Fipe apresenta na Fiesp proposta de nova Previdência, para novos trabalhadores

Ideia é fazer separação da assistência e criar sistema escalonado, explica Hélio Zylberstajn

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Previdência Social é uma das políticas dirigidas ao mercado de trabalho. Diante dessa análise, Hélio Zylberstajn, professor livre-docente da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe-USP), apresentou proposta de reforma da Previdência e sua interface com as relações do trabalho. O debate foi realizado durante reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort).

Inicialmente, o especialista contextualizou o fato de 95% dos trabalhadores contribuírem de 8% a 11% (até o teto em torno de R$ 5.000 de salário percebido), enquanto as empresas contribuem, em geral, na faixa de 20 a 22%. Soma-se a esses números a contribuição acidentária, que varia de 0,5% a 6%. Nos cálculos da Fipe, para sustentar os benefícios contributivos a alíquota de 17% (8,5% para trabalhadores e 8,5% para empregadores) levaria a um equilíbrio do sistema, mas hoje se cobra mais de 30%.

Na explicação de Zylberstajn, isto ocorre porque entram também os benefícios não-contributivos nessa conta e se cobra a mais do setor formal a fim de conceder benefícios aos que não colaboram com o sistema. “E como se resolve este problema? Se encarece a cunha tributária na folha de salário, é um dos defeitos básicos do nosso sistema”, avaliou.

Ao compreender que não é suficiente uma reforma paramétrica como a que está sendo proposta no governo do presidente Michel Temer, pois é preciso ainda muito mais a fim de resolver a atual situação da Previdência, o especialista passou a detalhar algumas medidas defendidas pela Fipe, o que inclui também a Previdência do funcionalismo público e sistemas de capitalização.

Segundo ele, o teto do INSS, em torno de R$ 5.000, representa quase o triplo da renda média dos trabalhadores brasileiros e foge do padrão internacional. O que ocorre é que se atende amplamente à base da pirâmide. Em sua avaliação, o Brasil conta com um dos cardápios mais completos para proteção do emprego: seguro desemprego, FGTS (depósitos mais a multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa), abono salarial e aviso prévio. Mas, ao mesmo tempo se insiste há décadas em treinamento para quem está desempregado, mas ainda assim há enorme rotatividade da mão-de-obra.

Enfim, há políticas públicas ineficientes e excesso de tributação na folha de pagamento, o que inibe a criação de vagas, incentiva a informalidade e restringe a poupança dos trabalhadores. “A Previdência deveria ser uma poupança para a aposentadoria”, explicou.

Em 2015, em termos de custos, 99% dos beneficiários do INSS recebem até 5 SM (salários mínimos), enquanto 1% recebe além deste teto. São quase 33 milhões de pessoas, que custam R$ 420 bilhões. No funcionalismo público é meio a meio: metade recebe até 5 SM, e metade ganha mais do que 5 SM, ao custo de quase R$ 260 bilhões para menos de 3 milhões de pessoas, configurando um volume desigual.

Proposta para o ajuste do sistema

E qual é a proposta da Fipe? Uma Nova Previdência para nascidos a partir de 2020, com reposição próxima a 100% para a base da pirâmide. O texto proposto tem como idade mínima 65-67 anos com tempo de contribuição de 40 anos para homens e 35 para mulheres. Entre os parâmetros a serem observados: universalidade – o que incluiria no mesmo modelo os setores público e privado e os militares -, equidade, ou seja, todos tratados da mesma forma e com as mesmas regras, equilíbrio atuarial para que o que se arrecada em uma geração dê conta das despesas quando essa geração se aposentar, eficiência a fim de minimizar a tributação, e simplicidade para que todos entendam as regras.

Nesse modelo, apesar da idade mínima, vigoraria a proporcionalidade. Assim, quem contribuiu ao longo de 20 anos e não a totalidade dos anos necessários, 40 anos, por exemplo, receberia proporcionalmente, a metade. Se contribuiu por apenas 10 anos, receberia um quarto do benefício. Para Zylberstajn, não seria como hoje, que se pode contribuir por 15 anos apenas, então se passa a colaborar próximo dos 50 anos por estar mais próximo da aposentadoria por idade, aos 65 anos, ou seja, um incentivo à não contribuição, em sua avaliação.

Portanto, segundo o expositor, quanto à Reforma da Previdência, a discussão sobre o déficit é irrelevante porque, no fim, “nós mesmos pagaremos a conta, e o verdadeiro problema é o gasto. Não basta olhar a foto, é preciso projetar o filme. O Estado não conseguirá pagar sozinho as aposentadorias e as pensões de todos, mesmo cobrando os devedores, e não temos o direito de passar essa conta para as gerações futuras”.

Reunião do Cort em que foi apresentada proposta da Fipe para reforma da Previdência. Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

Nesse sentido, a proposta da Nova Previdência estaria alicerçada em quatro pilares:

1 – Renda Básica do Idoso (RBI) – seria incondicional para quem alcançasse a idade necessária, 65/67 anos, e seria pago um mínimo de R$ 500, por exemplo, mesmo para o caso dos não contributivos, caso dos trabalhadores rurais, que têm regime especial, mas impera a informalidade. Neste caso, também se inclui a assistência aos mais desprotegidos, como o Loas – Benefício de Prestação Continuada.

2 – Benefício Contributivo por Repartição (BCR) – como o INSS atual, estendido a todos os trabalhadores, inclusive militares e funcionários públicos, universal, mas comprimido com benefício em torno de R$ 1.500, que se somaria à renda básica.

Para o especialista, estes dois pilares abrigariam até 95% da população, e assim o INSS atenderia à base da pirâmide. Nessa sistemática, a alíquota giraria em torno de 12%, e a contraparte seria de 6% para empregados e 6% para empregadores.

3 – Benefício Contributivo por Capitalização (BCC) – seria uma composição do FGTS mais o seguro desemprego, a fim de aproveitar o que já existe de encargo sobre a folha de pagamento, mas com o propósito de dar eficiência a esses recursos. A contribuição seria capitalizada e vinculada ao CPF e não mais ao emprego, como é vinculado hoje, e atrelada a uma conta de aposentadoria. No sistema proposto, a multa do FGTS seria mantida, mas socializada e capitalizada a fim de render juros, em contraponto à remuneração atual do fundo, que às vezes fica abaixo da inflação.

“O FGTS é salário do trabalhador e hoje se usa para financiamento de políticas públicas (habitação e infraestrutura, especialmente), o que é uma insensatez”, criticou Zylberstajn.

4 – Benefício Contributivo Voluntário por Capitalização (BCVC) – trata-se de aposentadoria complementar, e as empresas o teriam como ferramenta a fim de reforçar o pilar 3.

Para Zylberstajn, o desafio é a transição e seria preciso criar um fundo para este propósito, uma tarifa equalizadora a fim de suportar a migração entre os sistemas até que a reforma completa se dê em duas ou três décadas. O Brasil gasta atualmente 13% do PIB com a aposentadoria, segundo informou, e muito com o funcionalismo público.

Em sua conclusão, lembrou que segundo números divulgados recentemente pela Previdência Social, em 2016 a despesa total previdenciária – englobando tanto o Regime Geral como o Regime Próprio – representou 13,1% do PIB, e foram arrecadados R$ 513 bilhões, 8% do PIB, um déficit de 5% do Produto Interno Bruto.