OCDE é tema que veio para ficar, diz Rubens Barbosa em reunião do Coscex

No Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, embaixador Carlos Marcio Cozendey fala sobre status da adesão brasileira

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O embaixador Carlos Marcio Cozendey, subsecretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, fez nesta terça-feira (19 de setembro) exposição sobre a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) durante reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp (Coscex).

OCDE é um tema que veio para ficar, afirmou o presidente do Coscex, embaixador Rubens Barbosa, que defendeu o engajamento do Congresso ao processo de adesão, que dependerá de alterações legislativas.

Thomaz Zanotto, vice-presidente do Coscex, lembrou que o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, manifestou-se várias vezes sobre a OCDE, sendo favorável à acessão. Há no entanto um problema de governança no Brasil.

A OCDE, explicou Cozendey, é um fórum de cooperação e discussão das melhores práticas na área pública, nascido na Europa e depois expandido. Do foco em economia, ampliou-se para diversas outras áreas.

É intergovernamental, mas com um secretariado muito forte, com 2.500 pessoas muito capacitadas. Há vários comitês temáticos, cerca de 40, em 23 dos quais o Brasil participa. Destacou o fórum internacional de transparência tributária.

A OCDE funciona como apoio para a formulação de políticas públicas, com o secretariado estudando as propostas dos países, ajudando a aperfeiçoá-las.

Uma segunda função é mostrar políticas já implantadas, que poderão ser avaliadas (peer-review) e estudadas pelo secretariado.

Terceira função é a negociação de padrões, a partir de recomendações, decisões ou acordos internacionais, esses dois últimos vinculantes. Válidos apenas para os países da OCDE, acabam se tornando padrões internacionais devido à influência dos membros da organização.

A formulação da agenda internacional é a quarta função da OCDE. Temas cuja discussão começou nela muitas vezes se tornam assuntos de maior alcance, por exemplo na área econômica e na ambiental.

Cozendey lembrou que em maio se decidiu ampliar a participação brasileira, com um pedido de acessão, que acelera o processo. Há mais cinco países nessa condição (incluindo Peru e Argentina). A OCDE decidiu que deveriam ser adotados determinados padrões, o framework, para a seleção dos candidatos. O Brasil objetivamente já cumpre todos os pontos do framework, avalia Cozendey, e é o mais avançado entre todos os candidatos, mas alguns fizeram o pedido antes. A OCDE ainda discute quais e quantos países serão admitidos.

O Itamaraty questionou os ministérios das áreas envolvidas nos temas da OCDE se os instrumentos são compatíveis com a legislação e com as políticas brasileiras, concluindo que somente 10% deles têm problemas mais graves. Nos problemas menores, em alguns casos se considera que deveria haver mudanças no Brasil para se adequar.

Em algumas semanas, disse o embaixador, o Brasil terá 30% dos instrumentos aos quais pediu acessão antecipada. Outros 24% também não têm problemas. Em 15% há problemas, mas o órgão ligado ao tema considera que deve haver a adequação do Brasil. Para 2% não há problemas de legislação, mas há oposição do país. E em 10% existem problemas de legislação e de políticas. Entre eles há instrumentos da área tributária, nuclear e de transporte. Agora o Itamaraty se aprofunda na discussão com os órgãos. Há, portanto, 88% de instrumentos compatíveis.

A entrada na OCDE, segundo Cozendey, faz parte das reformas, porque obriga à reflexão interna, com reavaliação de políticas num leque muito amplo de campos.

Reunião do Coscex em 19 de setembro, sobre adesão do Brasil à OCDE. Foto: Helcio Nagamine?Fiesp