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Nova Lei Geral do Esporte em debate na Fiesp

Reunião do Condesporte na federação foi realizada na manhã desta quinta-feira (16/08)

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Foi realizada, na manhã desta quinta-feira (16/08), na sede da Fiesp, em São Paulo, a reunião do Conselho Superior do Esporte (Condesporte) da federação. Na pauta de debates, o projeto da Nova Lei Geral do Esporte. O tema foi apresentado por Wladimyr Camargos, da Camargos, Melo e Santos Advogados.

De acordo com Camargos, é preciso discutir eixos centrais como reforçar o princípio da autonomia esportiva, constitucionalizar a Lei Geral e responsabilizar os dirigentes esportivos por atos de gestão contrários à lei.

“Como está, o projeto tolhe a iniciativa privada e a própria organização esportiva”, disse. “Temos que tornar a lei mais ampla e não permitir o retrocesso nas conquistas”.

Segundo Camargos, a nova lei reforça autonomia, o novo pacto federativo do esporte (repartir funções entre entes e entidades, alcançar municípios, federações, clubes e escolas, conselhos e conferências de esporte) e as novas formas de financiamento, substituindo convênios.

“A criação do Fundo Nacional do Esporte teria um potencial R$ 4,3 bilhões ao ano”.

Outros pontos importantes envolvendo o esporte incluem o reconhecimento de profissões, como árbitros, treinadores e agentes; a desvinculação do contrato de trabalho do vínculo esportivo; a extensão do contrato de trabalho esportivo a todas as modalidades; a prevalência das negociações coletivas sobre a legislação; o caráter subsidiário da CLT; o benefício previdenciário ao atleta em transição e o pagamento pelo atleta da cláusula indenizatória em dispensa motivada.

Com relação às medidas tributárias, o advogado destacou as isenções para todas as atividades dos clubes e a criação do Simples Nacional do Esporte.

Sobre torcedores e espectadores, foi colocado em debate o aumento de pena para quem incita, organiza o ato de violência (Fora da Lei 9.099); a responsabilidade objetiva dos líderes de torcidas e a diferenciação entre organizações esportivas de pequeno porte e demais.

Para o presidente do Condesporte, Edgar Corona, o país perde muitas oportunidades na área do esporte. “Nós fazemos o Brasil não dar certo, somos especialistas em perder oportunidades”, disse.

Corona destacou que poderia ser interessante para o esporte estar parametrizado com a Lei de Incentivo à Cultura. “Assim as empresas poderiam escolher onde investir”.

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A reunião do Condesporte: para tornar a Nova Lei Geral do Esporte mais ampla. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp