imagem google

Fiesp defende novo formato para privatização da Eletrobras

Evento sobre o tema realizado na sede da Federação das Indústrias, em são Paulo, diretor do Deinfra, governo tem de vender sua participação na empresa

Roseli Lopes, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), criticou, durante workshop sobre a privatização da Eletrobras, realizado em 20 de outubro, na sede da Federação, o modelo apresentado pelo governo para a privatização da holding. “Como foi proposto, não é a melhor forma. Achamos que é preciso pensar em novos formatos. Se pensarmos hoje em uma economia de mercado, é necessário dar um sinal para o mercado e esse sinal é o de que a União, em vez de diluir o capital, tem de vender sua participação na Eletrobras”, disse Carlos Cavalcanti, diretor-titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp ao presidente interino do Ministério das Minas e Energia (MME) Paulo Pedrosa, convidado do evento representando o ministro Fernando Coelho Filho, então afastado do cargo para participar da votação, na Câmara dos Deputados, da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Cavalcanti ressaltou que a Fiesp apoia a privatização por considerar que não existe mais hoje espaço para empresas como a Eletrobras, que serviram no passado para criar mercado no setor elétrico, mas que perderam relevância ao ficarem menores que o próprio setor onde atuam. Para ratificar esse apoio, o diretor da Fiesp falou que se espera que a Eletrobras não seja a única, mas a primeira de uma lista de várias estatais que podem sair das mãos do governo. “O modelo do setor elétrico hoje no Brasil é um modelo de concepção de tutela estatal sobre o setor, o planejamento é estatal, a organização dos leilões é estatal, há grande predominância de empresas estatais e excesso brutal de regulação decorrente da complexidade do setor”, disse Cavalcanti.

A descotização das usinas da Eletrobras defendida no modelo do governo foi citada por Cavalcanti como um dos pontos discordantes. “É claro que a Eletrobras fica mais atraente com a descotização de suas usinas, mas por que fazer isso antes de definir o novo modelo”, questionou. A descotização permitirá que a empresa venda, a preço de mercado, a energia das hidrelétricas que operam hoje no regime de cotas, onde os preços são menores. “Se descotizar as usinas da Eletrobras,  as outras empresas do setor irão reivindicar o princípio da isonomia imediatamente para a venda de energia a preços mais elevados”, diz Cavalcanti. E isso vai sobrar para o consumidor. Segundo o executivo, a expectativa era ganhar R$ 1,2 trilhão em 30 anos com as usinas, que é o prazo de concessão do setor, mas a descotização tira R$ 1,1 trilhão dos consumidores, segundo estudos da Fiesp. Sobrariam R$ 100 milhões para o consumidor em 30 anos. “Ou seja, a sociedade estaria pagando não mais ao governo, mas às empresas do setor elétrico”, fala.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1544386825

Venda da Eletrobrás entrou na pauta de discussão da Fiesp durante workshop realizado na sede da Federação, em São Paulo. Foto: Hélcio Nagamine/Fiesp

Subsidiárias

Outro ponto para o qual Cavalcanti chamou a atenção é quanto à forma da privatização proposta. Defendeu a privatização das subsidiárias da Eletrobras em etapas, em momentos diversos. Possibilidade descartada pelo governo até o momento segundo Paulo Pedrosa. “É razoável transferir para o controle privado uma empresa do tamanho da Eletrobras, com todos os privilégios regulatórios que ela tem hoje como empresa estatal? Tenho minhas dúvidas” disse Cavalcanti. Depois, qual será o destino da Itaipu e de Angra I, II e III? questionou. “Itaipu será um problema, assim como as demais usinas”.

Para o presidente da Aneel, Romeu Rufino, a segurança do abastecimento e a modicidade tarifária são dois princípios que estão presentes nas preocupações do órgão regulador. “É claro que podem ser feitas várias escolhas na busca, em especial na questão da modicidade tarifária, que, sem dúvida, no passado, algumas escolhas podem não ter sido as mais felizes”, disse, lembrando que a tarifa da energia elétrica no Brasil está muito alta. Sabemos que são os vários fatores que levam a isso e um deles é a alta carga tributária no país.

Também falou da privatização da Eletrobras em especial no segmento da distribuição. Rufino considerou um grande equívoco a decisão tomada de a Eletrobras assumir o controle, federalizar as empresas para prepara-las para a privatização. “Ficou apenas na primeira a etapa e ela, em vez de preparar, acabou atrapalhando de maneira muito relevante”, afirmou. Lembrou que o segmento de distribuição, em particular, para uma empresa estatal do porte da Eletrobras, não é um negócio, não tem chance de dar certo.  “Hoje, essas concessões dos estados do norte e do Nordeste que estão sob o controle da Eletrobras não são concessionárias, não detêm concessão, são designadas pelo poder concedente, para prestar o serviço de maneira precária e pelo menor tempo possível”, disse. “Portanto, a privatização dessas empresas é questão de sobrevivência. Não tem outra alterativa porque a lei determina que ou se  licita a empresa com novo contrato de concessão ou se licita a concessão, independentemente da empresa”, avaliou.

Ressaltou também o que considera um nível de ineficiência em relação aos custos, na qualidade dos serviços prestados e na gestão de modo geral. “O modelo de negócios que foi adotado realmente se revelou inadequado. Inclusive com a própria lógica de gestão na escolha dos dirigentes, com a arquitetura de gestão e a política permeando toda a questão. E ainda hoje estamos enfrentando grandes desafios.”. Disse que o que está sendo feito é um esforço grande do Minist´rio das Minas e Energia, como poder concedente, da Aneel, como órgão regulador, e da própria Eletrobras, que detém o controle das empresas,  para preservar a prestação e a continuidade do serviço. A Aneel, diz Rufino, faz reuniões  mensais de acompanhamento rigoroso dessas empresas e também uma prestação de contas periódica.

Edvaldo Santana, presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), ratifica a necessidade de privatização da Eletrobras. “O setor elétrico vem passando por uma crise há algum tempo e por isso, sendo o custo um dos grandes problemas. Se não privatizar a empresa corre-se o risco de a tarifa aumentar”, diz. Segundo o presidente da Abrace, neste momento, a privatização da Eletrobras, que veio junto com mudanças anunciadas pelo governo para o setor, é mais importante e mais necessária do que as propostas.