Ministro Gilmar Mendes defende amplo debate da reforma política - FIESP

Ministro Gilmar Mendes defende amplo debate da reforma política

Para presidente do TSE, atual modelo não atende aos anseios da população, e a discussão deve ser amplificada para a reforma do sistema de governo

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discursou no seminário Reforma Política Já, promovido nesta segunda-feira (26 de junho) na sede da Fiesp.

O presidente do TSE disse que “todos nós sabemos que foram feitas importantes reformas nos anos que se seguiram a 1988. E houve uma transição dramática de 1988 a 1990 em função do quadro inflacionário. Demos um salto qualitativo a fim de superar a mazela que a tudo contaminava e afetava a todos. A reforma constitucional de 1988 foi considerado um texto generoso, fortemente concessivo, tratava muito de direitos e pouco de deveres. Esse texto que vem sendo aplicado até hoje conseguiu um milagre, pois vivemos o mais longo período de normalidade institucional, um dado que precisa ser ressaltado”, avaliou.

Mendes lembrou das críticas feitas por outros países à Constituição brasileira, compreendida como de difícil implementação e cujo futuro não poderia ser brilhante, mas que completará 30 anos no ano que vem. E fez comparações com Constituição alemã, de 1949, que experimentou ampla sucessão de êxitos econômicos, o chamado “milagre econômico alemão”. “No Brasil, tivemos de construí-la paulatinamente e enfrentamos crises duríssimas: a dos anões do orçamento, o impeachment de Collor, as crises no governo FHC e de Lula, as crises internacionais, a desvalorização do real, o mensalão, no governo Dilma, o Petrolão, e o contexto que avança com a Lava Jato”, enumerou.

O ministro enfatizou que os governos “não priorizaram a reforma política e a conduziram como alguém que tenta enganar o câncer, mas não dá para enganar o câncer”. Em retrospectiva, lembrou que, quando o Congresso Nacional tentou estabelecer cláusula de barreira partidária, o Supremo a considerou inconstitucional. E apontou outro erro, proibir a infidelidade, a troca partidária que só poderia se justificar se a saída se desse para a fundação de outra sigla. O Senado tentou restabelecer a cláusula de barreira por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

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Com isso, “estimulamos a criação de partidos. E a portabilidade… quem sai do partido leva fundo partidário e tempo de TV fazendo com que o outro partido definhasse. O Congresso tentou corrigir isto e nós fomos contra. As distorções se aprofundaram. Os partidos usam esses ativos para comprar avião… O Partido da Mulher brasileira não tinha mulher parlamentar. Trata-se de um ativo enorme, e nós do Judiciário não estamos isentos de responsabilidade sobre isto e contribuímos para essa confusão”. Há 28 partidos representados no Congresso e 35 registrados, com consequências para a governabilidade do país.

Outro ponto tratado pelo ministro diz respeito ao financiamento do sistema político. Mendes explicou que o Supremo, “provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou inconstitucional a doação das empresas, um fenômeno presente na vida brasileira desde sempre, só que de forma irregular. A doação corporativa só foi legalizada a partir da CPI Collor – PC Farias. Tratava-se de um segredo de polichinelo que as empresas faziam, como caixa dois, algo que vem desde a ditadura. Não se pode discutir financiamento dissociado da eleição. Pessoas jurídicas não participam do processo político, e estas foram as primeiras eleições neste novo modelo”, explicou.

Ao criticar a eleição por meio de lista aberta – presente na Constituição de 1988, mas que já era adotada desde 1932 -, avaliou a amplificação do sistema com 503.000 candidatos municipais, o que leva à distorção do modelo e a muitas jabuticabas, como a competição entre partidos e as coligações e entre os candidatos consigo mesmo.

O ministro Gilmar Mendes reafirmou que temos um prazo limitado para debater esse cenário para 2018, em função da instabilidade e de um Congresso acuado por conta das investigações. “É preciso emprestar racionalidade ao sistema que se tornou irracional, o que compromete a qualidade do próprio governo, obriga a negociações muitas vezes pouco republicanas e cria redobrado repúdio: à política e aos políticos”. Para Mendes, não há alternativa – a democracia se faz com política e políticos.

O presidente do TSE pediu moderação quanto ao clamor popular existente de uma “república de promotores ou de juízes, pois creio que também ficarão decepcionados. Somos péssimos em gestão, se fôssemos administrar o deserto do Saara, iria faltar areia”, brincou.

“É preciso aperfeiçoar o sistema. Sejamos críticos, sim, em relação às mazelas da política e dos políticos. Mas deve-se discutir em profundidade a superação de sistemas impróprios. Não tentemos inventar um novo regime porque corremos o risco ao importá-lo ou introduzi-lo de trazer um comprometimento serio para os paradigmas democráticos”, avaliou ao defender o equilíbrio e discussão, em futuro não muito distante, do nosso sistema de governo.

“Entre quatro presidentes eleitos, dois terminaram o mandato antecipado por impeachment, e este quadro é preocupante, o impeachment como superação de um quadro de ingovernabilidade”, exemplificou ao reforçar que é chegado o momento de se discutir a reforma política – e suas especificidades, como a proibição de coligação e financiamento adequado – e a própria forma de governo, inclusive resgatando as ideias vividas durante o debate Constituinte, revisitando temas como o parlamentarismo e o semipresidencialismo.

Ao relembrar os anseios dos modernistas da Semana de 1922 – não sabemos o que queremos, mas sabemos o que não queremos – afirmou que “o sistema é viciado, há corrupção sistêmica e descrença, inclusive entre os jovens eleitores que não viveram a ditadura e precisam saber que hoje respiram ares democráticos e que podemos aperfeiçoar a democracia, mas a sua deterioração pode nos levar a regimes pavorosos que comprometem a liberdade e podem interromper um processo civilizatório. A democracia foi construída com a sociedade civil e os políticos”.

Para finalizar, o ministro reforçou que “quando o Congresso de moto próprio tentou fazer reformas, ainda que módicas, também nós do Judiciário não soubemos fazer a devida interpretação e temos a nossa responsabilidade”. Para ele, mais avisado, o Supremo teria feito algumas contenções e intervenções. “Hoje a matriz, a mãe das reformas, é a política, pela disfuncionalidade política existente, que compromete o quadro de governança e governabilidade. Mas o desequilíbrio de forças faz com que determinados setores possam exacerbar-se. E é bom que haja uma contraposição de forças para que se diga que isso é inaceitável e não podemos ir além deste limite, ainda que tenhamos boas intenções”, disse.

Em sua conclusão, o presidente do TSE lembrou que agora há a responsabilidade para se construir em conjunto uma reforma digna desse nome para, no futuro, preservamos a democracia no país.

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O presidente do TSE, Gilmar Mendes, no seminário Reforma Política Já, promovido pela Fiesp. Foto: Everton Amaro/Fiesp