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Ministro anuncia portal único para abertura e fechamento de empresa

Portal deve entrar no ar a partir de julho, segundo o ministro Guilherme Afif Domingos

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A partir de julho, um portal único deve ser lançado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa com a intenção de reduzir o prazo de abertura de uma empresa para até cinco dias, informou nesta segunda-feira (26/05) o ministro da pasta, Guilherme Afif Domingos.

“O portal fará a unificação em um balão único por meio das juntas comerciais. Vamos baixar o prazo de abertura para no máximo cinco dias em média. O fechamento [da empresa] será na hora”, afirmou Afif Domingos durante o 9º Congresso da Micro e Pequena Indústria (MPI) da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).

O evento segue até o final desta segunda-feira (26/05), no Hotel Renaissance, na capital paulista, sendo organizado pelo Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria (Dempi) da Fiesp.

Segundo o ministro, a criação do portal atende a uma demanda do setor por agilidade nos processos de criação de um CNPJ e, sobretudo, no encerramento dele.

“A Receita quer um CNPJ aberto mesmo com a empresa encerrada, ela quer um balanço anual da não movimentação se você esquecer, é multado em R$560 reais”, disse ele. “Esse é um ponto da perversidade da polícia econômica que nos implantamos no Brasil e nós não precisamos de polícia econômica, mas de política econômica com essa função de desenvolvimento para os pequenos”, defendeu.

Afif Domingos: “Vamos baixar o prazo de abertura para no máximo cinco dias”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Afif Domingos: “Vamos baixar o prazo de abertura para no máximo cinco dias”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Segundo o ministro, com a criação do portal único, a secretaria pretende fazer “um grande enterro coletivo exatamente para poder baixar esse estoque que mascara a realidade do número do país”.

Sem programas

De acordo com Afif Domingos, a pasta de Micro e Pequena Empresa não foi criada para implantar programas mas para coordenar as políticas e ações para o setor. “O ministério está aqui para lembrar o tratamento diferenciado ao pequeno”.

O ministro avaliou ainda que o Brasil ainda amarga uma característica de “fazer regra ignorando” a realidade das micro e pequenas empresas, que representam mais 90% do empresariado brasileiro.

“A burocracia no Brasil é feita para o grande aguentar, o pequeno não aguenta. Aqui no Brasil jogam-se  verdadeiros entulhos burocráticos na cabeça dos pequenos”, completou.