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Mais de 70 sindicatos debatem, na CAIP, nova resolução que trata de logística reversa em São Paulo

Já em vigor, diretrizes estaduais são assimétricas com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Solange Sólong Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Câmara Ambiental da Indústria Paulista (CAIP) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se reuniu na semana passada para avaliar a Resolução SMA 45, de junho deste ano e já em vigor, promulgada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A Resolução define diretrizes, penalidades e obrigações para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, que se refere à Logística Reversa. Ela substitui as Resoluções SMA nº 38/2011, n°11/2012 e n° 115/2013, que tratavam de produtos sujeitos a logística reversa no estado.

A Resolução foi amplamente debatida e os membros da CAIP observaram algumas questões relacionadas ao tratamento isonômico entre os diversos atores relacionados à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, que é pré-requisito para implementação e operacionalização da logística reversa e, ainda, a incompatibilidade de alguns dispositivos com o que estabelece a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS).

Em função da importância do tema e suas consequências ao setor industrial, foi montado um grupo de trabalho para elaborar uma avaliação mais aprofundada sobre o texto da Resolução, que servirá de base para uma atuação da Fiesp junto aos órgãos responsáveis.