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Ministro do Esporte, Leandro Fróes, participa de reunião plenária do Code

Reunião Plenária do Code, com o ministro do Esporte, Leandro Cruz Fróes. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

Como a “Nova Regulamentação da Lei de Incentivo Federal ao Esporte” melhorou a visão e o investimento ao esporte foi tema da reunião plenária desta terça-feira (25 de setembro) do Comitê da Cadeia Produtiva do Desporto da Fiesp (Code). Com a presença do Ministro de Estado do Esporte, o diretor titular do Code, Mario Frugiuele, intermediou a reunião que discutiu e expos as mudanças na Lei de Incentivo ao Esporte.

Registrada oficialmente no dia 30 de agosto de 2018, a Portaria 269/2018 – Lei de Incentivo ao Esporte, dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e o decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte.

Um dos responsáveis pelas mudanças e avanços no tema, o ministro de Estado do Esporte, Leandro Cruz Fróes, iniciou a reunião falando sobre a desburocratização e eficiência nos projetos de incentivo ao esporte.

“O nosso objetivo era que a lei estivesse mais perto da vida real. A portaria buscou se aproximar da realidade e romper amarras. Desburocratizando, diminuímos o tempo de espera de análise, facilitando a visão das entidades e de quem investe na lei. Acredito muito que essa portaria irá ampliar muito a quantidade de projetos apresentados e dará o empoderamento das entidades que pensam e fazem o esporte brasileiro”, explicou Leandro Fróes.

Entre as melhorias e atualizações da lei, o fluxo da análise de projeto foi a principal mudança e a responsável pelo avanço. Analisar a capacidade técnica das entidades executarem o que está sendo proposto passou a ser um dos primeiros passos do processo, agilizando a sequência da análise. Sendo assim, uma das ideias é que todo projeto tenha uma análise feita no próprio ano de sua inscrição. Outro fator será permitir o nome do patrocinador no título dos projetos.

Segundo Paulo Vieira, presidente da Comissão Técnica da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, o credenciamento de entidades e os novos procedimentos para apresentação e análise de projetos de incentivo ao esporte melhorarão e recuperarão a confiança do setor empresarial no apoio ao esporte.

“Na primeira reunião após a implantação da nova regulamentação da lei analisamos 252 projetos, e 14 dias depois analisamos mais 137 projetos – entre eles havia projetos de 2016 parados. A nossa ideia é que esses números cresçam para que possamos autorizar cada vez mais a possibilidade de as entidades captarem recursos para projetos esportivos. E com isso, demonstrarmos para as empresas do setor que é possível confiar na lei. Com a nova portaria, as possibilidades de projetos crescerão muito mais”, comentou.

Wladimyr Camargos, advogado e especialista em projetos de leis de incentivo na Camargos Advogados, e Rosana Alcântara, advogada e ex-diretora da Ancine, finalizaram a reunião trazendo exemplos de projetos de incentivo ao esporte e à cultura e como a Lei Rouanet pode complementar e ajudar a Lei de Incentivo ao Esporte.

Reunião Plenária do Code, com o ministro do Esporte, Leandro Cruz Fróes. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Reunião Plenária do Code, com o ministro do Esporte, Leandro Cruz Fróes. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp