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Ministra do Meio Ambiente fala sobre proposta do Brasil para COP21 alinhada com posição da Fiesp

Izabella Teixeira reconhece contribuição da indústria paulista e relata avanços da negociação internacional para um acordo do clima

Graciliano Toni e Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participou nesta terça-feira (29/7) de reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) e do Comitê de Mudança do Clima da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A ministra elogiou o trabalho da Casa em relação a propostas para a Conferência das Partes do Clima (COP21), a ser realizada em Paris de 30 de novembro a 11 de dezembro, e explicou o andamento da preparação brasileira para a reunião.

Izabella Teixeira fez um relato sobre consulta informal feita em Paris a ministros do meio ambiente, na preparação para a COP21. Segundo a ministra, a atuação da França tem ajudado no avanço das negociações. Até dezembro, o país fará reuniões informais “para diminuir os atritos” em relação ao documento simplificado elaborado para a COP21 e divulgado na sexta-feira passada (24/7). Ele contém diretrizes políticas. Os países precisam detalhar seu compromisso com as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDCs), que devem ser reveladas em Paris.

No caso do Brasil, as iNDCs precisam avançar além do que já foi conquistado, disse a ministra, que lembrou que nenhum outro país no mundo reduziu tanto suas emissões de carbono. O nosso ativo florestal, resultante do combate ao desmatamento até 2014 (mais de 650 milhões de toneladas de CO2 equivalente), deve ser creditado como contribuição nacional à redução das emissões globais.

Ela destacou também a posição única do Brasil na capacidade de atingir o equilíbrio entre energia de fontes fósseis e não fósseis. “O Brasil é o único país do mundo em condição de ter matriz 50/50”, afirmou.

Walter Lazzarini, presidente do Cosema, considera muito importante que as decisões tomadas na COP21 sejam legalmente vinculantes, ou seja, que cada país tenha o compromisso de estabelecer suas metas por meio de leis que possam ser cumpridas.

Lazzarini destaca também as chamadas responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Todos os países do mundo, independentemente de seu tamanho, emissões de gases de efeito estufa e outros aspectos, têm responsabilidades e precisam cumpri-las, mas elas são diferenciadas porque países que já se desenvolveram, consumindo combustível fóssil e emitindo grande volume de gases de efeito estufa, devem ter responsabilidade maior. Não pode ser aplicado o mesmo rigor para países ainda em desenvolvimento, explica Lazzarini.

Posições alinhadas

A posição brasileira para a Conferência das Partes em Paris está alinhada aos interesses da indústria. A opinião de Nelson Pereira dos Reis – diretor do Departamento de Meio Ambiente (DMA) e integrante do Comitê de Mudança do Clima da Fiesp – se pauta na interlocução estabelecida com o governo, que incentiva o setor produtivo a apresentar suas demandas ao Ministério do Meio Ambiente para que elas sejam integradas ao debate internacional. “Há uma sensibilidade não só no MMA, mas também no Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI) e no Ministério de Relações Exteriores (MRE). Nós temos um longo caminho a percorrer para se chegar a uma economia de baixo carbono, o que é irreversível”, avaliou.

Reis sinaliza, no entanto, que esse percurso deve ser estruturado para que não haja perda de competitividade. Assim, é fundamental assegurar o financiamento para o acesso à tecnologia a fim de promover as mudanças necessárias.

Em compensação, um fator essencial à indústria, no âmbito das discussões da COP21, é a precificação do carbono. A ministra se absteve de comentar este tema em profundidade, ainda em fase de debate no Ministério da Fazenda. Para Reis, em diálogo com a ministra, a indústria deixou bem claro que não aceita que o modelo que está sendo construído comporte cobrança de taxa.

Expectativa para Paris

Segundo Reis, no balanço geral, a expectativa é que o futuro acordo seja positivo, o que está sendo esperado por todos. Assim, os compromissos brasileiros a serem apresentados devem ter boa receptividade.

A ministra também se mostrou otimista. Disse que vê os Estados Unidos mais engajados do que nunca, na busca por um acordo, apesar das grandes dificuldades para conseguir no Congresso norte-americano a aprovação de um acordo legalmente vinculante.

Izabella Teixeira mencionou como pontos de forte discussão o custo da adoção dos pontos de um possível acordo do clima e os meios de implementação, na forma de transferência de tecnologia. E há um grande gargalo, o do arranjo de financiamentos do Fundo Verde, que prevê aporte de US$ 100 bilhões por ano até 2020, mas que conta hoje com apenas US$ 10 bilhões por ano. Os países defendem diferentes formas para assegurar os recursos para pagar a conta de um acordo do clima.

