Fiesp debate homologação de sentença arbitral estrangeira

José Carlos de Magalhães faz palestra no Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativo

Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp (Conjur), debateu nesta segunda-feira (28 de maio) a “Homologação de sentença arbitral estrangeira”. Quem tratou do tema foi José Carlos de Magalhães, vice-presidente do Conselho Superior da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp.

Inicialmente, Magalhães fez um retrospecto da arbitragem no mundo em função de agentes do comércio internacional que se preocuparam com o assunto. Em 1923, o Protocolo de Genebra deu eficácia à cláusula arbitral. Em convenção, em 1927, houve o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras. Se antes havia Estados mais soberanos na época da I Guerra Mundial, a partir da constituição das Nações Unidas, em 1945, houve ênfase à organização dos povos e das entidades civis.

O expositor discutiu a necessidade ou não da homologação da sentença, as questões de dupla homologação e reciprocidade. “Não vejo distinção entre laudo proferido no exterior e no Brasil”, disse, enfatizando que se trata de um ato privado a sentença arbitral. “Há anomalias que devem ser corrigidas”, pontuou.

José Carlos de Magalhães em palestra no Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/FIesp