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Fiesp obtém redução da base cálculo do ICMS para produtos de couro

Determinação do governo paulista já está em vigor e vale até 31 de dezembro de 2012

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O governo do Estado de São Paulo atendeu pleito da Fiesp para redução da base de cálculo dos produtos de couro, sapatos, bolsas, cintos, carteiras e outros acessórios.

A determinação, publicada no Diário Oficial em 24/04, já está em vigor e terá validade até 31 de dezembro deste ano.

Segundo o decreto n. 57.996/2012, todas as operações de saída dentro do Estado, exceto para consumidor final, dos produtos de couro do Capítulo 41, de produtos dos Capítulos 42 e 64 e do código 3926.20.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH) serão beneficiadas.

Quando a operação for realizada por estabelecimento fabricante, a base de cálculo do ICMS será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 7%. Outra situação é quando essas operações forem realizadas por estabelecimento atacadista de forma que a carga tributária resulte em 12%.