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Indústria de pneumáticos é referência em logística reversa, diz gerente da Reciclanip

Para César Faccio, desafio dessa segmento está no envolvimento de toda a cadeia produtiva no compartilhamento de responsabilidades

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Um dos principais desafios da indústria de pneumáticos na adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está no envolvimento de toda a cadeia produtiva – consumidores, redes de comércio e poder público – no compartilhamento de responsabilidades.

Essa é a avaliação de Cesar Faccio, gerente geral de Operações da Reciclanip, iniciativa de responsabilidade pós-consumo criada em março de 2007 pelos fabricantes de pneus Bridgestone, Goodyear, Michelin e Pirelli.

A ação, que busca assegurar a sustentabilidade do processo de coleta e destinação de pneus inservíveis em todas as regiões do país, é, segundo Faccio, comparável aos maiores programas de reciclagem desenvolvidos no Brasil.

Na análise do gerente, o setor de pneumáticos é, hoje, referência em termos de logística reversa para outros setores que têm que se adequar à PNRS, sancionada no dia 2 de agosto de 2010 pela lei 12.305.

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Faccio: setor de pneumáticos é, hoje, referência em termos de logística reversa. Foto: Divulgação


Confira abaixo a entrevista completa com o representante da Reciclanip, instituição que participou da última reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Quais são os desafios do seu setor para poder viabilizar a implantação da logística reversa?

Cesar Faccio – O Programa de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis foi implementado pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) em 1999. A partir de 2007, com a criação da Reciclanip, iniciativa sem fins lucrativos cuja missão é assegurar a sustentabilidade do processo de coleta e destinação de pneus inservíveis em todas as regiões do país, a gestão passou a ser da Anip. Hoje, é referência para outros setores que têm por obrigação da lei implementar um sistema de logística reversa.

Um dos desafios do setor está no envolvimento de toda a cadeia no compartilhando das responsabilidades, como fixado pela PNRS, atribuindo responsabilidades ao consumidor, as redes de comércio e até poder público.

Quais são as ações do setor para adequação dos resíduos sólidos, principalmente quanto a viabilização da logística reversa?

Cesar Faccio –  A Resolução 416/09 está em consonância com a PNRS e, consequentemente, até que seja feito um acordo setorial, é a regra definida para o setor de pneus sobre Logística Reversa. Os fabricantes têm cumprido sua parte, fato que pode ser confirmado por meio dos “Relatórios de Pneumáticos” emitidos anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que mostram mais de 100% da meta atingida todos os anos. O custo dessa operação, que hoje é suportado totalmente pelos fabricantes nacionais, vai superar R$ 100 milhões neste ano para recolher e destinar corretamente entre 400 e 450 mil toneladas de inservíveis.

Seu acordo setorial/ termo de compromisso ou decreto de implementação da logística reversa consideram os produtos importados? Para quem será repassado o custo?

Cesar Faccio –  Sim, a Resolução 416/09 é clara quanto à responsabilidade da implementação do Programa de Logística Reversa e, consequentemente, dos custos dessa operação, que devem ser dos fabricantes e dos importadores. Mas enquanto os fabricantes vêm superando a meta anual, os “relatórios de pneumáticos” emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostram o não cumprimento das metas dos importadores ano após ano. Como exemplo, no relatório de 2011 ano base 2010, somente 87% dos pneus importados tiveram seu destino ambientalmente adequado, em 2012, ano base 2011, foram 67% e em 2013 ano base 2012, foram 79%.

Como os produtos importados do seu setor estão sendo tratados pelas esferas legislativas do governo?

Cesar Faccio – Há dificuldade de entendimento entre Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ibama sobre o mecanismo a ser adotado para bloqueio da entrada dos pneus importados por importadores que não vêm cumprindo suas metas, fato que, associado à falta de fiscalização sobre as empresas que fazem a destinação, tem provocado condições desiguais em termos de mercado entre fabricantes e importadores, prejudicando a competitividade do produto nacional.

Quais são e em que parte da cadeia estruturada para realização da logística reversa há impactos das tributações e políticas fiscais do país?

Cesar Faccio – Existe a cobrança de ICMS, PIS e Cofins sobre as operações de logística reversa de pneus e na venda do Produto Reciclado, além de PIS, Cofins e ISS sobre toda a prestação de Serviços de Destinação ou Trituração, onerando significativamente os fabricantes de pneus instalados no país e reduzindo a competitividade do produto da Indústria de reciclagem.