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Fiesp comemora aprovação de lei que simplifica atos da União, estados e municípios

Nova determinação garante avanços como a obrigatoriedade de medir custo das propostas apresentadas nos Três Poderes

Agência Indusnet Fiesp

O Comitê de Desburocratização da Fiesp comemora nesta terça-feira (9/10) a aprovação e publicação da Lei 13.726/18 no Diário Oficial da União que racionaliza e simplifica ações administrativas da União, dos estados e municípios, incorporando algumas propostas apresentadas e defendidas pela Fiesp.

Após três anos de intenso trabalho da Fiesp junto ao Congresso Nacional, além da campanha “Brasil sem burocracia”, a nova determinação garante avanços como a supressão de exigências cujo custo econômico seja desproporcional, a desnecessidade de reconhecimento de firma nas três esferas, até então exigido apenas no federal, estímulo à redução de exigências descabidas ou procedimentos desnecessários em todos os Poderes, visando à eliminação do excesso de burocracia, e o chamado ‘Selo de Desburocratização e Simplificação’, uma garantia de prêmios para aqueles que apresentarem importantes avanços na área.

Na avaliação do diretor titular do Comitê de Desburocratização da Fiesp e vice-presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Abdo Hadade, a notícia é essencial para a construção de um país mais maduro, moderno e desburocratizado. “O crescimento de um Brasil mais forte passa pela eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais que engessam a dinâmica das entidades públicas e atrapalham o ambiente de negócios”, afirmou.