imagem google

Fiesp apresenta projeto-piloto de Logística Reversa para setor de embalagens

Tema foi debatido na Câmara Ambiental da Indústria Paulista

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Na Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip), realizada no dia 30/11, debateu-se logística reversa para as embalagens descartadas.  Em termos legais, a Logística Reversa, instituída pela Lei 12.305/2010, Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe a compulsoriedade para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos [seus resíduos e embalagens]; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes [seus resíduos e embalagens]; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. E extensível a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, desde que considerada a viabilidade técnica e econômica da logística reversa, bem como o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.

Também foram objeto de debate o Decreto 9177/2017, que diz respeito à isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos, seus resíduos e suas embalagens sujeitos à Logística Reversa obrigatória. E, ainda, a Resolução SMA 45/2013, a exigir a comprovação de implementação e operacionalização da logística reversa no Estado de São Paulo, como condicionante à emissão ou renovação da licença de operação.

Apesar de o Brasil contar com 90% de cobertura de coleta de resíduos urbanos, uma taxa de país desenvolvido, somente 3% do total são triados de maneira formalizada, de modo manual, custosa e sem escala. Ou seja, há um mercado da ordem de 97% que não retorna à cadeia produtiva e se traduz em oportunidade.

Por este motivo, encontra-se em desenvolvimento modelagem de logística reversa que considera ação conjunta entre a indústria e os operadores de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos, visando a adequação às regulamentações federal e estadual, com responsabilidade socioambiental. O objetivo é fazer uso de tecnologia, transparência e escala a fim de reduzir o custo sistêmico da logística reversa de embalagens descartadas. A modelagem deste projeto-piloto está sendo conduzido pelo Departamento de Meio Ambiente (DMA) e Departamento de Agronegócio (Deagro) da Fiesp. Esse projeto contará com um Portal de Economia Circular.

O projeto-piloto está ancorado em nota fiscal de comercialização das embalagens recicláveis que garante a rastreabilidade das embalagens recicláveis. Os dados da comercialização dessas embalagens são encaminhados para uma empresa Certificadora que emite o Certificado de Economia Circular relacionado à quantidade de embalagens recicláveis retornadas ao processo produtivo. Ao atender a legislação paulista, o Projeto-piloto será a base de um Termo de Compromisso que será firmado entre os Sindicatos e Associações do setor de embalagens com a Secretaria de Meio Ambiente e a Cetesb, em meados do primeiro semestre de 2018.

Entre os benefícios, para o governo e a sociedade, obediência à lei, formalização e facilidade para fiscalização centralizada e automática; para a indústria, conformidade legal, menor custo, potencial de ganhos com a redução de custo de matéria-prima reciclada e investimento proporcional às embalagens colocadas no mercado, rastreabilidade e credibilidade e isonomia. O sistema possibilitará inserir na Logística Reversa os fabricantes de outros Estados e ainda importadores, distribuidores e comerciantes.

Entre os expositores, críticas à falta de diferenciação tributária, que onera igualmente a matéria-prima reciclada e a virgem. É preciso determinar a viabilidade técnica da economia circular dos diferentes tipos de embalagem e criar incentivos fiscais, tributários e creditícios.


Imagem relacionada a matéria - Id: 1540143042

Reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista em 30 de novembro. Foto: Helcio Nagamine/FIesp

Outro projeto em desenvolvimento é o Portal de Economia Circular, cujo objetivo é o de centralizar informações e fornecer um instrumento de fácil consulta à sociedade sobre o tema, além de ser um instrumento de comunicação sobre: empresas recicladoras e de tratamento no Estado de São Paulo; informações sobre os sistemas implementados de Logística Reversa; Bolsa de Resíduos da Fiesp; casos de sucesso, entre outros.

Balanço geral

Outro foco do encontro da Caip foi o balanço das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Meio Ambiente (DMA) em 2017, com destaque para as atuações em conformidade ambiental, licenciamento ambiental, negócios sustentáveis, recursos hídricos, compras sustentáveis, economia circular, substâncias químicas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – agenda aprovada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015, elencando 17 objetivos – entre social, ambiental, econômica e institucional – com metas para 2030.

Também houve representação na COP23, ocorrida em Bonn, na Alemanha, participação nos debates sobre mudança do clima e qualidade do ar, e ações como integrante da Rede Brasil do Pacto Global.

Outra forte ação foi o lançamento do estudo Mudança do Clima – Avaliação dos reflexos das metas de redução de emissões sobre a economia e a indústria brasileira.

Em 2018, a Fiesp, por intermédio do Departamento do Meio Ambiente, dará continuidade às suas ações técnicas e institucionais visando a promoção do desenvolvimento sustentável, conciliando a competitividade da indústria com a melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar social.