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Desafio do setor de latas de alumínio é melhorar as condições de trabalho dos catadores

Segundo Renault de Freitas Castro, indústria brasileira de latas de alumínio para bebidas se prepara para equipar cooperativas de reciclagem com maquinas e capacitação

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

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Renault Castro: tributação da lata é idêntica a cada vez que ela volta ao ciclo produtivo, ignorando que a matéria-prima já foi tributada. Foto: Divulgação

Depois de alcançar em 2012 o índice de 97,9% de material reciclado – recorde mundial de reciclagem de embalagens –, a indústria brasileira de latas de alumínio de bebidas se prepara para atingir novos objetivos.

Segundo Renault de Freitas Castro, diretor executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), o setor, modelo em reciclagem e pioneiro em logística reversa de larga escala no país, agora se prepara para equipar cooperativas de reciclagem com máquinas e capacitação.

Tudo para melhorar as condições de trabalho e a produtividade dos catadores de materiais recicláveis.

Confira a entrevista com o especialista, um dos participantes da última reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip), realizada no final de julho na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp):

Quais são os desafios do seu setor para poder viabilizar a implantação da logística reversa?

Renault Castro – O sistema de logística reversa da lata de alumínio para bebidas existe há mais de 20 anos e serviu de inspiração para o que agora é exigido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O modelo adotado pela indústria brasileira de latas de alumínio data do final dos anos 1980 e é responsável pelos consecutivos recordes mundiais de reciclagem da embalagem. Somos pioneiros em logística reversa de larga escala.

O desafio agora é dotar as cooperativas de reciclagem de equipamentos e capacitação para melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis e melhorar sua produtividade.

Com isso, poderemos alcançar índices mais expressivos também na reciclagem de outros materiais e proporcionar maiores benefícios para os catadores. Além disso, é importante que as prefeituras – responsáveis pela destinação dos resíduos das cidades – assumam a sua parte de responsabilidade na logística reversa e reconheçam o valor do trabalho das cooperativas de catadores tanto na coleta quanto na separação e venda dos materiais coletados. Mesmo com o estímulo previsto na PNRS, as cooperativas ainda respondem por uma parcela muito pequena do volume de resíduos entregue às grandes recicladoras.

Quais são as ações do setor para adequação dos resíduos sólidos, principalmente quanto a viabilização da logística reversa?

Renault Castro – A Abralatas está diretamente envolvida na negociação com o Ministério do Meio Ambiente para a implantação da PNRS e colocou à disposição de todos a expertise do setor no processo de logística reversa. Estamos promovendo, há quatro anos, o Ciclo de Debates Abralatas em diversas cidades do país, colocando os catadores de materiais recicláveis frente à frente com prefeituras, governos estaduais, Ministério Público, cadeia produtiva, universidades.

O Ciclo de Debates Abralatas tem debatido soluções para viabilizar a logística reversa e aumentar a participação das cooperativas de catadores nos resultados dessa cadeia produtiva. É importante citar também que a indústria de reciclagem de alumínio já investiu mais de US$ 1 bilhão nesse negócio desde 1990, criando uma rede nacional de compra de sucata de lata, aumentando a capacidade de processamento dessa sucata e de fabricação de chapas de alumínio para a fabricação de novas latas. É esse investimento que garante o êxito do nosso modelo de logística reversa, pois assegura ao catador que haverá uma forte demanda pelas latas coletadas. É nesse sentido que o Acordo Setorial proposto orienta todas as cadeias produtivas que dela participam. A criação de demanda firme pelos resíduos de embalagem é a chave para garantir a sua coleta e o retorno desse material para o ciclo produtivo, tal como ocorre com a lata de alumínio.

A implementação da logística reversa no seu setor considera os produtos importados? Para quem será repassado o custo?

Renault Castro – No que se refere ao processo industrial de reciclagem, não há diferença entre as latas de alumínio importadas e as produzidas no Brasil. Em média, 30 dias após o descarte, a lata volta para a prateleira do supermercado como uma nova lata. Infinitamente. Não tem como separar o que é nacional e importado. Portanto, a proposta de acordo setorial contempla o material importado também. Como a parcela de latas de bebidas importadas é insignificante, até o momento não há preocupação com a participação deles no custo da logística reversa.

Como os produtos importados do seu setor estão sendo tratados pelas esferas legislativas do governo?

Renault Castro – A PNRS estabelece que cabe aos importadores participar dos custos de logística reversa na proporção da sua importância para o mercado. Desconheço qualquer tratamento diferenciado especificamente para o caso de latas de alumínio importadas, no que se refere à sua logística reversa.

Quais são e em que parte da cadeia estruturada para a realização da logística reversa há impactos das tributações e políticas fiscais do país?

Renault Castro – Entendemos que a PNRS pode ser uma boa justificativa para a implantação de uma tributação verde no país. Hoje são raríssimas as iniciativas tributárias que estimulam a produção e o consumo sustentáveis. Mesmo com um índice de reciclagem próximo a 100%, a tributação da lata é idêntica a cada vez que ela volta ao ciclo produtivo, ignorando o fato que a matéria-prima já foi tributada. Nesse caso, por incrível que pareça, infinitamente reciclável significa infinitamente tributável! É algo que não faz sentido. Há algumas iniciativas visando à desoneração da cadeia de reciclagem, mas que ainda não conseguiram sensibilizar os nossos governantes. Da mesma forma, o ICMS incidente sobre o comércio de sucata há tempos vem requerendo atenção dos governos estaduais, pois a dificuldade de controle do seu recolhimento acaba por prejudicar unicamente o comprador final, o reciclador, que arca com o ônus de eventuais sonegações ao longo da cadeia. Finalmente, na tributação das embalagens para bebidas, por exemplo, não há qualquer diferenciação entre as embalagens de acordo com o seu impacto ambiental. Assim, os impactos da tributação sobre a logística reversa de latas de alumínio são nitidamente negativos, desestimulando a logística reversa e, em particular, a reciclagem dessa embalagem.

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