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Fiesp debate possibilidades de Logística Reversa de embalagens e apresenta projeto-piloto

Objetivo é formalizar reciclagem, gerar oportunidade de negócios e inclusão, com certificação e rastreabilidade

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O nível de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Brasil, alcança 90% de cobertura, taxa de um país desenvolvido, mas somente 3% do total são triados por via formalizada, de modo manual, custosa e sem escala. Ou seja, há um mercado da ordem de 97% que não retorna à cadeia produtiva e se traduz em oportunidade de negócios, como enfatizou Mario Hirose (diretor titular adjunto do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp e do Ciesp). Esses dados foram debatidos em workshop do setor de alimentos e bebidas – Logística Reversa de Embalagens, ocorrido na Fiesp, em 13/12.

Por este motivo, encontra-se em desenvolvimento modelagem de Logística Reversa que considera ação conjunta entre a indústria e os operadores de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos, visando à adequação às regulamentações federal e estadual, com responsabilidade socioambiental.

O objetivo é fazer uso de tecnologia, transparência e escala a fim de reduzir o custo sistêmico da Logística Reversa de embalagens descartadas. A modelagem deste projeto-piloto está sendo conduzido pelo Departamento de Meio Ambiente (DMA) e pelo Departamento de Agronegócio (Deagro) da Fiesp.

Para Rogério Ignácio Betancourt (diretor adjunto do Departamento de Agronegócio da Fiemsp e presidente do Sindirações), “o agronegócio é líder global, e a sustentabilidade é uma das prioridades”. Segundo informou, o setor exporta para mais de 15 países, e a imagem está associada à sustentabilidade e, nesse sentido, a destinação de embalagens e a logística são fundamentais. “Já demos um grande passo em relação à destinação adequada [das embalagens] dos defensivos agrícolas, mas queremos todo o setor dentro do marco de legalidade”, mediante alternativa racional e viável em função do momento de maturidade, afirmou o diretor.

Eduardo Trani (secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente-SMA do Estado de São Paulo) frisou que o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, de 2014, merece ser revisto. Ele avaliou que São Paulo se contrapõe ao restante do país. “O grande problema é avançar na normatização e legislação diante do pouco espaço para soluções de performance, na prática, e aqui se inaugura um Projeto-Piloto de grande perspectiva. Nós fizemos 14 Termos de Compromisso com diversos setores da indústria e já revimos 7 deles”, disse, ao avaliar que o Projeto-Piloto pode ser uma saída e ter bons resultados.

Esse projeto contará com um Portal de Economia Circular que centralizará informações e será instrumento de fácil consulta, além de um instrumento de comunicação sobre empresas recicladoras e de tratamento no Estado de São Paulo, sistemas implementados de Logística Reversa, Bolsa de Resíduos da Fiesp e trazer cases de sucesso. Há termo de cooperação firmado com a SMA e a Cetesb para a realização conjunta de projetos, nesse sentido, e a adesão de quinze sindicatos ao Projeto-Piloto, além do interesse manifesto por outras entidades.

Ricardo Lopes Garcia (especialista em meio ambiente da Fiesp e do Ciesp) fez a apresentação do Projeto-Piloto com a devida contextualização da Logística Reversa no Brasil e no Estado. Garcia realizou uma retrospectiva desde a Lei 12.305/2010 de Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, além dos instrumentos para implementação de LR, tais como Termos de Compromisso e Regulamentos. Tratou dos Fóruns Interministeriais e dos Acordos setoriais, de embalagens diversas, lâmpadas fluorescentes, embalagens de óleos lubrificantes e seus resíduos. Também explanou sobre a Deliberação CORI n. 11/2017, que disciplina a implementação dos sistemas de LR, mais o Decreto n. 9.177/2017, que regulamenta o Artigo 33 da Lei 12.305, que institui a PNRS, e, ainda, Resoluções Conama e Leis que afetam os setores.

Garcia lembrou que alguns Estados, como Paraná e São Paulo, têm suas próprias políticas de implementação de LR, como a Resolução SMA 45/2013 para o Estado de São Paulo.

Em termos de embalagens, permanecem válidos os Termos de Compromisso para embalagens plásticas, metálicas e de vidro, que após o consumo são consideradas resíduos de significativo impacto: agrotóxicos, óleo lubrificante, saneantes e desinfetantes de uso industrial; produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, de limpeza e afins; alimentos e bebidas [este em fase de negociação].

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Workshop Logística Reversa de Embalagens, realizado por Fiesp e Ciesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


O objetivo principal do Projeto-Piloto é obter solução conjunta da indústria e do setor da reciclagem para a adequação às regulamentações estaduais com responsabilidade socioambiental. Nesse sentido, incentivo à utilização de tecnologia, transparência e escala para diminuir o custo sistêmico.

O seu fluxo envolve fornecedor de matéria-prima virgem; fabricantes/importadores de embalagens; fabricantes/importadores de produtos; distribuidores ou comerciantes; consumidor final, além do setor público. E a expectativa é que beneficie a todos, mas, de modo geral, as micro e pequenas empresas.

Nesse sentido já foram firmadas parcerias com a Secretaria do Meio Ambiente, Cetesb, RCR Ambiental, Abrelpe, Eppo Cidades Inteligentes, CSO Ambiental de Salto e New Hope Ecotech. Outras parcerias estão em estágio de negociação, todas com objetivo de assinatura de Termo de Compromisso do setor de alimentos e bebidas.

Para Fábio Sato (diretor de novos negócios da New Hope Ecotech Negócios Sociais e Gestão Empresarial), o modelo proposto tem como benefícios proporcionar conformidade legal, transparência, inclusão, menor custo e geração de créditos, além de investimentos proporcionais.

“Trata-se de um canal de colaboração confiável”, disse, lembrando que ao longo do seu desenvolvimento outros atores podem integrar-se ao projeto, aumentando o uso de materiais reciclados. Ele explicou que isto já ocorre na Europa e lá a certificação é obrigatória, bem como a compensação. O Reino Unido já conta, por exemplo, com bolsa de crédito.

Em sua opinião, a geração de resíduos sólidos continuará aumentando com o crescimento da economia e do país e o mercado depende dos preços dos materiais.

A certificação teria como vantagens: homologação dos participantes; desenvolvimento e manutenção da plataforma on-line, além de treinamento e suporte, adequação à lei, formalização e profissionalização da cadeia. E, ainda, facilitaria a fiscalização em função dos dados confiáveis, pela rastreabilidade das notas fiscais de venda de materiais, gerando credibilidade, repasse para remuneração do sistema, além de promover a inteligência de mercado.

Ainda segundo Sato, há um risco menor na adoção do sistema, pois já é um modelo implementado na Europa e operacional no Brasil. Outro aspecto apontado é a isonomia uma vez que podem se integrar ao sistema a cadeia de fabricantes de outros Estados da Federação, bem como importadores, distribuidores e comerciantes.