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Mediação é carro-chefe das alternativas de resolução de conflito

No Brasil ainda será preciso superar entraves culturais, apontam participantes de evento sobre o tema

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

À frente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Sydney Sanches (ex-ministro do Supremo Tribunal Federal) frisou que este é o momento de dar especial atenção à mediação, pois o método da arbitragem já está consolidado. A avaliação foi feita na abertura do workshop Presente e futuro da Mediação no Brasil, realizado nesta quarta-feira, 4, na Fiesp.

A mediação é um passo mais avançado do que a arbitragem, enfatizou a vice-presidente da Câmara, a ministra Ellen Gracie Northfleet, ao lembrar que as duas partes envolvidas são os protagonistas da resolução do conflito e isto possibilita melhor qualidade de justiça.

As saídas jurídicas tradicionais são insuficientes e é preciso buscar maior autonomia, concordou Fernanda Tartuce (mediadora e doutora em Direito Processual pela USP) ao tratar dos métodos consensuais. Quanto à mediação, processo de negociação assistida por uma pessoa imparcial, Tartuce elencou os pontos positivos: maior controle do resultado, minimização de custos, inclusive com dispensa de perícias, agilidade proporcionada, além do fluxo de informação com confidencialidade, preservando-se a marca, por exemplo.

Para a mediadora, no campo empresarial há alta estatística de resolução, de 95% a 98%, com o encontro de soluções integrativas e a manutenção do relacionamento com a construção mútua de saídas honrosas.

Entre as qualidades esperadas de um mediador, Tartuce aponta, além da questão técnica, inclusive comunicacional, a paciência e a perseverança no trato com as partes em conflito.

Uma das dificuldades apontadas pelos participantes é a questão cultural, pois geralmente os advogados questionam “mediação? E o Direito?”, apontou Carlos Alberto Carmona. “Cultura cria-se, e para isto servem os marcos”, apontou, frisando a importância participativa na administração da justiça em um sistema multipartes.

Ada Pellegrini Grinover frisou a importância dos marcos regulatórios: a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo Código de Processo Civil (CPC), que traz um capítulo específico sobre mediadores e conciliadores e prevê, inclusive, audiências prévias, além da Lei de Mediação n. 13.140/2015, que ainda entrará em vigor e dispõe sobre os âmbitos judicial e extrajudicial. “São três instrumentos de pacificação consensual compatíveis”, explicou, acrescentando que o Brasil terá em breve um minissistema de mediação e conciliação. Grinover e Carmona são professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A fase atual é de florescimento da mediação, a exemplo do que tem ocorrido em outros países, como nos Estados Unidos, onde ocorreu uma verdadeira profissionalização, avaliou o professor Kazuo Watanabe, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em sua análise, a mediação é o carro-chefe entre as possibilidades de resolução de conflitos. Watanabe destacou que hoje se convive com a cultura da sentença, mas a população brasileira com certeza é favorável a soluções amigáveis. O que falta é a oferta de serviços de qualidade e maior divulgação das possibilidades oferecidas pela mediação, concluiu.

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Workshop sobre 'Presente e futuro da Mediação no Brasil', realizado por Ciesp e Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


O que é a mediação?

Trata-se de método consensual na resolução de conflitos, auxiliando as partes envolvidas a encontrar solução plausível. Entre as vantagens, celeridade, flexibilidade e eficiência. A mediação pode ser utilizada em disputas sobre direitos patrimoniais disponíveis, conflitos nos setores de construção, infraestrutura, relações societárias, relações contratuais (compra e venda, franquia, locação etc), além de direito de família e conflitos internos de empresas e organizações. A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp foi criada em 1995, com gestão autônoma e independente. Atende pessoas físicas e jurídicas, no âmbito nacional e internacional.