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Mudança do Clima: novo Acordo em Paris trará impactos para a indústria

Fiesp avalia que o setor deu contribuição decisiva para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)

João Guilherme Sabino Ometto – vice-presidente e coordenador do Comitê de Mudança do Clima da Fiesp

A Mudança do Clima afeta todos os países, desenvolvidos, emergentes e subdesenvolvidos, e o tema destaca-se cada vez mais com a proximidade da 21ª Conferência das Partes (COP21), no final deste ano, na França, quando haverá esforço conjunto para atingir a meta de limitar a menos de dois graus Celsius o aquecimento global até o final deste século.

Relevante, o encontro em Paris será mais um marco na linha do tempo das discussões globais, como o foram a Rio92, a assinatura do Protocolo de Quioto, em 1997, e o encontro de Copenhague, em 2009, inserindo a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) na agenda prioritária de diversos países. Há grande expectativa em função da assinatura do novo Acordo a ser assumido e o que ele representará para garantir a sustentabilidade do planeta e seus ecossistemas.

O Brasil é partícipe ativo desse encontro, em 2015, e das negociações globais com reflexos de impacto em âmbito nacional. A aprovação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), em 2009, e sua implementação ao longo dos anos, com base nos planos setoriais, bem como a aprovação de leis estaduais, refletem a relevância do tema para o País.

A questão climática igualmente integra a agenda da indústria e é um dos pontos fortes de atenção. Por isso a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acompanha, de maneira construtiva com o governo brasileiro, o desenrolar das negociações a fim de compreender de qual forma as negociações multilaterais avançam com vistas a conter o aquecimento global.

O processo de definição das contribuições nacionalmente determinadas (iNDCs), que o Brasil deverá submeter à Convenção em 2015, deve trazer exigências para os diferentes setores, especialmente em relação a ações de mitigação e adaptação. Esses compromissos promoverão reflexos sobre a indústria e o agronegócio que movem economicamente o País e há questões implícitas e essenciais, como a garantia da segurança alimentar e a manutenção dos sistemas produtivos, por exemplo.

Na avaliação da Fiesp, houve contribuição decisiva da indústria para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), ao longo dos anos, com o aprimoramento dos seus processos e a evolução das tecnologias. Assim, em momento tão sensível do cenário nacional, a preservação da competitividade deve ser central, sem prejuízo ao crescimento econômico e aos avanços sociais conquistados nas últimas décadas.

Por isso, a proposta brasileira a ser apresentada em Paris deve considerar por um lado os esforços já empreendidos no passado e, por outro, os mecanismos futuros, incluindo os voltados a financiamento e transferência e incremento de novas tecnologias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nesse contexto, devem ser reforçados os programas de cooperação Sul-Sul, ou seja, dar ênfase entre os países em desenvolvimento que compartilham desafios e experiências semelhantes quanto à redução das suas emissões.

O aporte de recursos financeiros internacionais oriundos do Fundo Verde (Green Climate Fund) e de outras fontes é avaliado como essencial pela indústria para que o Brasil possa se adaptar à mudança do clima e enfrentar eventos meteorológicos extremos. Este é um ponto forte.

Outro item crucial é o reconhecimento das ações antecipadas de mitigação (early actions), entre 2010 e 2020, e a expressiva participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira, auxiliares na pauta de discussão movida pelos programas de etanol, biodiesel, biocombustível e hidroeletricidade do País.

O nosso ativo florestal resultante do combate ao desmatamento até 2014 – mais de 650 milhões de CO2 equivalente – deve ser creditado como contribuição nacional à redução das emissões globais. Nesse mesmo sentido, entende-se como fundamental que as ações de restauração decorrentes do Novo Código Florestal, que promoverão o incremento no sequestro de carbono, sejam consideradas na composição das iNDCs brasileiras.

Diante da recente afirmação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de que o Brasil é quem mais reduz e tem comportamento de país desenvolvido frente ao clima e deverá, em curto espaço de tempo, definir o caminho para estabelecer os alicerces da economia de baixo carbono, é fundamental que o novo Acordo conte com mecanismos de flexibilização de mercado. A criação de taxas sobre a emissão de carbono é inaceitável e incompatível com mecanismos de mercado, qualquer que seja o grau de ambição e o formato do Acordo.

A Fiesp, que participa oficialmente das COPs desde 2009 e estará presente na COP21, concorda que a proposta brasileira estabeleça metodologia para quantificar e qualificar as responsabilidades anteriores de emissões de carbono, uma forma de preservar as nações mais vulneráveis às mudanças do clima.

Compreende-se igualmente que o novo Acordo deve ser legalmente vinculante e estar estruturado no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, além da preservação de um formato flexível de contribuição nos moldes da proposta de enfoque de diferenciação concêntrica, apresentada pelo Brasil em outubro de 2014 e durante a COP-20, em Lima (Peru).

Ativa, a indústria pauta sua ação na participação cooperativa entendendo que a inércia não é solução válida para os setores produtivos que igualmente sofrerão com as consequências das mudanças do clima, bem como a sociedade como um todo. Essa é uma tarefa a ser abraçada por todos nós.