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No L.E.T.S, especialistas debatem modelos de análise de impactos regulatórios

Painel faz parte da Semana da Infraestrutura da Fiesp

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

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Floriano de Azevedo Marques: é preciso analisar qual modelo de impacto regulatório tem melhor aplicação conforme necessidade. Foto: Everton Amaro/Fiesp

A importância da Análise de Impactos Regulatórios (AIR) foi o tema de um dos painéis na tarde desta segunda-feira (19/05) na Semana de Infraestrutura (L.E.T.S.) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Moderado pela representante da entidade, Maria D’Assunção Costa, o painel começou com uma apresentação do advogado Floriano de Azevedo Marques. Ele mostrou diversos exemplos da eficácia do modelo de direito regulatório dos Estados Unidos da América (EUA) e comentou sobre os modelos brasileiros.  “Não existe um modelo único de impacto regulatório. É preciso entender qual deles melhor se aplica às necessidades”, disse.

O representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Alex Sandro Feil, explicou que, para a instituição, AIR é o procedimento por meio do qual são providas informações sobre a necessidade – e as consequências – da regulação que está sendo proposta.

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Alex Sandro Feil: o passo a passo de uma AIR. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Segundo ele, são verificados os benefícios potenciais da medida em relação aos custos estimados e se ação é a mais benéfica para a sociedade entre todas as alternativas avaliadas para alcançar o objetivo da regulação proposta.

Ao destacar os principais passos para uma boa AIR, Feil lembrou que não regular é sempre uma opção. “Em primeiro lugar, é preciso fazer um bom planejamento. Depois, defina o problema e estabelecer prazos. Em seguida, selecione as opções e faça a coleta de dados. O próximo passo é a análise e audiência pública da AIR e a minuta da norma. Por fim, faça a finalização da proposta de norma e AIR”, explicou.

Feil destacou que é necessário um treinamento interno sistemático em diversos níveis, bem como o fortalecimento do processo de Agenda Regulatória. “Precisamos redesenhar nossa forma de dialogar com a sociedade”, afirmou.

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Roberto Kozulj: normas reguladoras são pilares para guiar a busca da eficiência. Foto: Everton Amaro/Fiesp

O professor da Fundação Bariloche, Roberto Kozulj, destacou pontos importantes para as reformas energéticas e o papel relevante da regulação nesse sentido. Além disso, falou também sobre a busca da eficiência. “As normas reguladoras são pilares para guiar a busca da eficiência”, disse.

O coordenador do Pro-Reg, Jadir Proença, falou sobre os instrumentos de reforma e a melhoria da qualidade da regulação, como a simplificação dos processos legislativos, a consolidação legislativa, a redução de barreiras administrativas e a avaliação de riscos etc.

Sobre a AIR, Proença destacou: “nenhum modelo cabe em toda as situações”. Para ele, a AIR é um instrumento de apoio ao processo de tomada de decisão, fortalecendo a governança regulatória e melhorando a competitividade do país por meio de um ambiente regulatório mais sólido.

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Jadir Proença, da Pro-Reg: AIR é um instrumento de apoio ao processo de tomada de decisão. Foto: Everton Amaro/Fiesp

L.E.T.S

A Semana da Infraestrutura da Fiesp (L.E.T.S.) representa a união de quatro encontros tradicionais da entidade: 9º Encontro de Logística e Transporte, 15º Encontro de Energia, 6º Encontro de Telecomunicações e 4º Encontro de Saneamento Básico. O evento acontece de 19 a 22 de maio (segunda a quinta-feira), das 8h30 às 18h30, no Centro de Convenções do Hotel Unique, em São Paulo.

Mais informações: www.fiesp.com.br/lets