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Fiesp calcula conta de R$ 460 bilhões em 30 anos se privatização da Eletrobras for malconduzida

Conclusão é apresentada durante workshop com a presença do relator da Comissão Especial de Desestatização da empresa

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Se a questão é energia, privatizar é preciso. Com essa premissa, o Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra) promoveu nesta sexta-feira (20 de abril) um workshop com a participação do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da Comissão Especial de Desestatização da Eletrobras. Especialistas participantes do debate criticaram diversos aspectos do projeto de lei analisado pela comissão.

Carlos Cavalcanti, vice-presidente da Fiesp e diretor titular do Deinfra, moderou o debate. Relembrou o empenho da Fiesp na discussão dos rumos do setor elétrico no Brasil, posicionando-se em relação à CP 33 (Consulta Pública nº 33), apresentada pelo Ministério de Minas e Energia no ano passado. Destacou que Paulo Skaf se manifestou ao governo federal, em nome da Fiesp, entidade que preside, contra a forma de condução da privatização da Eletrobras.

“O projeto é muito ruim”, afirmou Cavalcanti sobre o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo. Cria problemas para o setor elétrico brasileiro – e gera uma conta que pode chegar a R$ 460 bilhões de reais ao longo de 30 anos. “Faremos o possível para que não seja aprovado.”

O cálculo considera 7,6 GW médios das usinas Eletrobrás no regime de cotas, com valor médio das cotas de R$ 40/MWh e risco hidrológico de longo prazo de R$ 17,84/MWh (dados da Aneel).

Gostaria, afirmou Cavalcanti, que uma consultoria dissesse qual é o melhor modo de privatizar, do ponto de vista da valorização do patrimônio da União. Ele destacou que bem pior que ter uma estatal com esse poder de fogo no mercado é ter uma empresa privada controlando toda essa geração de energia.

“Não somos a favor de privatizar a Eletrobras apenas. Somos a favor de privatizar todas as empresas estatais. Não há o menor sentido econômico de manter a presença do Estado nessas atividades.” Só que, destacou, “estamos discutindo com outro nome algo que tem como objetivo claro e inequívoco pegar um preço de energia de R$ 40 e passá-lo a valor de mercado.”

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Carlos Cavalcanti fala durante workshop da Fiesp sobre privatização da Eletrobras. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Paulo César Tavares falou como ex-professor da Escola Politécnica de Pernambuco. Ressaltando que está “fechadíssimo em gênero, número e grau sobre a necessidade urgente de privatização da Eletrobras”, fez uma série de questionamentos ao projeto em discussão. “Como se vai transferir o controle do maior gerador de energia da América Latina sem saber quanto ele vale e sem concorrência?”

Vai haver aumento de tarifa, e muito, previu. “Esse modelo que está aí é um ‘consumicídio’, porque o consumidor vai ter problema, imediato.”

Para ele, a solução é outra. “Faz uma OPA [oferta pública de ações], sem vender todas as ON. Vende 14%, 15% em leilão público, e o governo ainda fica com 49%.”

Aleluia relatou ter trabalhado no setor elétrico antes de se candidatar e vê um ciclo esgotado. “Os erros se sucedem, as deficiências se sucedem, e estamos criando um sistema muito complexo. Nem os grandes conseguem operar o sistema com tantas linhas de transmissão para levar energia de um lado para o outro.”

Os ativos da Eletrobras são de R$ 171 bilhões, mas seu endividamento dobrou nos últimos cinco anos, destacou. Foi preciso transferir R$ 3 bilhões do Ministério da Saúde em 2017 para salvar a Eletrobras, disse

O modelo escolhido para a descotização, segundo Aleluia, cria uma grande corporação, que se tiver boa governança pode se transformar numa empresa internacional. Há o dispositivo da golden share, que em sua opinião precisa ser aprimorado. “Tenho estudado muito o acordo de acionistas milagrosamente feito na Embraer, que permite uma governança muito boa, e uma governança nacional”, disse. As usinas não serão levadas do Brasil, frisou.

Cavalcanti criticou o dispositivo da golden share, que, afirmou, desvaloriza a Eletrobras. “Sou a favor de vender tudo”, disse, mas lembrou que pode não ser o momento para isso.

Aleluia ressaltou que a empresa não está sendo vendida. “Pode ser discutido o valor da descotização; acho que vale mais, só que é preciso considerar a modicidade tarifária.”

Modelo que está aí é completamente não usual, avalia Paulo César Tavares, e a conta não fecha. “No dia seguinte ao processo, os minoritários fazem um aumento de capital, a União não entra e perde o controle.” Como fazer descotização, perguntou, se um dos fatores que mais influenciam é a questão da falência do mercado em curto prazo? “Do ponto de vista de patrimônio público é o pior momento para devolver a cota. Há problemas a resolver antes, como o GSF e o MRE.”

Alexandre Aragão, professor da Uerj, disse que o projeto de lei e o próprio processo de privatização têm problemas jurídicos. A descotização é a venda de mudança de regime jurídico. “Regime jurídico é algo licitável?” Pode dar muito pano para manga, disse. Qual é o objetivo dado pela Constituição para a mudança de regime jurídico? Não é certamente ganhar mais dinheiro. Há no direito a figura do desvio de finalidade, que é de alguma maneira procurar outro objetivo ao fazer algo por um objetivo legítimo.

A mudança do regime jurídico tem viés forte de aumento do ingresso de receitas para o Tesouro. Há quem defenda a inconstitucionalidade da mudança do regime jurídico quando o intento é aumento da receita, explicou.

Princípio da igualdade também é ferido. Como ficarão as outras empresas? Se uma empresa ficar fora do processo de descotização, o que justifica a discriminação? Pode gerar grandes discussões.

Outra questão é que os particulares vão comprar ações, mas a Eletrobras vai continuar a fechar contratos. Os novos contratos não serão licitados. E isso é exigência constitucional, e aqui é outro ponto que pode gerar discussões.

Não há venda do controle da empresa, e há novo contrato de concessão, inclusive de regime jurídico. É questionável até se há prorrogação. “Tem mais jeito de novação que de prorrogação. É um novo contrato, que não será licitado. Pode ser problema grave.”

Em relação à proteção do patrimônio público, é preciso, disse, lembrar que vale muito menos vender uma parte menor do que o bloco de controle.

Quando há grande diluição do capital e não há interesse dos outros acionistas, o controle pode ficar para quem tem fatia muito pequena. No caso da Eletrobras, vai ser passado o controle da empresa sem cobrar o preço para isso. Alguém mais cedo ou mais tarde vai assumir o controle pagando o preço de ação em bolsa.

Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, disse que sua posição é muito mais do ponto de vista do consumidor. Para ele o mais relevante é o aumento das tarifas de energia elétrica no Brasil. A privatização da Eletrobras deveria ser analisada dessa ótica, defendeu.

Para ele, é preciso fazer a reestruturação do modelo comercial do setor elétrico. É preciso prepará-lo para a indústria 4.0. Há um tema caro para o consumidor, que é a abertura do mercado à competição. Estados Unidos e toda a Europa abriram seus mercados de energia, mas o Brasil não.