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Fiesp recebe presidente do Cade em debate sobre a política antitruste para a indústria

Agência Indusnet Fiesp

Atos de concentração, o chamado gun jumping e os contratos associativos são alguns dos temas em pauta da reunião deste mês do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O debate, nesta quinta-feira (25/09), vai contar com a presença do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, e de empresários e especialistas.

A entrada em vigor da política antitruste, em 2012, suscitou uma discussão sobre diversos procedimentos como o chamado gun jumping, por exemplo. Antes, uma empresa comprava outra e depois realizava a comunicação ao Cade. As operações apresentadas ao Conselho eram quase um “fato consumado”, de difícil reversibilidade. Agora, a legislação determina que nenhuma operação seja feita enquanto não for aprovada a fusão e as empresas, inclusive, podem ser multadas – algo que já vem ocorrendo.

Um exemplo prático da mudança, com o intuito de evitar o gun jumping, reside no cuidado que as empresas envolvidas em atos de concentração complexos têm tomado, ao contratarem um terceiro que serve como mediador, filtrando as informações que podem ser trocadas entre as duas partes até que a fusão seja confirmada pelo Cade.

O direito norte-americano já resolveu esta questão e agora o brasileiro tenta encontrar essas definições e garantir segurança jurídica às operações.

Outras hipóteses que serão debatidas dizem respeito aos contratos associativos que podem ter impacto na transferência de tecnologia e o direito de propriedade, por exemplo.

Estão sendo recolhidas sugestões em consulta pública cujas regulamentações devem ser finalizadas até 2015.

Serviço

Aspectos relevantes da atual política antitruste para a indústria
Dia e hora: 25 de setembro das 14h às 17h
Local: Avenida Paulista, 1313, 10º andar