor de limpeza para que ele ganhasse uma licitação. Esse denunciou Chiesa ao Ministério Público, que resolveu investigar o candidato – e aí uma coisa puxou a outra.

Panorama do setor

José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Fiesp e diretor titular de seu Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) disse que as transformações ocorridas no Brasil – aqui amplificadas pela Lava Jato – acontecem no mundo inteiro. O debate pela sociedade dá otimismo a Roriz. De positivo hoje há a discussão das reformas, como a da Previdência, a trabalhista, a tributária, a política, afirmou.

É positiva também, em sua opinião, a quebra de paradigmas. Especialmente entre os mais jovens, a questão ideológica não é tão forte como antes.

Mais efetivo, o investimento privado substitui com vantagens o financiamento público. Nesse sentido, a PEC dos gastos é um avanço, disse.

Hoje nenhum setor ganha, depois de um período de equilíbrio estático durante o primeiro e parte do segundo mandato de Lula. Com isso, há uma discussão sobre o que fazer. É preciso estimular o debate das propostas para transformar o Brasil.

A crise atual, além de ser a mais forte desde o início do acompanhamento de indicadores, é a mais longa do Brasil, com queda de 6,8% do PIB no triênio 2014/16. E nas crises anteriores, a recuperação foi mais rápida.

Na presente crise, a redução do consumo das famílias e do investimento foi significativa, disse Roriz. Caiu a produtividade, e a infraestrutura brasileira se afasta cada vez mais da encontrada nos países com os quais o Brasil compete.

As famílias estão endividadas. E aumentou a participação do endividamento com o sistema financeiro habitacional.

Para as pessoas jurídicas houve forte queda do crédito. Metade das empresas (47,5%) não gera caixa suficiente para pagar as despesas financeiras. A alavancagem das empresas cresceu exponencialmente entre 2010 e 2015, de 77% para 136% do patrimônio líquido.

O PIB da indústria da construção apresenta resultados negativos desde o segundo semestre de 2014, destacou Roriz.

Há baixa utilização da capacidade instalada (74,7%), o que impõe baixa produtividade e maior custo.

Para o PIB há expectativa de variação positiva a partir do final de 2017, mas o desemprego ainda mantém tendência de alta.

Fato bastante positivo, destacou Roriz, foi a queda da inflação, mas “o governo errou a mão nos juros”. Há mais de 60 anos convivemos com a mais alta taxa de juros do mundo, lembrou. Dentro das mudanças que estão acontecendo, a taxa de juros não pode ser deixada de lado. Como exemplo do que é preciso mudar está o spread, a diferença entre o custo de captação e de empréstimo pelos bancos.

O desafio é quebrar o ciclo vicioso de falta de crédito, alto desemprego, aversão a risco, baixa capacidade de geração de renda – e tudo isso resultando em queda de arrecadação pelo governo, o que leva a endividamento público crescente e incapacidade de melhorar a situação fiscal.

Os bancos estão precificando a próxima eleição presidencial, concentrando-se no curto prazo, explicou o vice-presidente da Fiesp.

Roriz considera positivas as propostas de reformas feitas pelo governo e a estabilização da inflação, mas negativo o desmantelamento da política industrial (por exemplo, a reoneração da folha de pagamento para a indústria e as mudanças na política de conteúdo local no setor de óleo e gás). Também houve aumento dos gastos públicos.

A taxa de juros está em queda, mas continua muito alta, disse Roriz. Impopular e instável, o governo tem comprometida a capacidade de aprovação das reformas e a previsibilidade da economia, na opinião de Roriz.

A consequência da não aprovação das reformas tem como projeção crescimento do endividamento público a 122,5% do PIB.

Infraestrutura

Roriz criticou o baixo investimento em infraestrutura no Brasil. Seria preciso 33% a mais do que se faz hoje somente para manter o estoque. E para se aproximar das economias emergentes avançadas o país precisaria multiplicar por três o investimento em infraestrutura (para cerca de 6% do PIB, contra 2,16% atualmente).

Somando o déficit de investimentos em infraestrutura com o em habitação, chega-se à estimativa de R$ 424 bilhões a R$ 676 bilhões por ano.

Importante para sinalizar para o mercado, o investimento público está longe do nível desejado.

Instabilidade do câmbio e falta de hedge são fatores que impedem o capital estrangeiro de entrar no Brasil. Roriz lembrou que no exterior os juros são negativos.

Desafios

Será necessário ter estabilidade política para conseguir a aprovação de reformas e será preciso reduzir os juros para patamares que viabilizem a retomada dos investimentos produtivos. A Fiesp, disse Roriz, tem atuado para reduzir os juros e manter os instrumentos de política industrial, pela reforma trabalhista e regulamentação da terceirização, pelas reformas previdenciária, tributária e política.

Em busca de soluções

Carlos Auricchio, diretor titular do Deconcic, destacou a ação bastante forte do departamento em relação ao governo do Estado, com visitas em conjunto com a Frente Parlamentar da Indústria da Construção às secretarias de Logística e Transportes, Planejamento e Gestão, Casa Civil e Fazenda. O Deconcic defendeu que o dinheiro em caixa de concessões bem-sucedidas, cerca de R$ 1,8 bilhão, seja investido no setor.

O departamento entregou ao governo um diagnóstico e sugestões, formando uma pauta a ser discutida em reunião que deverá ter a presença de oito secretarias. A ideia é propor medidas emergências, para resolver o curto prazo.