Governo Federal anuncia medidas para aumentar competitividade e atratividade no setor mineral

Novas regras incluem a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM) e alterações nas alíquotas dos royalties

Agência Indusnet Fiesp

O governo federal anunciou nesta terça-feira (25 de julho) mudanças nas regras do setor de mineração, por meio de três medidas provisórias que começam a valer imediatamente. Entre as medidas estão a criação de uma agência reguladora e alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas do setor.

A principal mudança está na forma de cobrança. O cálculo do valor devido de royalty, que atualmente é feito com base no faturamento líquido da empresa, passará a ser feito com base na receita bruta da venda do minério. Além disso, as alíquotas dos royalties cobradas de algumas áreas do setor mineral sofreram alterações, com destaque para os minerais de uso imediato na construção civil, em que há queda de 2% para 1,5%, e para o minério de ferro, cuja alíquota vai variar conforme o preço no mercado internacional, até o limite de 4%.

Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, diretor titular do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp (Deconcic), considera que ao mudar a alíquota nos minerais de uso da construção civil o governo reconhece a importância de reduzir os custos tanto na infraestrutura quanto na construção civil, ambos com déficits históricos. É um ganho para o setor de agregados – e para a mineração paulista, concentrada neles -, avalia. Auricchio destaca o papel da Fiesp na construção das medidas anunciadas pelo governo.

A expectativa do governo é que aumente, de 4% para 6%, a participação do setor mineral no PIB brasileiro. Auricchio avalia que o ganho em segurança jurídica trazido pelas medidas atrairá investimentos para o setor. “As coisas devem estar andando até o final do ano”, diz.

O diretor do Deconcic afirma que também é muito bem vista pelo setor a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A ANM, explica, deve trazer mais eficiência e nasce já com fonte de financiamento definida, a Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais. Os recursos devem superar o valor que o DNPM recebe hoje.

Agregados

Eduardo Rodrigues Machado Luz, diretor titular do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp (Comin), destaca que ao tratar de forma diferente a alíquota dos agregados, o governo reconhece a importância do segmento na geração de empregos e na economia.

Na prática, a mudança na forma de cobrança representa uma simplificação no processo. Não há impacto financeiro significativo no caixa das empresas.

Clique aqui para ler reportagem do G1 sobre as mudanças na mineração.

Clique aqui para ler reportagem da Folha de S.Paulo sobre o tema.