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Grupo de trabalho da Fiesp discute norma da ABNT para manutenção de edifícios

Ronaldo Sá, assessor do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), apresentou as orientações para o segmento

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Os membros do Grupo de Trabalho de Segurança de Edificações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) analisaram nesta quinta-feira (27/03) a nova norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a manutenção de edifícios.

Segundo o assessor técnico do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), Ronaldo Sá, a Norma ABNT NBR 5674 é uma norma técnica, com foco administrativo.

“A norma não define o percentual que tem que ser destinado à manutenção, não é papel da norma fazer isso. Mas ela define o que a organização tem que fazer, quais são os conteúdos básicos do relatório de inspeção, o que é um programa de manutenção”, explicou Sá.

Ele acrescentou que a norma ajuda o responsável legal pelo edifício a fazer um planejamento anual para a edificação, com previsão orçamentária. “Então ela não é uma norma 100% técnica, mas administrativa e seu conteúdo visa dar subsídio ao responsável legal da edificação para que ele planeje as suas ações”.

A reunião do Deconcic: investimento em segurança e normatização em debate. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

A reunião do Deconcic: investimento em segurança e normatização em debate. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Para o coordenador do grupo de trabalho da Fiesp e diretor do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic), Valdemir Romero, a norma de manutenção é fundamental para apoiar os trabalhos e pleitos do grupo por mais segurança de edifícios.

“Eu acho fantástico a gente ter uma norma de manutenção que venha a ajudar bastante o objetivo do nosso grupo de trabalho”, afirmou Romero. “Quando falamos em segurança de edificações, tudo que venha contribuir para essa pauta educacional é bastante positivo”, completou.

Ele defendeu ainda que o custo da manutenção não deve ocupar o topo da lista de preocupações. “Nós não temos que nos preocupar com custo e sim com segurança, porque o custo é consequência disso”, disse.

Reformas em edifícios

O grupo de trabalho liderado por Romero também discutiu a Norma ABNT NBR 16280 da ABNT – Reformas em Edificações, Sistemas de Gestão de Reformas e Requisitos. A medida também é nova e respalda os responsáveis legais pelo edifício no que diz respeito à gestão de reformas.

Segundo Sá, o objetivo da Norma ABNT NBR 16280 é garantir um controle mais efetivo das obras de reformas para que a segurança do edifício nãos seja afetada.

Publicada em 18 de março, a Norma ABNT NBR 16280 estabelece como uma das diretrizes que toda reforma que altere ou comprometa a segurança da edificação e seu entorno precisa ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do vencimento da garantia). Não respeitado o prazo, a obra deverá ter um laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto.

O assessor do Secovi alerta, no entanto, que se houver uma cultura de verificação periódica mais controlada das instalações, a segurança da edificação não será comprometida. “Se uma quadra, por exemplo, ficar cinco anos sem ninguém avaliar o seu estado, vai precisar de uma reforma corretiva com urgência e o custo será maior”, afirmou.

De acordo com o Alvaro Almeida, da gerência de Processo de Normatizações da ABNT, a associação está disposta a fazer uma grande divulgação das novas normas.

O GT também tratou da lei estadual do Rio de Janeiro de nº 6.400, de 05 de março de 2013, que determina a realização periódica por autovistoria a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas.

“O Rio de Janeiro já tem na prática o que nós queremos na lei federal”, disse Hilton Moreno, consultor do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação, Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel).