imagem google

Estoque da dívida federal está próximo a R$ 1,5 trilhão

Os processos de execução fiscal são morosos, na avaliação do ministro Luís Adams, que sugere alternativas como a conciliação

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Na reunião desta segunda-feira (22/6) do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, o tema escolhido foi a desjudicialização da execução fiscal, assunto complexo tratada pelo ministro Luís Inácio Lucena Adams, à frente da Advocacia Geral da União.

Para ele, é fundamental dar maior eficiência no processo de cobrança, além de racionalidade ao sistema. “Insistimos em mecanismos atrasados. O tempo médio de tramitação do processo de execução fiscal é de oito anos. Apenas para a citação do devedor, gastam-se cinco anos, para a penhora de algum bem mais um ano”, explicou, tendo como fonte o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Imagem relacionada a matéria - Id: 1542150388

Ministro Luís Inácio Lucena Adams durante reunião do Conjur. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Ao classificar o processo brasileiro como burocrático, moroso, antieconômico e não efetivo, Adams lembrou que, em 2013, foram registradas 512 mil execuções fiscais em andamento na Justiça Federal e sentenciados somente 1,6 mil. Apenas três quintos dos processos de execução federais ultrapassaram a fase de citação, destes, apenas um quarto dos casos chegou à penhora. Portanto, “temos uma satisfação dos créditos públicos da ordem de 0,2% em relação ao estoque”, avaliou.

O estoque da dívida federal alcançou R$ 1,2 trilhão, em 2013, e hoje está próximo a R$ 1,5 trilhão. “Se somarmos os números de Estados e Municípios chegaremos a um PIB”, comparou Adams, que complementou: “isto não é aceitável nem razoável”.

Como alternativas, o ministro indicou três vias: mudanças na lei de execução fiscal, para transferir a localização dos bens e do devedor à Fazenda Pública em momento anterior ao seu ajuizamento; o protesto de certidões da dívida ativa, com a finalidade de dar publicidade e facilitar a localização do devedor; e a conciliação, por meio da transação tributária. Em mutirão realizado em 2011, no Distrito Federal, por exemplo, foi celebrado acordo em 92% dos 146 processos judiciais e 134 processos administrativos que somavam valor original de R$ 1 milhão.

Os presentes discutiram sobre a necessária segurança jurídica ao processo e questões como a desconsideração da personalidade jurídica. A preocupação é que, como o atual momento econômico, esse estoque cresça ainda mais.

Nelson Jobim, presente no debate, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), opinou que a dificuldade é dar fórmula de segurança aos membros da AGU, e aos contribuintes, para a realização dessas ações. “É correta a possibilidade de administração do crédito público, deve ser eficaz com resultados e não com demandas e manter inclusive a garantia do contribuinte que se entrega ao acordo”.