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Governo quer ampliar contratações públicas das micro e pequenas indústrias

Anúncio será feito pelo MDIC no Congresso das MPIs, que Fiesp e Ciesp realizam na próxima terça-feira (20)

Com apenas 12,7% de participação na contratação de serviços pelos governos federal e estaduais, as pequenas empresas vão contar com nova medida que visa ampliar sua cota nas compras estatais.

O anúncio será feito pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), durante o


4º Congresso das Micro e Pequenas Empresas


, que a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) promovem no Hotel Renaissance, na próxima terça-feira (20), em São Paulo.

De acordo com o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini, um novo projeto pretende expandir o alcance da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que reserva exclusividade para empreendimentos de pequeno porte em contratações públicas de bens, serviços e obras de até R$ 80 mil.

“A participação de pequenas empresas nas compras governamentais é muito pequena para um país em que 98% dos empreendimentos são deste tipo”, afirma Lupatini.

O secretário indica que a porcentagem de contratação está abaixo do esperado porque a Lei Geral foi regulamentada por somente 13% dos municípios brasileiros. O próximo passo do governo federal será levantar as principais deficiências das regiões do País que impedem a implantação da medida.

“Conhecendo as necessidades de cada região, poderemos instaurar políticas que aumentem o crédito e o financiamento para o segmento”, ressaltou Lupatini.


Serviço

4º Congresso das Micro e Pequenas Indústrias


Data: 20 de outubro, das 9h às 19h

Local: Hotel Renaissance (Alameda Santos, 2233, Jardins, São Paulo)

Informações: tel. (11) 3549-4499 ou e-mail: 


relacionamento@fiesp.org.br