Ministro interino da Agricultura propõe Pacto Agrícola pela Integridade

Eumar Novachi falou na reunião do Cosag da Fiesp sobre a adoção do compliance no Ministério e chama empresas a fazerem o mesmo para evitar a corrupção no setor

Roseli Lopes, Agência Indusnet Fiesp

Após ter sido obrigado, em março deste ano, a enfrentar a tempestade da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Policia Federal, em que se descobriu problemas na produção e venda da carne brasileira, provocando alarme no Brasil e no exterior, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) diz que a operação “ensinou muita coisa”. “Amadurecemos e aprendemos com os erros”, afirmou o ministro interino Eumar Novacki, na quinta-feira, 28 de setembro, durante reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O primeiro ensinamento que o ministério aprendeu foi o de que era preciso um olhar mais a fundo para o próprio ministério. Esse novo olhar enxergou um sistema de inspeção sanitária atrasado, funcionando sob um regulamento sexagenário, sem aplicabilidade de várias de suas regras. “Nosso sistema de inspeção é robusto e a prova disso é que estamos presentes em mais de 150 países, cujos técnicos auditam esse sistema. Mas dizer que não há falhas não podemos dizer. Por isso digo que é necessário um ajuste, de forma que a  Secretaria de Defesa Agropecuária abriu edital no Diário Oficial da União para a contratação, já efetivada, de uma consultoria que nos ajude a aumentar a eficiência do sistema ouvindo desde o produtor rural, técnicos do Ministério da Agricultura até a indústria do setor”, diz.

A segunda lição veio da constatação de que o escândalo que levou compradores internacionais a punirem o Brasil com a suspensão, ainda que temporária, das compras de carne teve origem no desvio de conduta de servidores públicos e funcionários de empresas ligadas ao setor. Nasceu aí a ideia de adotar o compliance do setor agrícola. O compliance pode ser entendido como um conjunto de regras para fazer cumprir as normas legais, as políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio de uma empresa ou instituição. É adotada para detectar e evitar qualquer desvio de conduta em relação aos princípios nele estabelecidos. Na tradução mais simples pode-se dizer que tem a ver com ética e a não corrupção.

“Quando falamos em compliance no Ministério da Agricultura estamos propondo um grande pacto do setor agrícola brasileiro pela integridade”, disse o ministro interino. O compliance, contou Novacki, tem foco na anticorrupção e veio justamente para evitar os desvios de conduta. A definição dos códigos de ética e de procedimento dos servidores, com regras claras de atuação, até onde ele pode chegar, já está avançada e tudo deverá estar pronto em dezembro deste ano, segundo ele.

Em reunião do Cosag da Fiesp ministro interino da Agricultura, Eumar Novacki, fala das mudanças promovidas no Ministério para evitar a corrupção. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Empresas

O ministro interino ressaltou, no entanto, que só o Ministério ter seu compliance não resolve o problema, porque ele é apenas uma ponta do processo. As empresas também precisam entender até onde elas devem e podem ir, fala. Daí surgiu outra inovação do Ministério da Agricultura no que diz respeito a boas práticas éticas: o selo Agro+ Integridade. “O selo é uma solução que estamos discutindo como forma de estimular as empresas a terem o seu compliance e será conferido àquelas que tiverem foco na anticorrupção, demonstrem sustentabilidade e também responsabilidade social”, explicou Novacki.

Ele diz que o selo é um passo ousado, mas possível e que ainda não foi definido a quem caberá a fiscalização para a sua concessão.  “A ideia é de que o selo seja conferido pelo Ministério da Agricultura, que notificará o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. “Nada no entanto está fechado”, diz.

O argumento de que as empresas também têm de se preocupar com a ética é reforçada por José Alexandre Buaiz Neto, da Pinheiro Neto Advogados. “A corrupção no Brasil existe e não é de hoje, mas a percepção das pessoas sobre ela aumentou. No Brasil, em tempos de Lava-Jato, o maior problema que uma empresa pode ter dentro de casa é a corrupção. A questão, diz, é que muitas empresas desconhecem o limite do possível e do que é antiético. Daí a necessidade da adoção do compliance, diz Buaiz Neto

Rodrigo Lazzarini, sócio-diretor da KPMG Auditores Independentes, com experiência na implementação de programas de compliance, diz que o principal motivador para a adoção desse programa é que uma perda financeira pode ser recuperada mais rápido do que uma marca de corrupção. “Os impactos gerados pela perda de confiança por parte do mercado e dos consumidores são muito dolorosos para as empresas”.