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‘Não é possível culpar única e exclusivamente São Pedro’, afirma promotor

Em seminário da Fiesp e do Ciesp, Ricardo Manuel Castro (integrante do Gaema do Ministério Público) apresentou outros fatores que contribuíram para a crise de abastecimento do Sistema Cantareira

Dulce Moraes, Agência Indusnet Fiesp

Durante o seminário “Gerenciando a Escassez de Água na Indústria”, realizado na manhã desta segunda-feira (22/09), o promotor de justiça Ricardo Manuel Castro apresentou sua análise sobre o conjunto de causas que desencadearam a presente crise de abastecimento vivida pelos municípios abastecidos pelo Sistema Cantareira.

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Promotor de Justiça Ricardo Castro: “Existe uma total falta de aparelhamento e ineficiência desse controle de outorgas”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Castro, integrante dos Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado de São Paulo, informou que o Ministério Público ainda não possui um posicionamento fechado sobre essa crise, pois ainda estão sendo recolhidos os dados necessários para o gerenciamento do assunto.

Contudo, segundo o promotor, é preciso desmitificar o pensamento do governo paulista de que a causa principal da crise é o período de estiagem. “Não é possível culpar única e exclusivamente São Pedro. Existem outras causas”, afirmou, pontuando, por exemplo o reflexo das mudanças climáticas, em virtude do aquecimento global.

Castro criticou o fato de o impacto das mudanças do clima, apesar de serem previsíveis, não terem sido citados nas estratégias e planejamentos dos governos estaduais e federal.

Outra causa que contribuiu para a alarmante crise de abastecimento, de acordo com o promotor, foi o descontrole e fiscalização do sistema de autorizações de outorgas. “Existe uma total falta de aparelhamento e ineficiência desse controle de outorgas”, afirmou.

Castro destacou ainda o crescente processo de impermeabilização do solo urbano e a excessiva ocupação clandestina das áreas de várzea e de proteção dos mananciais. “Muitas vezes, essa ação é incentivada pelo próprio poder público ou permitida pela ineficiência em conter essas ações.”

O aumento do desmatamento dois dois dos principais biomas brasileiros – Amazônia e Mata Atlântica – e a flagrante diminuição das áreas de preservação permanente advindas da aprovação do Novo Código Florestal também foram apontadas como contribuições para a escassez de água. “Houve um retrocesso ambiental com essa regulamentação”, afirmou.

O representante do Ministério Público alertou ainda sobre o desperdício e as perdas de água no sistema. “O município de Mogi das Cruzes se vangloriou, recentemente, pela diminuição de 9% das suas perdas. Porém, reduziu de 64% para 53%. Pelos dados oficiais, no estado de São Paulo, essas perdas giram em torno de 30 a 60% das águas. Porém, é possível que as perdas possam ser ainda maiores.”

Ações do Ministério Público

O Ministério Público Estadual criou grupos de trabalhos que discutem e traçam estratégias visando o longo prazo e também o controle de outorgas e não apenas esse momento da crise, explicou o promotor público Ricardo Castro.

Castro mencionou uma série de ações promovidos pelo Ministério Público, como as investigações no sistema PCJ Campinas e Piracicaba e um inquérito civil para acompanhamento do sistema Cantareira. Segundo ele, atualmente, está em curso a preparação de uma ação civil pública.

O Ministério Público também abriu inquéritos para investigar a possibilidade de improbidade administrativa, por conta de valores de contratos para controle das perdas hídricas, e se houve omissão das autoridades públicas competentes relacionadas ao Sistema Cantareira e também ao sistema do Alto Tietê.

Ricardo destacou que umas das metas do Gaema é apurar os danos diretos à várzea do Tietê. Para isso, o Gaema tem empreendido ações e estabelecidos diálogos com a Fundação Florestal.

Em relação às perdas de água no sistema há também uma forte preocupação por parte do Ministério Público. Sobre o sistema do Alto Tietê, o promotor afirmou que foram surpreendidos com a renovação da outorga, no início do ano 2014, em plena crise. “Essa renovação alterou os parâmetros para captação de água de 10 para 15 metros cúbicos, com base em estudos apresentados pela própria Sabesp [Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo], sem qualquer questionamento do Departamento de Água e Esgoto”, explicou o promotor.

Castro também afirmou que o Ministério Público está questionando a Sabesp e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) quanto a um plano de contingente ao sistema Alto Tietê, pois até o momento, nenhum plano foi apresentado.

Por fim, o promotor solicitou aos participantes do Seminário que encaminhem dados sobre o tema para que, após serem submetidos a diálogos com especialistas e se constatando alguma distorção, possam realizar as cabíveis medidas judiciais.