imagem google
Início do conteúdo

Fiesp começou luta contra Guerra dos Portos em junho de 2011

Aprovação da Resolução 72 teve empenho pessoal do presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf

Agência Indusnet Fiesp

A aprovação da Resolução de 72 no Plenário do Senado Federal, em votação ocorrida terça-feira (24/04), é o desfecho bem sucedido de uma causa que está na agenda da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp): a luta contra a chamada “Guerra dos Portos”.

Em junho de 2011, a Fiesp promoveu o seminário Guerra Fiscal: Uma Batalha Sem Vencedores, na Assembleia Legislativa de São Paulo, no qual revelou um dado alarmante: a concessão de incentivos por Estados a produtos importados levaria a economia nacional a deixar de movimentar R$ 80 bilhões somente em 2011, segundo estudo da entidade.

A pesquisa revelara que entre 2000 e 2011 havia sido registrado um aumento de 11,8% para 22,1% na participação de importações nos Estados que fornecem o benefício. O impacto de boa parte desses incentivos foi agravado pela valorização do Real, conforme aponta estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp.

Em fevereiro deste ano, o Decomtec divulgou o estudo Custos Econômicos e Sociais da Guerra Fiscal do ICMS na Importação, informando que nos últimos 10 anos o Brasil deixara de gerar 915 mil postos de trabalho por causa da “Guerra dos Portos”.

Em março deste ano, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi à Brasília defender o fim dos incentivos fiscais a produtos importados. “O interesse de alguns Estados não pode estar acima dos interesses do Brasil”, afirmou Skaf, ao participar da audiência pública do Senado.

A mobilização da Fiesp e Ciesp no Grito de Alerta, circuito de manifestações de diversas entidades empresariais e de trabalhadores a favor da indústria e do emprego no Brasil, foi mais um marco em defesa de medidas – inclusive a Resolução 72 – que aumentassem a competitividade do país. Em São Paulo, a manifestação aconteceu no dia 05/04, com uma caminhada da Avenida Paulista até o local do evento, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Logo em seguida, a tramitação da Resolução 72 teve avanços no Senado, primeiramente com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 11/04. Depois, com mais uma chancela favorável, a da Comissão de Assuntos Econômicos no dia 17/04.

“No nosso entendimento, a unificação da alíquota em 4% é a melhor proposta para o Brasil, pois reduz a margem para a concessão do incentivo fiscal nas operações interestaduais com importados”, comentou Skaf na ocasião.

A Resolução 72 unifica em 4% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação, vedando a possibilidade, pelos governos estaduais, de redução do imposto como mecanismo de incentivo à entrada de produtos importados.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537604077