Um modo de resolver os diversos pontos não amarrados, segundo a ministra, é a ideia de convidar chefes de Estado para a abertura da COP21, com seu peso político, e deixar a discussão técnica para o secretariado da Conferência.

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Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) e do Comitê de Mudança do Clima da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Vantagem competitiva

Izabela Teixeira defendeu durante a reunião que o Brasil use a seu favor a proteção ambiental. “É uma vantagem que temos”, disse. “O Ministério das Relações Exteriores começa a prestar atenção nisso.” A ministra lembrou que o Brasil é campeão de biodiversidade no planeta, “quer mantê-la e vai mantê-la”. Na opinião da ministra, isto “vai ser tema quente”.

Ela falou sobre prós e contras do chamado “protecionismo verde”, a apropriação do tema pela agenda comercial, de tecnologia e de financiamento. Como ponto positivo citou a redução do custo do dinheiro. Em contrapartida, disse, surgem questionamentos sobre políticas nacionais de clima.

Para Isabella Teixeira, as discussões em torno do novo acordo não integram apenas uma agenda de desenvolvimento sustentável, e não se circunscreve somente ao seu Ministério, mas trata-se de uma geopolítica do desenvolvimento.

A ministra também enfatizou as possibilidades de negócios decorrentes de um acordo do clima e elogiou o setor privado, que “se movimenta com robustez”.

Elementos para o novo acordo de mudança do clima – Posicionamento da Fiesp (COP21)

  1. 1.   Contribuições nacionalmente determinadas (iNDCs) que o Brasil pretende adotar

As iNDCs brasileiras devem refletir um determinado volume de redução de emissões para o conjunto da economia brasileira (economy wide), levando em conta a capacidade nacional e pautada pelo princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Deve ser preservado um formato flexível de contribuição nos moldes da proposta de enfoque de diferenciação concêntrica, apresentada pelo Brasil em outubro de 2014 e durante a COP-20.

A proposta brasileira de iNDCs deve contemplar ações de adaptação à mudança do clima, além de mitigação, e outras ações que preparem o País para enfrentar eventos meteorológicos extremos.

  1. 2.   Ações de mitigação e o perfil da matriz energética brasileira

O reconhecimento de ações antecipadas de mitigação (early actions), realizadas no período entre 2010 e 2020, bem como a grande participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira, deve pautar a atuação do Brasil na negociação do novo acordo.

As ações oriundas do combate ao desmatamento até 2014 resultaram em redução de emissões de mais de 650 milhões de toneladas de CO2eq. Esse ativo florestal deve ser contabilizado como contribuição do Brasil à redução das emissões globais.

Da mesma forma, é imprescindível que as ações de restauração decorrentes do Novo Código Florestal, que promoverão o incremento no sequestro de carbono, sejam consideradas na composição das iNDCs brasileiras.

  1. 3.   Mecanismos de mercado de carbono no novo acordo

É fundamental que o acordo estabeleça mecanismos de flexibilização de mercado como forma de promover a redução de emissões custo-efetivas, independentemente do seu formato.

É relevante que as iNDCs brasileiras explicitem que se poderá recorrer a mecanismos de mercado para incentivar e promover reduções de emissão e sumidouros de carbono.

A criação de taxas sobre a emissão de carbono é inaceitável e incompatível com mecanismos de mercado, qualquer que seja o grau de ambição e o formato do acordo.

  1. 4.   Transferência de tecnologia e financiamento

O novo acordo deverá conter mecanismos, em especial de financiamento, que promovam a transferência e o desenvolvimento de novas tecnologias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para fomentar a redução de emissões. No contexto do novo acordo, devem ser reforçados os programas de cooperação Sul-Sul.

O aporte de recursos financeiros internacionais oriundos do Green Climate Fund (ou de outras fontes) e novas tecnologias são essenciais para que o Brasil possa se adaptar à mudança do clima e enfrentar eventos meteorológicos extremos.

  1. 5.   Ações unilaterais, bilaterais e barreiras ao comércio

Ações unilaterais de mitigação, adaptação, tecnologia, capacitação e financiamento não devem resultar em restrições arbitrárias e injustificadas ao comércio. O novo acordo deve ter cláusula expressa que coíba barreiras ao comércio decorrentes de eventuais medidas adotadas com vistas à sua implementação.