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Especialistas discutem efeitos da propriedade intelectual e do direito da concorrência sobre a indústria

Debate na Fiesp aborda setores áreas sensíveis, como o automobilístico e o farmacêutico

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Os temas propriedade intelectual e direito da concorrência trazem forte impacto à indústria nacional como um todo por vários motivos, afirmou Celso Campilongo, coordenador do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), na abertura de encontro sobre este tema, nesta quinta-feira (2/7). Há muitos aspectos que ainda não foram totalmente explorados, como os contratos associativos, a transferência de tecnologia e o próprio direito do consumidor, elencou, afirmando que o que está em jogo é o núcleo duro entre direito e mercado. Ele lembrou a importância de garantir segurança jurídica ao processo quando se trata de assunto tão complexo, mas é preciso responder de maneira objetiva e eficaz sob o ponto de vista jurídico.

O comentário foi realizado após duas apresentações que trouxeram exemplos práticos, especialmente envolvendo a indústria automobilística e a farmacêutica, setores sensíveis que mereceram atenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Um dos expositores, Alberto Camelier (doutor em Direito pela USP e sócio da Camelier Advogados Associados) questionou se a propriedade intelectual está imune ao antitruste. Em sua avaliação, não está. Ele avançou ao analisar que existe abuso de direito. O especialista frisou questões importantes, como as licenças cruzadas, barreiras à entrada, vendas casadas, além de patentes de segundo uso e abuso de posição dominante.

Camelier se deteve especialmente sobre o caso Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) versus VW, Fiat e Ford, em função de abuso de posição dominante, processo em curso no Cade. A propriedade intelectual pressupõe o atendimento de quesitos como originalidade e inventividade, explicou, e, no caso das autopeças trata-se de partes de um todo, um para-lama, uma lanterna, um para-choque. “O mercado de autopeças é bilionário”, enfatizou, ao lembrar que o consumidor fica refém das concessionárias que possuem especificamente aquela peça daquele tipo de veículo e que se paga um preço por isto.

No mundo, este mercado funciona de modo similar, mas a União Europeia avançou no debate por compreender que as unidades de reposição são partes de um todo complexo e assim caminha-se para um entendimento de liberalidade, uma racionalidade a favor do consumidor.

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Encontro sobre propriedade intelectual e direito da concorrência, do Dejur (Fiesp e Ciesp). Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Para Paulo Eduardo Lilla (da Lefosse Advogados, doutor em Direito Internacional pela USP e professor da FGV/Eaesp), é uma falácia acreditar que a propriedade intelectual garante monopólio de mercado, pois ela é complementar ao Direito Concorrencial, que garante a diferenciação de produtos e promove a inovação em condições adequadas sem ser um peso social. “Os contratos de licenciamento são essenciais à inovação e difusão de tecnologia”, avaliou.

Lilla apresentou, entre outros, o case Eli Lilly do Brasil versus Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos – pró-genéricos. A Eli foi condenada a quase R$ 37 milhões, em junho deste ano, por prática de infração à ordem econômica.

O especialista alertou que a competência de avaliação para apurar eventual infração quanto à propriedade intelectual não é do Cade, e sim do Poder Judiciário.

Ambos expositores são autores de livros. Paulo Eduardo Lilla publicou Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência: uma abordagem sob a perspectiva do Acordo TRIPS (Quartier Latin) e Alberto Camelier, Desenho Industrial: abuso de direito de mercado de reposição (Saraiva).