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‘Não há o que se protestar contra a arbitragem’, afirma executivo em seminário na Fiesp

Efetividade e rapidez na resolução de problemas são características da prática, debatida nesta terça-feira (27/05), na sede da entidade, por especialistas como o diretor jurídico da NeoEnergia, Roberto Federici

Amanda Viana, Agência Indusnet Fiesp

A arbitragem na perspectiva prática do usuário e as evoluções recentes na modalidade foram temas debatidos no II Seminário Internacional de Arbitragem: Internacionalização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, realizado nesta terça-feira (27/05), na sede da Federação e  do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp). O painel sobre o assunto, o último do dia, contou com a participação de advogados especializados no tema, com coordenação de Carlos Alberto Carmona, professor doutor da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Marques Rosado Toledo César & Carmona Advogados.

Segundo Elias Marques Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, empresa com atuação em áreas como energia e infraestrutura, a taxa de congestionamentos e o número de casos não solucionados em primeira instância no Poder Judiciário têm crescido a cada ano. Assim, a importância da arbitragem se dá na busca por uma alternativa ao problema. “A arbitragem é um facilitador, tendo em vista a dificuldade do judiciário”, afirmou Medeiros.

De acordo com ele, a prática incentiva a conciliação, conta com julgadores bem preparados e é respeitada no país. “A arbitragem vem como uma alternativa para situações de casos complexos, não facilmente apreciados pelo poder judiciário”, explicou.

Custos elevados

Diretor jurídico da Louis Dreyfus Commodities, Pablo Machado abordou a situação da arbitragem no Brasil hoje, o que os empresários buscam com essa prática e seu uso no comércio internacional de commodities.

Segundo ele, a arbitragem é utilizada, na maioria das vezes, para a solução de disputas societárias e contratos comerciais de alto valor, visando minimizar prejuízos.

Machado: olução de disputas societárias e contratos comerciais de alto valor. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Machado: olução de disputas societárias e contratos comerciais de alto valor. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Para Machado, apesar de a arbitragem trazer vantagens claras, como o tempo mais curto na resolução de problemas, ainda é muito elitista, devido aos custos elevados. “A arbitrariedade ainda é restrita a casos complexos e grandes, que demandam especialistas”, disse. “Por isso os preços são tão elevados”, explicou. Como solução, o palestrante afirmou que dar espaço para a arbitrariedade em casos mais simples demandaria novos perfis de profissionais, diminuindo o preço.

Federici: custos em alta. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Federici: custos em alta. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Já Roberto Federici, diretor jurídico da NeoEnergia, apresentou casos práticos na área. “Hoje, não há o que se protestar contra a arbitragem, ela é necessária”, afirmou. “É como protestar contra a globalização”, disse. O palestrante fez críticas às câmaras de arbitragem: “O tempo é algo que tem se alongado em relação aos primeiros procedimentos arbitrários. O custo também tem crescido muito, em muitos casos não justificadamente”, explicou.

Ainda assim, Federici afirmou que os pontos positivos relacionados à arbitragem são maiores que os negativos. E que isso faz parte do amadurecimento da prátia no Brasil.