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Grupo de Estudos de Direito Ambiental: sustentabilidade como fator de competitividade

O advogado especialista na área ambiental, Terence Trennepohl, defendeu a regulação da área ambiental, não só jurídica mas social

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Na primeira reunião do Grupo de Estudos de Direito Ambiental em 2014, realizada nesta terça-feira (11/03) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o tema debatido foi “A variável ambiental como fator de competitividade das empresas no mercado internacional”. Para falar sobre o assunto, foi convidado o sócio do escritório de advocacia Campos Mello Advogados, Terence Trennepohl. A coordenação foi feita pelo diretor Jurídico da Fiesp e do Ciesp, Pedro Szajnferber de Franco Carneiro.

“As empresas fazem esse processo de ‘enverdecer’, de tornar suas políticas sustentáveis, não porque são boas samaritanas, mas porque há certamente um retorno econômico a médio e longo prazo”, afirmou Trennepohl. “Você tem que investir porque a sociedade global exige que você tenha essa atitude politicamente sustentável.”

No entanto, o advogado diz que o mercado não pode andar sozinho, é preciso regular essas ações. Não necessariamente uma regulamentação jurídica, mas social, por meio de padrões globais. “Há uma dificuldade nessa regulamentação por causa da globalização e de fontes de legislação. Eu não posso tentar regular, por exemplo, como a Nike contrata seu empregados, no Brasil, na China, ou na Europa, de uma maneira genérica. Vou ter que espraiar conceitos que sejam globais, para que as empresas multinacionais obedeçam.”

Trennepohl: conceitos e debate global a respeito da sustentabilidade. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Trennepohl: conceitos e debate global a respeito da sustentabilidade. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Mais do que penalizar empresas, o especialista acredita que o papel do governo é incentivar as empresas para estimular as atitudes sustentáveis. “Se o Estado cria meios, incentivos, subsídios, anistias, uma conscientização começa a ser gerida por esse Estado. Não adianta penalizar uma empresa e inviabilizar sua atividade.”

Ainda sobre o papel do Estado, o advogado também falou sobre a construção de Belo Monte, no Pará. “Se construir Belo Monte vai gerar um dano ou um impacto ambiental, eu tenho que analisar qual é a monta desse dano e saber também quais são os benefícios que Belo Monte vai trazer para mim”, afirmou. “Eu não tenho como gerar energia sem um impacto, nem como construir uma estrada sem um impacto. O fundamental é que esse impacto seja medido, com a análise do que é positivo ou negativo.”