Novo modelo do setor elétrico é debatido na Fiesp

Workshop do Departamento de Infraestrutura reúne especialistas e mostra problemas em projeto de lei

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Prestes a ser levado a plenário – seu relator quer a votação antes do recesso parlamentar, em julho – o projeto de lei 1917, que muda o modelo regulatório do setor elétrico, tem pontos preocupantes, externados nesta quarta-feira (20 de junho) pela Fiesp durante workshop realizado por seu Departamento de Infraestrutura (Deinfra). A divisão do bônus de outorga é uma das questões a resolver, e há dúvidas sobre a separação entre lastro e energia e sobre a coexistência de diversos tipos de contratos.

A abertura do evento foi feita por Carlos Cavalcanti, vice-presidente da Fiesp e diretor do Deinfra. A posição da Fiesp no debate é muito clara, destacou Cavalcanti. Como palestrantes participaram o deputado Fabio Garcia (DEM-MS), relator do PL 1917 (Projeto de Lei da Portabilidade da Conta de Luz); Fernando Colli Munhoz, assessor da Diretoria da Aneel; Reive Barros, presidente da EPE; Paula Valenzuela, gerente de Projetos da PSR; Leonardo Calabró, diretor da Thymos Energia.

Cavalcanti voltou a fazer um alerta sobre o potencial de prejuízo para os consumidores na privatização da Eletrobras. Efetivamente, subir os preços da energia e deixar o preço flutuar em leilão de R$ 40/MWh para R$ 200/MWh representa R$ 380 bilhões a mais na conta do consumidor ao longo de 30 anos. E pode ser ainda maior o problema, caso o preço supere R$ 200. Ao mudar a legislação haverá essa oneração aos consumidores, com o dinheiro indo para os acionistas da Eletrobras. “Não é justo para o consumidor”, avalia Cavalcanti.

Se estivermos comprometidos com a revisão do modelo de extrema regulação de 2013 para fazer um modelo de muito mais liberdade de atuação das empresas a Fiesp entende que num modelo de mercado livre não tem sentido haver preços tabelados, explicou Cavalcanti.

Feita até 2021 a migração do consumidor industrial para o mercado livre, depois se pode estudar como será feita a migração de todos os outros consumidores. O ano de 2022, disse Cavalcanti, é aceitável, com o calendário já todo preparado.

Descotizar para transferir até R$ 460 bilhões de nossos bolsos para os bolsos dos acionistas da Eletrobras terá forte oposição da Fiesp, declarou Cavalcanti. Podemos aceitar a descotização se houver a mudança para o mercado livre. No Peru e na Colômbia, disse, todas as escolhas do consumidor de energia elétrica, inclusive o residencial, estão no mercado livre.

A indústria brasileira, lembrou, é a maior consumidora de energia elétrica do país. Também é grande consumidora de infraestrutura, em todos os modais de transporte, de saneamento etc. E o preço de todos esses serviços e produtos afeta a competitividade. “Foi esta casa que levantou em 2011 posição contrária à posição hegemônica do setor elétrico de prorrogação antecipada de contratos do setor.”

Fabio Garcia disse que o projeto do qual é relator, o da portabilidade, depende de uma série de mudanças. Dificuldade de encontrar o consenso traz como ameaça ter que recomeçar do zero a discussão, afirmou. “Sou contra tentar fazer o que não tem consenso, jogando fora o trabalho feito na consulta pública 33 e todo o debate entre os agentes do setor.”

O projeto 1917 põe o consumidor de energia elétrica como o grande protagonista do setor, ao lhe dar liberdade de escolha do fornecedor, afirmou.

Se os preços não forem reais, não vai funcionar. Precisam obedecer à oferta e demanda. Não dá para isso conviver com as cotas, disse. Por isso o projeto não inclui a descotização, mas impede a partir do final de 2018 novas cotizações.

Há a separação também de lastro e energia, para que haja o compartilhamento por todos os consumidores do lastro necessário para garantir a expansão do setor e a segurança energética. No modelo atual quem financia a expansão é o consumidor cativo. Também se elimina a indexação dos contratos de 30 anos à inflação.

Também há a possibilidade de compartilhar melhor outros encargos envolvidos na descontratação, e os subsídios, muitos deles assimétricos, também são reduzidos.

O cronograma do projeto é tratado pela comissão especial que cuida dele, tendo já passado pelas audiências públicas, e seu relatório já recebe as diversas emendas pedidas que ajudam a aprimorar o projeto. Garcia pretende colocar em votação antes do início do recesso parlamentar, em meados de julho.

O projeto, em sua opinião, só beneficia os consumidores de energia. Em relação à destinação das outorgas vencidas, disse que considera um avanço ter parte do bônus de outorga devolvida ao consumidor, lembrando que atualmente o governo fica com sua totalidade.

Workshop do Departamento de Infraestrutura da Fiesp sobre novo modelo do setor elétrico. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Fernando Munhoz, da Aneel, destacou o papel da agência na implementação de políticas públicas, estando em posição de complementar os debates. O PL  1917, fruto de consulta pública, começa de forma diferenciada, com discussão já feita. A abertura do mercado prevista permite monitoramento, frisou. O aprimoramento do mercado de curto prazo é visto pela Aneel como um avanço, assim como a destinação de parte do benefício econômico de outorgas vencidas para a CDE.

Reive Bastos, presidente da EPE, apresentou a visão de sua empresa a respeito do novo modelo do setor elétrico. Em sua opinião o projeto é bom. O contexto atual é de transição energética, sendo importante considerar a inovação do setor, as tecnologias renováveis, a tendência a cada vez mais os recursos serem distribuídos, as questões socioambientais e o avanço da automatização e digitalização.

No longo prazo é preciso haver adequada alocação de riscos, afirmou. O respeito aos contratos também é necessário, disse. E é” fundamental a eliminação dos subsídios”.

O planejamento integrado entre geração e transmissão está no foco da Aneel e da EPE, destacou. O fato de as fontes serem complementares também é importante, afirmou.

A partir da CP 33 o setor chegou a uma concordância muito grande em relação aos aperfeiçoamentos propostos e discordância em geral da forma e da velocidade.

Paula Valenzuela, gerente de Projetos da PSR, iniciou sua apresentação traçando o histórico do modelo setorial, vindo de 2004 e modificado pela MP579. A base era hidrelétrica, mas a matriz mudou, com o crescimento de termelétricas e de fontes não despacháveis e intermitentes.

Há cada vez mais absorção de riscos pelo consumidor cativo, explicou. E há aumento de tarifas para ele.

Houve aumento da migração para o mercado livre, tendo quadruplicado o número de consumidores no mercado incentivado entre janeiro de 2105 e dezembro de 2017. E os incentivos para a geração distribuída pressionam ainda mais a redução dos consumidores cativos.

Em sua opinião, os dois grandes desafios para a sustentabilidade do setor elétrico são garantir a abertura do mercado de forma sustentável e acomodar de forma sustentável o “prosumidor” (consumidor que também produz e vende energia), que está sendo criado.

O aprimoramento da formação de preços está entre os principais pontos da reforma do setor elétrico, ao lado de internalização de externalidades ambientais, separação entre lastro e energia, redução de limites para acesso ao mercado livre.

É preciso preparar o setor para o futuro, resolvendo os problemas atuais, cuidando do legado, disse. Em sua opinião é bom sinal o grande número de contribuições à CP33 e o grande interesse nos leilões.

Leonardo Calabró, diretor da Thymos, apontou entre os pontos mais importantes a separação entre o lastro e a energia. A bolsa de energia, para tornar o mercado transparente e competitivo, é outro ponto relevante. O estabelecimento de preço horário dá sinal econômico correto para o consumidor, destacou. É necessário o trabalho conjunto dos agentes, frisou.