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Fiesp e Ciesp aderem ao programa Empresa Amiga da Justiça

Iniciativa incentiva a desjudicialização por meio da utilização de métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação

Agência Indusnet Fiesp

A Fiesp e o Ciesp, por meio da sua Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, assinaram, nesta quarta-feira (13 de dezembro), na sede das entidades, o Termo de Compromisso Público de adesão ao Programa Empresa Amiga da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na qualidade de parceiros institucionais. O termo foi assinado pelo ministro Sydney Sanches, presidente da Câmara, e pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP – Nupemec, que opera o programa. O evento contou com a participação de Luís Peretti, secretário-geral da Câmara, e de Lenora Hage, secretária-geral adjunta da Câmara, além dos conselheiros da Câmara.

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Conselho Superior da Câmara, Kazuo Watanabe, que parabenizou o TJSP pelo programa e comentou sobre o desenvolvimento da cultura da mediação e o desejo de que as empresas passem a difundir a prática. O Programa Empresa Amiga da Justiça é um projeto de aperfeiçoamento da política pública judiciária com a finalidade de aumentar o número de acordos relacionados a matérias da esfera da Justiça Estadual, no que tange a conflitos entre empresas ou grupos empresariais e seus clientes ou usuários, incentivando a desjudicialização por meio da utilização de métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação.

Por meio da assinatura do Termo de Compromisso Público, a Fiesp e o Ciesp se comprometerão a disseminar a cultura da pacificação nas relações empresarias, com medidas efetivas para viabilizar ampla divulgação dos métodos consensuais de resolução de controvérsias.

Durante a solenidade, a ministra Ellen Gracie, vice-presidente da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, destacou que a Justiça não é atribuição exclusiva dos magistrados e existem outras soluções alternativas para resolução de disputas e conflitos. “A mediação há de prosperar no nosso pais. A adesão do Ciesp e da Fiesp a esta iniciativa representa uma tomada de consciência, mostrando várias portas além do judiciário. O TJSP está sendo inovador e percussor. O Ciesp e a Fiesp estão abraçando a causa e trazendo os usuários da justiça mais próximos da justiça”, disse a ministra.

O desembargador Ferreira Alves lembrou da Semana Nacional de Conciliação e pontuou que hoje o ano todo é de conciliação. “Fazemos conciliação nos 365 dias do ano. Temos hoje 251 unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e já resolvemos 650 mil crises de direito imaterial, com grau de eficácia superior a 95%”, disse. “Isso está apenas começando e precisamos de parceiros institucionais como o Ciesp e a Fiesp, que agregam todo o potencial efetivo da indústria do Estado, que representa uma grande parcela da indústria no país. Estou certo de que não se arrependerão e terão imenso orgulho da parceria”, completou o desembargador.

Com a assinatura do Termo de Compromisso Público, a Câmara prestará auxílio na elaboração dos relatórios de suas ações semestrais a fim de cumprir todas as metas do programa.

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Reunião em que Fiesp e Ciesp aderiram ao Programa Empresa Amiga da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp